materia nº 4770/2022

O PODER LEGISLATIVO 
6í!, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
PROJETO DE LEI 'i102022 
ORIGEM: LEGISLATIVA 
AUTOR: VEREADOR LUIS FERNANDO TORRES- PT 
"lnstiui a Semana Municipal da Mulher 
no município de Caçapava do Sul". 
Art. 1 - Fica instituído no Município de Caçapava do Sul a Semana Municipal da 
Mulher. 
Art. 2° - A Semana Municipal da Mulher será comemorada na semana anterior ao 
dia 08 de março, quando comemora-se o DIA INTERNACIONAL DA MULHER. 
Parágrafo único - O poder Executivo regulamentará a Semana Municipal 
dedicada á Mulher. 
Art. 30 - Está Lei entrará em vigor na data de sua Promulgação. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 14 
DE ABRIL DE 2022. 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contatocacapava.rs.qov.br 
Fone: (55) 3281-204412428 
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O PODER LEGISLATIVO 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
JUSTIFICATIVA 
Queremos apresentar aos nobres vereadores esta significativa 
proposta de lei, que "Institui A Semana Municipal da Mulher". 
O Dia Internacional da Mulher ou Dia da Mulher é 
comemorado anualmente em 8 de março, trata-se de uma celebração de 
conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres ao longo dos 
anos, sendo adotado pela Organização das Nações unidas e, 
consequentemente, por diversos países. Atualmente o dia das Mulheres 
está servindo de conscientização para evitar as desigualdades de 
gênero em todas as sociedades. 
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres edis desta Casa 
das Leis para a aprovação do Projeto de lei. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E 
SILVA, 14 DE ABRIL DE 2022. 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato(cacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-204412428