materia nº 332/2022

e 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Pedido de Providência n°: 33?&. /2022. 
Autoria:Antonio Almeida Filho(Leio) - MDB. 
"Solicita providências ao Poder Exécutivo 
Municipal, que efetue a limpeza e rêvitalizaçâo do 
Parque da fonte do mato, eis que o mesmo não 
está em plenas condições de cumprir as funçõês 
as quais se destina" 
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as). 
O Vereador, infra signatário, membro efetivo desta Colenda Casa Legislativa; 
Após tramitação regimental, vem, através deste instrumento, requerer ao •Poder 
Executivo Municipal, que efetue a limpeza e revitalização do Parque da fonte do mato, 
eis que o mesmo não está em plenas condições de Cumprir as funções as quais se 
destina. 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se o presente requerimento, devido reivindicações dos 
moradores locais, manifestações em redes sociais e em nosso gabinete , que o Poder 
Executivo Municipal que efetue a limpeza e revitalização do Parque da fonte dó mato, 
eis que existe projeto de decreto legislativo de denominação do quiosque tramitando 
nessa casa, mesmo não está em plenas condições dê cumprir as funções as quais se 
destina, estando em estado de abandono, sem nenhuma condição de inaugurar, 
nominar e utilizar conforme a Lei 403112019, que proíbe inauguração, entrega è 
denonominação de obras no acabadas ou inaptas a pleno funcionamento e a atender, 
de imediato aos fins que se destinam. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 03 DE MAIO DE 2022. 
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ASflSSORIA DE PLENÁRIO 
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WITA 
Ë Horário: fl h555 mm \$er. Antónió Almeid'a Filho (lelo) - MDB 
Entrega: (K) mãos 
JL,ccrreio Rua Ba'r'ão de Caça pava, 621— CEP 96.570-000 - Caça pava do Sul - RS 
(flfl\) Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br 
TI Fone: (55) 3281-2044 / 2428