Atenciosamente,
da Silva
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇÂPAVA DO SUL
CN 82 -45 - Rua XV dÊNovembrô. 385. sara 301 - CEP 95.570-000- Caçapave do Eu!
Oficio n°. 209!2022!GAB.
Caçapava do Sul, 13 de, abril de 2022.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de
prerrogativa que me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município, o
anexo projeto de Lei que "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.182,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", a fim
de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa,
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e
finalidades da presente proposta. . . . .
Ao Senhor -
Vereador Luis Fernando Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
NIC
CMÇpp DE
QERERDORES DE C:RCflpu DO SUL
19'flBR'20:n5 000011875
EsTÃDoDoRIoGRANoEboSUL
PREFEITURA MUNICIPAL CAÇAPAVA_bo_SUL
CNfl 8212302J000-45-Rja XV c,eNovembro. 386. sala 31 -CEP96570-000-Caçapava dSLfl
PROJETO DE LEI N°..!fE km. ...... /2022.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.182,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 27.182,00 na seguinte funcional programática
abaixo:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
04.01.04.121.0002.2.056 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA
(184) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 20.00000
04.02.18.542.0002.2.060 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
(223) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 7.182,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DO PLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTE
04.01.04.121.0002.2.056 - MANUTENÇÃO GERAL DASECRETARIA
(182) 3.3.90.33 - Passagens e despesas com locomoço - R$ 2.999,00
(183) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - $ 99,00
(189) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 99,00
04.01.04.121.0002.2.057 - MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
(193) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 499,00
(195) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivasj— R$ 499,00
04.01.04.121.0002.2.059 - MANUTENÇÃO DA CENTIAL DE PROJETOS
(197) 3.3.90,30 - Material de consumo - R$ 4999,00
(198) 3.30.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - F$ 499,00
(200) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 499,00
04.01.04.122.0002.2.250 - Enfrentamento de Emergências e Pandemias
(208) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.500,00
2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPAVA DO SUL
w
CNPI 88142302/000145.- ftj; XV Novemaro. 386, saia 301- CEP 96,570-000- Ceçaoava 6 Sul
(209) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - !R$ 1.500,00
04.02.18.542.0002.2.060— MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
(220) 3,3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 3.999,00
(221) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.500,00
04.02.18.542.0107.2.061 - MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA
(227) 3. 3. 90. 30— Material de consumo - R$ 2.599,00
(229) 3.3. 90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 99,00
(230) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - $ 99,00
(231) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas .-R$ 99,00
(232) 4.4.90. 52 - Equipamentos e material permanente - R$ 99,00
04.02.18.542.0107.2.062 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL
(233) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.999,00
(234) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - 499,00
(238) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 499,00
04.02.18.542.0107.2.063 - GERENCIMANETO DO PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO
(242) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. -. Pessoa Jurídica - 'R$ 999,00
(244) 3.3.93.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1.500,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 30- O objetivo desta lei será adequr o orçamento para cobertura das
despesas da secretaria.
Art. 41Esta Lei entra em vigor na data desua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIFAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos..........dias do mês de...............do ano de 2022.
Õiovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
a
3
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PREFEITURA _MUNICIPAL _DE CAÇAPAVA_DO_SUL
CN1 68.142.3021000145-RjaXV deNovernbr, 386. sala 301- CEP Q6.S70-000- Cal, apava dosifl
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Anexa ao Projeto de Lei n9 ......................... /2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Créditd Adicional Suplementar no valor de
R$ 27.182,00 e dá outras providências.
Justifica-se o pedido de suplementção orçamentária para pagamento
de gastos básicos indispensáveis á manutenção da Secretaria de Município de
Planejamento e Meio Ambiente, como água, luz, telefones, entre outros serviços.
Faz necessária essa suplementação devido ao montante ter sido
reduzido da dotação, pela Câmara Municipal de Vereadores, através da emenda 00112022
do Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022.
Segue anexo plano de aplicação.
À apreciação dos Senhores e Senho)-as Vereadores.
Caçapava do Sul,de abril de 2022.
da Silva
unicipal
EM ESTADO DO RIO GRANDE DO S'J
PEDIDO DE SUPLÉMENTAÇÃcb -02
Solicitamos suplementação na seguinte dotaçã'o orçamentária, utilizando autonomia
financeira:
Solicitação de crédito adicional.
(X ) Suplementação
Especial
Extraordinário
Projeto/Atividade Elemento Recurso Reduzido V
00
alor
2056 33.90.39.00 1 01 184 20.0,00
33.90.39.00 01 223 - 7.182,00 --
1 27.182,00
Origem do Recurso: -
REDUÇAO
1-- Projeto/Atividade Elemento Recurso Reduzido Valor
2056 33.90.33.00 01
01
182
183
2.999,00
2056 33.90.36.00 99,00 -
2056 44.90.52.00 01 189 99,00
2057 i 33.90.36.00 01 193 499,00
2057 J 33.90.47.00 01 - - 195 499,00
2059 33.90.30.00 01 197 4.999,00
2059 33.90.36.00 01 198 / 499,00
2059
2250
33.90.47.00
33.90.30.00
01
01
199 - 499,00
1.500,00 J
2250 44.90.52.00 01 209_ 1.500,00
2060 33.90.14.00 01 220 3.999,00
2060 33.90.30.00 01 221 1.500,00
2061 33.90.30.00 01 227' 2.599,00
33.903000i ..22_ - 99,00
2061 33.90.39.00 01 à0 99,00
2061 33.90.47.00 01 231 99,00
2061 44.90.52.00 0! 32 99,00
2062 33.9030,000I i _±200
2062 L 3390 2 600 1 ..°J
-
2062
44. 90. 52.00 01 238 49900_J
2063 33.90.39.00 01 242 999,00
2063
-_________
33.93.39.00 01 244 1.500,00
27.182,00
Faz necessário suplementaçOo para gastos bãicos como água, luz, telefones, entre outros serviços de
pessoa juiIdica, da Secretaria de Planejamento,é Meio Ambiente.