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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
Indicação n°: ..LO .... /2022.
Autoria: Vereador Antonio Almeida Filho (Leio) - MDB
"Indica ao Poder Executivo Municipal, a criação do
Programa HORTA ESCOLAR, em nosso Município"
Senhor Presidente,
Senhores (as) VereadoreS (as).
Vereador infra signatário , membro efetivo desta Colenda Casa das Leis.
Após tramitação regimental, vem através deste instrumento, indicar ao Poder Executivo a
criação do programa HORTA ESCOLAR, em nosso Município.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente proposição, Programa Horta Escolar, que tem como objetivo à
implementação e manutenção de hortas nas dependências das escolas do município.
O Programa v,isa contribuir para ampliar o acesso dos estudantes a alimentos saudáveis,
servindo como incentivo a bons hábitos alimentares.
Trabalhar com a horta é um poderoso recurso pedagógico que estimula
odesenvolvimento de diversas habilidades importantes para a fotmação dos alunos, pois trata-se de uma
atividade em grupo em que todos os alunos constroem e cuidam juntos o que proporciona cooperação,
empatia, responsabilidade, resolução de problemas, inclusão, comunicação, argumentação, paciência,
entre outros.
A horta na escola é um laboratório vivo, por meio do qual os alunos terão contato direto
com os processos da natureza, e acompanham de perto o desenvolvimento das verduras, frutas e
legumes. cultivar uma horta pode ajuda-los a se reconectar com a natureza e se interessar por ela.
Ao integrar o cultivo da horta às atividades propostas aos alunos, a iniciativa
favorece a integração junto à comunidade e propicia maior conscientização pelasustentabilidade
ambiental. com isso, entendem a importância de preservar o meio ambiente e de adotar práticas
sustentáveis para a manutenção dos recursos naturais, essenciais para nossa vida nó planeta.
Os alimentos produzidos podem ser utilizados no preparo das refeições na
escola, o que gera economia é garante a qualidade do que está sendo consumido.
Em complemento, há previsãb da possibilidade de doação do excedente da produção para as famílias
dos estudantes de baixa rendá. Anexo anteprojeto.
Vi. Q5/a SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÀÔ MANOEL DE LIMA E SILVA, 03 DE MAIO DE 2022.
Cm2ra Muncipal de Verftr'dori
ASSESSORIA DE PLENÁRIO
PR.OTOÇOLO
DATA .QCZJ... I.Jt..L., 1i0..
Horário: IgjhAV mm
Entrega: mãos Ir
correio
der: Antoni6Ak1eidafiIho - (Leio).- MDB
larão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
www.camaracacapava.rs.gov.brEmail: contato cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 3281-2044 / 2428
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
PROJETO DE LEI
12022 Institui Programa de
Incentivo a Implementação de Hortas
nas Escolas Municipais, denominado
HORTA ESCOLAR e de outras
providências.
Art. l - Fica criado o Programa de Incentivo à implementação de 'hortas nas, Escolas do
Município de Caçapava do Sul/RS, denominado "HORTA ESCOLAR".
Art. 2° Cultivar as Hortas nas escolas tem como finalidade produzir alimentos frescos aos
alunós e ensiná-los esse oficio para que os mesmos possam levar tal ensinamento para seus
lares e comunidades.
Art. 30- Cada unidade escolar conterá uma horta com variedade de hortaliças e leguminosas
para realização de atividades diversas com teor educativo/disciplinar.
Art. 40- Havendo excedente na produção, os alimentos poderão ser revertidos para as famílias
dos estudantes na faixa de baixa renda. Parágrafo único. Os alimentos produzidos na horta
escolar poderão ser introduzidos na alimentação ofertada na escola.
Art. 50 O Programa de Incentivo à implementação de hortas escolares, têm como ,objetivo:
1 -Promoção da educação ambiental, com a integração da horta às atividades
oferecidas pela escola, dentro de seu projeto pedagógico;
II - Estimular as boas práticas na manipulação de alimentos;
III - Promover a alimentação saudável;
IV - Promover a educação e a preservação ambiental;
V - O desenvolvimento de habilidades e aptidões dos estudantes;
VI - A iniciação e a formação profissional dos alunos;
VII - A criação de uma alternativa para geração de renda, o combaté ao desemprego e
a criminalidade juvenil.
VIII - Complementação da merenda escolar;
IX - Cultivo sem utilização de agrotóxicos;
X - Fornecimento de mudas às comunidades locais.
Art. 60- O poder Executivo poderá fornecer orientação técnica, equipamentos, adubos
e sementes necessários para a execução do programa.
Art. 70- O Programa Horta Escolar consistirá em atividades pedagógicas teóricas e
práticas, podendo contar com a colaboração de pais, alunos e voluntários da comunidade
escolar, com o objetivo de propiciar benefício S à saúde das crianças na escola e de
proporcionar aos professores recursos pedagógicos alternativos, com a participação direta dos
alunos em todo o processo.
Art. 50 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ver. Antonio Almeida Filho (Leio) - MDB
Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 - Caça pava do Sul - RS
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email:contato@cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 3281-2044 / 2428