ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL
CN1 68.142 3O2;0001d5 -Pra XV &Nnveriirn 186, sea Bflj --E PC 5,570 000 -C@ ic,Su
Oficio n°. 228120221GAB.
Caçapava do Sul, 29 de abril de 2022.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de
prerrogativa que me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município, o
anexo projeto de Lei que "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 176.334,80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", a fim
de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa,
-
,Arr4Oda Lei OrgânicaMunicipaI
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e
finalidades da presente proposta.
Atenciosamente,
Giovani PmeStoy da Silva
Prefdito Municipal
Ao Senhor
Vereador Luis Fernando Torres
Presidente da Câmara Mun1
DE CiC.flPPUP DO SUL
NIC Ú2.14PI/2002 10:29 E
00r101791,1
e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
cWj 88 3 4 302;0001°5 >'<'cr.v,-r33'3. a 333 - IEP 6 570-000 Caçapava dó So
PROJETO DE LEI .... 12022.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 176.334,80 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 176.334,80 na seguinte funcional programática
abaixo:
SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO
03.02.27.81 2.01 06.2.050 - REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS MÓDULOS
ESPORTIVOS
(164) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 176,334,80
Recurso 0001 - Livre
Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas:
SECRETARIA MUNICIPAL TRANSP. SERV. URBANOS E INTERIOR T. M.
08.01.15.451.0103.1.062 - 100+
(613) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 176.334,80
Recurso 0001 - Livre
Art. 31- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das
despesas com manutenção dos módulos esportivos em contrapartida ao Convênio SEL n°
10412022 firmado com o Estado do Rio Grande do Sul - FPE n 0 202210305.
Art. 40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos..........dias do mês de...............do ano de 2022.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
2
-
11 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
122 12;QOC,1 d.. XV ..........nc s.se :301 -. CEP Qb.570.000 - Caç epeva dc, Su:
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Anexa ao Projeto de Lei n°......................... /2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do presente
Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
176.334,80 e dá outras providências.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade suplementar recursos do
CONVENIENTE, a contrapartida financeira no valor de R$ 176.33480 (cento e setenta e
seis mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) para obra da reforma do
estádio municipal, incluindo os serviços referentes à recuperação de parte dos muros ao
leste e ao norte do terreno, bem como a construção de novos banheiros e recuperação
das duas arquibancadas existentes, que englobará a pintura das mesmas e a execução de
duas coberturas metálicas, visto que as existentes estão bastante deterioradas,
apresentando risco aos usuários. Levando-se em conta que os banheiros existentes estão
em estado precário e não possuem nenhum tipo de acessibilidade, serão construídos
novos banheiros, que deverão estar de acordo com as normas de acessibilidade.
Os recursos a serem aplicados são originários do Governo do Estado,
através da Secretaria do Esporte e Lazer, via Convênio selecionado no âmbito do EDITAL
SEL N° 10/2021 - FPE n° 2022/0305, PROCESSO N° 2212900-0000116-1, PROGRAMA
RECUPERAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS - no qual o CONCEDENTE repassará ao
CONVENENTE R$ 411.447,88 (quatrocentos e onze mil, quatrocentos e quarenta e sete
reais e oitenta e oito centavos).
A reforma se faz necessária em decorrência do desgaste natural da
estrutura, que apresentou problemas graves após os últimos períodos, tanto interna,
quanto externamente, comprometendo não só a ocupação do espaço com as atividades,
como também, a segurança do local e dos transeuntes.
3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ai PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
-NN EE 2 7O1Oo01a5 - Kja X\.' c, Novsncro, 38'5 saa 3Ü - CEO 96,570-000 - Caçapava do S
O local atende aos atletas que disputam os campeonatos municipais de
futebol de campo em todas as categorias e modalidades, prática de atividades físicas ao ar
livre pela comunidade caçapavana, bem como para realização de eventos, shows,
mostras, em um local melhor estruturado e amplo em nosso Município.
As especificações técnicas de materiais e serviços mínimos a serem
executados na obra de reforma do Estádio Municipal Aristides Dias de Macedo, situado no
lote 02 da quadra 80, do setor 11, terreno pertencente a P.M. de Caçapava do Sul, no
município de Caçapava do Sul, estão contidas no Projeto Técnico anexo ao presente.
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores.
Caçapava do Sul, 29 de abril de 2022.
Giovani $ y da Silva
Prefeit Municipal
11
.,OVíRe DC) \DC'
RIO GRANDE DO SulTERMO DE CONVÊNIO
EDITAL SEL N° 1012021 PROGRAMA RECUPERAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
CONVÊNIO SEL n° 10412022
FPE n° 202210305
CONVÊNIO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE Si
CELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO
DO ESPORTE E LAZER - SEL, E O MUNICÍPIO DE
CAÇAPAVA DO SUL, OBJETIVANDO A
REALIZAÇÃO DE PROJETO SELECIONADO NO
ÂMBITO DO EDITAL SEL N° 1012021 -
RECUPERAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS,
CONFORME PROCESSO N°22/2900-0000116-1
O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEL, com sede administrativa na Avenida
Borges de Medeiros, n.° 1.501, 9 1andar, Porto Alegre/RS, CEP 90119-900, inscrita no CNPJ sob o n.°
87.958.68610001-35, representada neste ato por seu titular, Sr. DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ,
CPF n°701.573.240-87, doravante denominado CONCEDENTE, e o MUNICÍPIO DE CAÇAPÁVA DO
SUL, pessoa juridica de direito público interno, inscrito no CNPJ de n°88.142.302/0001-45, com sede
administrativa na Rua XV de Novembro, 438, CEP 96.570-000, Caçapava do Sul/RS, neste ato
representado pelo seu Prefeito, Sr. Giovani Amestoy da Silva, RG n° 1054323413 e CPF n°
009.854.630-16, doravante denominado CONVENENTE, com base na Lei n° 8.666193, na Lei
Complementar Federal n° 101/2000, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Estadual n°
13.92412012, no Decreto Estadual n° 55.53412020, e na Instrução Normativa CAGE n° 06/2016,
celebram o presente CONVÉNIO ADMINISTRATIVO, nos termos e condições estabelecidas nas
seguintes cláusulas:
1
Edital SEL no 1012021 - RECUPERAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
«,oVíSNc) DO L*ÏADO
RIO GRANDE DO SUL
LÇLIA}LA tO IOUL
t .,..r.R
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Convênio tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes
para a realização da proposta Reforma do Estádio Municipal Aristides Macedo, selecionada no âmbito
do EDITAL SEL N° 1012021 - PROGRAMA RECUPERAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS, de
acordo com o Plano de Trabalho que é parte integrante do presente instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA
A eficácia do presente Convênio fica condicionada à seleção do projeto do
CONVENENTE, em lista definitiva, conforme critérios previstos no EDITAL SEL N° 1012021 -
PROGRAMA RECUPERAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS, com a devida divulgação pelo
CONCEDENTE.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA EXECUÇÃO
O objeto deste Convênio será executado de acordo com o Plano de Trabalho
aprovado pelas partes, as cláusulas deste instrumento, bem como a IN CACE n° 0612016 e será
acompanhado e fiscalizado de forma a garantir a regularidade dos atos praticados e sua plena e
tempestiva execução.
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os recursos financeiros correrão à conta do seguinte recurso orçamentário, com
empenho gravado sob o n 0 22000236061, datado de 2010112022.
Unidade Orçamentária: 29.01
Projeto/Atividade: 3198
Natureza da Despesa: 4.4.40.42
2
Edital SEL n0 1012021 - RECUPERAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
YE:PNO DO- ÍSIAD()
RIO GRANDE DO SUL
CC!L r\Fu.; cu F!FOlÇI 1
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Recurso: 0001
Valor: R$ 411.447,88
CLÁUSULA QUINTA ~DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
Para consecução do objeto o CONCEDENTE repassará ao CONVENENTE R$
411.447,88 (quatrocentos e onze mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos),
o qual será liberado em parcela única após a celebração e publicação da súmula do convênio no Diário
Oficial do Estado - DOE RS.
Parágrafo único. Os recursos financeiros serão depositados e geridos em conta
específica da agência do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, conta esta vinculada e identificada
pelo número e nome do presente convênio, a qual será movimentada pela CONVENENTE
exclusivamente para fins deste convênio, visando ao pagamento de despesas previstas no Plano de
Trabalho ou para aplicação financeira.
CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRAPARTIDA
O CONVENENTE deverá alocar, conforme detalhado no Plano de Trabalho
aprovado, a contrapartida financeira no valor de R$ 176.334,80 (cento e setenta e seis mil, trezentos
e trinta e quatro reais e oitenta centavos) devendo depositar e gerir o valor na conta bancária específica
do convênio, em conformidade com os prazos estabelecidos no cronograma físico-financeiro.
CLÁUSULA SÉTIMA— DAS OBRIGAÇÕES DO CONCEDENTE
Para a consecução do objeto previsto na Cláusula Primeira do presente instrumento,
competirá ao CONCEDENTE (EST,ADO/SEL):
3
Edital SEL no 1012021 - RECUPERAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
- GOVERNO DO ESTADO
RIO GRANDE DO Sul.
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1.transferir ao MUNICÍPIO os recursos financeiros previstos na Cláusula Quarta para
conta bancária vinculada, de acordo com o cronograma de desembolso;
2. designar, mediante Portaria, servidor e respectivo suplente para fiscalizar a
execução do presente CONVÊNIO, com a prerrogativa de orientar e administrar os atos cujos desvios
tenham ocasionado, ou possam vir a ocasionar, prejuízos aos objetivos e metas estabelecidas;
3. prorrogar os prazos de início e/ou de conclusão do objeto do CONVÉNIO, na
mesma proporção do atraso dos repasses das transferências financeiras, desde que a entidade
participe não haja contribuído para esse atraso;
4. após a conclusão do objeto deste CONVÉNIO, nos termos avençados, atestar sua
efetiva execução;
5. exigir as prestações de contas na forma e nos prazos fixados neste instrumento e
na legislação em vigor, a imediata apresentação dos documentos comprobatórios da execução do
convênio ou a devolução dos valores transferidos, devidamente atualizados, sem prejuízo de
instauração de tomada de contas especial, se houver dano ao erário;
6. analisar e emitir, tempestivamente, parecer sobre a regularidade das contas e da
execução do CONVÊNIO;
7. no caso de inadimplência ou de paralisação parcial ou total injustificadas, assumir
o controle, inclusive dos bens e materiais, bem como a execução do convênio, podendo transferir a
responsabilidade a outro interessado, sem prejuízo das providências legais cabíveis.
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONVENIENTE
Para a consecução do objeto previsto na Cláusula Primeira do presente instrumento,
o CONVENENTE (MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL) deve realizar as obrigações essenciais
elencadas na IN CACE 0612016, dentre os quais destacam-se:
1. executar o objeto conforme estabelecido no Plano de Trabalho;
2. manter e movimentar os recursos financeiros recebidos na conta bancária
específica junto ao Banco Banrisul S.A;
4
Edital SEL n°10/2021 - RECUPERAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
!, (('íRN) 00 LTAD0 fl/' 1! RIO GRANDE DO SUj
.140 O 'LTÁtIA L+Ç EW0FO
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3. aplicar os rendimentos da aplicação financeira referida na alínea anterior
exclusivamente no objeto do convênio, destacando-os no relatório e demonstrativos da prestação de
contas, vedado o uso para ampliação ou acréscimo de metas ao Plano de Trabalho pactuado;
4. contribuir com a contrapartida mínima exigível, nos termos da Cláusula Quinta;
5. manter registros contábeis individualizados das receitas e das despesas do
CONVÊNIO;
6. responsabilizar-se pelos encargos fiscais, comerciais, trabalhistas e
previdenciários, ou outros de qualquer natureza, resultantes da execução do CONVÊNIO, quando for
o caso;
7. incluir as receitas e as despesas do CONVÉNIO no respectivo orçamento, quando
a entidade partícipe estiver sujeita às disposições da Lei Federal n°4.320, de 17 de março de 1964;
8. designar servidor e respectivo suplente responsável pelo acompanhamento e
fiscalização da execução do objeto do CONVÉNIO, bem como do registro e fiscalização dos contratos
com terceiros para a execução do objeto do CONVÊNIO, responsabilizando-se pelos recebimentos
provisórios e definitivos;
9. apresentar Prestação de Contas Final dos recursos recebidos, obedecidas as
disposições deste instrumento, da IN CACE n° 06/2016 e o disposto no item 14 do Edital SEL N°
10/2021;
10. devolver os saldos do convênio e dos rendimentos das aplicações financeiras,
por ocasião da prestação de contas ou da extinção do CONVÉNIO, que não tiverem sido aplicados no
objeto ou cuja regularidade de sua aplicação não restar comprovada, observada a proporcionalidade
entre a contrapartida pactuada e o valor repassado pelo CONCEDENTE;
11. devolver os valores transferidos, atualizados monetariamente, desde data do
recebimento, de acordo com a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia -
SELIC - para títulos federais, acumulada mensalmente, até o mês anterior ao do pagamento, e 1%
(um por cento) no mês do pagamento, sem prejuízo das ações legais cabíveis, acrescidos dos
rendimentos das aplicações financeiras, no caso da extinção antecipada do CONVÉNIO;
12. realizar a divulgação do projeto e identificar o produto da obra, em local visível
aos usuários conforme previsto no item 13 do Edital SEL N° 1012021;
e
Edital SEL n° 1012021 - RECUPERAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
:vÇ: RNr) DC
M4Y RIO GRANDE DO SUL
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O L.\ZLF
13. divulgar em seu sítio eletrônico, em local de fácil acesso, as informações
referentes a valores devolvidos, identificando o número do CONVÊNIO e o nome do convenente, nos
casos de não execução total do objeto pactuado, extinção ou rescisão do instrumento;
14. garantir o livre acesso dos servidores do CONCEDENTE, da Contadoria e
Auditoria-Geral do Estado (CAGE) e do Tribunal de Contas do Estado aos processos, documentos,
informações e locais de execução do objeto;
15. comunicar, tempestivamente, os fatos que poderão ou estão a afetar a execução
normal do convênio para permitir a adoção de providências imediatas pelo CONCEDENTE;
16.manter as informações cadastrais atualizadas durante a vigência do CONVÊNIO;
17.aplicar os saldos do convênio, enquanto não utilizados, em modalidade de
aplicação financeira lastreada em títulos da dívida pública;
18.notificar, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias após a liberação da primeira
parcela ou do repasse único dos recursos financeiros, o respectivo conselho local ou a instância de
controle social da área vinculada ao programa de governo que originou a transferência, quando houver,
e a Câmara Municipal, para fins de acompanhamento, fiscalização e avaliação das ações pactuadas,
a qual deverá ser acompanhada, impreterivelmente, de cópia do Plano de Trabalho assinado;
19. publicar o instrumento convocatório de licitação no prazo de 90 (noventa) dias, a
contar do recebimento da parcela única;
20. atestar, na face do documento original comprobatório da despesa, o recebimento
dos materiais adquiridos ou da prestação de serviços;
21. concluir o objeto conveniado, se os recursos previstos no convênio forem
insuficientes para a sua conclusão, sob pena de ressarcimento do prejuízo causado aos cofres
públicos;
22. designar responsável técnico e providenciar a Anotação de Responsabilidade
Técnica (ART) relativa às obras ou aos serviços de engenharia, ou Registro de Responsabilidade
Técnica (RRT) para projetos, obras ou serviços técnicos de arquitetura e urbanismo;
23. utilizar o recurso do convênio exclusivamente para a execução do projeto
aprovado.
CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA
Edital SEL no 1012021 - RECUPERAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
jV{RN() 1) I.APC
RIO GRANDE DO Sul0 prazo de vigência do presente instrumento será de 24 (vinte e quatro) meses, a
contar da data da publicação da súmula no Diário Oficial do Estado, prorrogável, mediante justificativa
do CONVENENTE, apresentada antes do final da vigência original e aprovada pelo CONCEDENTE.
Parágrafo único. A eficácia do presente convênio fica condicionada à publicação de
sua súmula no Diário Oficial do Estado.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS ALTERAÇÕES
Este instrumento poderá ser alterado, por meio de termo aditivo, havendo
concordância entre as partes, mediante proposta devidamente formalizada e justificada, a ser
apresentada, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência, vedada a alteração do
objeto aprovado.
Parágrafo único. O prazo de vigência poderá ser prorrogado, desde que haja
manifestação do fiscal do convênio, e que a convenente apresente:
a) os motivos detalhados que justifiquem o atraso ocorrido na execução e o prazo de
prorrogação solicitado;
b) as ações que já foram realizadas para sanar os motivos apresentados como
justificativa para o atraso;
c) extrato da conta corrente bancária específica;
d) descrição detalhada dos itens do Plano de Trabalho que já tenham sido
executados, assim como daqueles que ainda o serão, contendo a porcentagem da execução do objeta
e a porcentagem dos valores já realizados;
e) comprovante da emissão e da data de entrega da notificação descrita na Cláusula
Sétima;
f) comprovante da publicação do instrumento convocatório de licitação no prazo
estabelecido, bem como de sua prorrogação, se houver; e
7
Edital SEL n 0 1012021 - RECUPERAÇÃO DE ESPAÇOS EspoRTivos
giu ErIRNO DL) L)IAPO
RIO GRANDE DO SUL
LLRL EAEUA LCE FroíE EL
E L.\ZLFE
g) levantamento fotográfico da execução da obra.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS BENS REMANESCENTES
Os bens porventura adquiridos, produzidos, transformados, construídos, reformados
ou ampliados com recursos oriundos deste Convênio e remanescentes na data de sua conclusão ou
extinção serão de propriedade do CONVENENTE.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO
A execução do convênio será acompanhada e fiscalizada de forma a garantir a
regularidade dos atos praticados e a plena e tempestiva execução do objeto, devendo haver
designação do Fiscal do Convênio e respectivo suplente por meio de Portaria do titular do
CON CE D E NT E
Parágrafo único. O CONCEDENTE terá o prazo de até 10 (dez) dias para emitir,
por meio de apostila no sistema FPE, Portaria publicada no DOE designando o substituto de Fiscal
que tenha incorrido em incompatibilização durante a vigência do convênio.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A prestação de contas entregue será encaminhada ao setor responsável da SEL, o
qual fará a análise e emitirá parecer sobre a aplicação do recurso.
A SEL poderá solicitar, a qualquer tempo, prestação de contas parcial, composta do
extrato bancário, planilha de aplicação e relatório físico.
A prestação de contas do recurso recebido deverá ser efetuada em até 60 (sessenta)
dias após a conclusão do objeto do CONVÊNIO, observado o disposto na IN CAGE n° 0612016 e no
tem 14 do Edital SEL n°10/2021, no que couber, e conforme as normas de contabilidade e auditoria
E;]
Edital SEL n°10/2021 - RECUPERAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
*. :5
GOVUkrqC) DO LSTAr'o
RIO GRANDE DO Sulaceitas pela Secretaria da Fazenda e Tribunal de Contas, ficando vedada a apresentação de
documentos e despesas com data diversa do período de vigência, acompanhada de:
a) ofício de encaminhamento, dirigido ao Secretário de Estado do Esporte e Lazer
onde constem os dados identificadores do CONVÊNIO e o número do processo;
b) cópia do termo de CONVÊNIO e respectivas alterações;
c) Plano de Trabalho devidamente aprovado pelo CONCEDENTE;
d) relatório da realização de objetivos e metas avençadas, acompanhado dos
elementos necessários à comprovação do cumprimento do objeto do CONVÊNIO, através da emissão
de Termo de Conclusão da obra ou de recebimento definitivo, emitido pela equipe ou pelo órgão
estadual competente;
e) relatório da execução física, com demonstrativo fotográfico da obra realizada e
comparação com a área anterior;
O atestado de recebimento da obra pelo setor responsável, em caso de licitação para
execução;
g) demonstrativo da execução da receita e da despesa do CONVÊNIO, de modo a
evidenciar a receita, classificada segundo a natureza econômica dos ingressos (transferências,
contrapartidas, rendimentos das aplicações financeiras), as despesas realizadas e o saldo dos
recursos não aplicados, firmados por Contador ou Técnico em Contabilidade devidamente habilitado;
h) cópias das notas de empenho/liquidação;
i) extrato da conta bancária vinculada, desde o recebimento do primeiro depósito até
o último pagamento, a movimentação dos rendimentos auferidos da aplicação financeira e a respectiva
conciliação bancária;
j) comprovantes de recolhimento dos saldos não utilizados, inclusive rendimentos
financeiros, à conta do recurso estadual do CONVÊNIO;
k) quando do encerramento do CONVÊNIO, relatório da realização de objetivos e
metas avençadas;
1) prova de recolhimento dos tributos devidos no âmbito da execução do CONVÊNIO,
se for o caso;
m) parecer do Órgão de Controle Interno Municipal quanto à correta e regular
aplicação dos recursos objeto do CONVÊNIO;
9
Edital SEL n°10/2021 -RECUPERAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
CA GOV{RNO DO Í.STADO
RIO GRANDE DO SUL "na L(RE. V'JUA DO OP'OFtI L
FLA1b
n) certidões de quitação dos encargos incidentes sobre a obra, na forma da
legislação em vigor e o documento hábil expedido pelo Poder Público Municipal em relação à liberação
da obra para uso e utilização, em observância aos fins autorizados, quando for o caso;
o) fotografias dos bens adquiridos, produzidos ou construídos à conta do
CONVÊNIO;
p) outros documentos previstos na IN CACE n 0 0612016 e Edital SEL n° 1012021.
Os documentos fiscais comprobatários das despesas realizadas devem atender aos
requisitos abaixo dispostos, sob pena de glosa das despesas:
a) ser emitidos em nome do CONVENIENTE, com identificação do número e nome
do respectivo CONVÊNIO, do procedimento licitatório realizado, e do contrato firmado; e
b) conter ateste, efetuado por servidor competente devidamente identificado, do
recebimento de materiais e/ou da prestação de serviços.
O prazo para o envio da prestação de contas não será prorrogado.:
A SEL poderá convocar o CONVENENTE a apresentar a prestação de contas,
inclusive de forma pública, demonstrando a devida realização do objeto do CONVÊNIO, em data e
local que julgar conveniente.
A SEL fará a análise da prestação de contas, nos termos da IN CACE n 1 0612016.
A prestação de contas analisada será encaminhada à CACE, sendo o resultado da
avaliação final encaminhado ao município proponente.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO
O presente convênio poderá ser denunciado por iniciativa das partes a qualquer
tempo, mediante prévia e expressa comunicação, por escrito, com a antecedência mínima de 30 (trinta)
dias e, independente deste prazo, rescindido de pleno direito no caso de infração a qualquer uma de
suas cláusulas ou condições ou pelos motivos previstos no art. 38 da IN CACE n° 0612016.
São motivos para a extinção antecipada do CONVÊNIO, por iniciativa do órgão ou
da entidade da Administração Pública Estadual, além daqueles mencionados no art. 78 da Lei Federal
n1 8.66611993, os seguintes:
10
Edital SEL n°10/2021 - RECUPERAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
COVfRNC' DO CS$ÚO
RIO GRANDE (10 SUL,
- 'uOL - rA}A OU ESPUFUI t:
a) a não execução do objeto do CONVÊNIO, conforme estabelecido no cronograma,
quando o convenente tenha dado causa;
b) a aplicação dos recursos em finalidade diversa da estabelõcida no CONVÊNIO;
c) a demora injustificada do CONVENENTE na execução do objeto;
d) a ausência de prestação de contas no prazo fixado;
e) a não aplicação, pelo CONVENIENTE, da contrapartida pactuada;
f) o descumprimento de obrigações e cláusulas pactuadas que acarretem prejuízos
ao erário.
Parágrafo primeiro. A extinção do CONVÊNIO pelos motivos mencionados no caput
implica a devolução dos recursos recebidos pelo CONVENIENTE, atualizados monetariamente, desde
a data do recebimento, na forma da legislação aplicável, sem prejuízo das ações legalmente cabíveis.
Parágrafo segundo. A extinção do CONVÊNIO, seja qual for o motivo, não exime
os participes das responsabilidades e obrigações originadas durante o período em que estiveram
conveniados.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA DIVULGAÇÃO
Em razão do presente CONVÊNIO, o CONVENENTE se obriga a mencionar em
todos os atos de promoção e divulgação a participação do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da
Secretaria de Estado do Esporte e Lazer, nos termos do item 13 do Edital SEL N° 10/2021;
Parágrafo primeiro. Fica vedado ás partes a utilização de nomes, símbolos ou
imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos na execução do
objeto do presente CONVÊNIO.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS VEDAÇÕES
11
Edital SEL n 0 1012021 - RECUPERAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
DC) CSTAD
Uk&:j4 RIO GRANDE DO SUL
'iUCFL rAFLA c'U £5I'ORl 1
- - 7-
É vedado:
a) alterar o objeto do CONVÊNIO detalhado no Plano de Trabalho, mediante termo
aditivo;
b) o pagamento de gratificação, honorários por serviços de consultoria, assistência
técnica e assemelhados, ou qualquer forma de remuneração, a servidores que pertençam aos quadros
de pessoal da Administração Direta, Autarquias e Fundações da União, do Estado e dos Municípios,
bem como de despesas a titulo de taxa de administração ou de gerência ou similares;
c) utilizar os recursos em finalidade diversa da estabelecida no respectivo
instrumento, ainda que
em caráter de emergência, e a atribuição de efeitos financeiros retroativos;
d) realizar despesas em data anterior ou posterior à vigência do CONVÊNIO;
e) realizar despesas com multas, juros ou correção monetária, inclusive referente a
pagamentos ou recolhimentos fora do prazo.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA ~DO FORO
As controvérsias que ocorrerem durante a vigência deste instrumento serão
solucionadas pelas áreas técnicas, indicadas pelos participes, e poderão ser objeto de
autocomposição no Centro de Conciliação e Mediação do Estado, nos termos da Lei n° 14.794115 e
da Resolução n° 112116/PGE. Em não sendo possível a autocomposição, eventual conflito decorrente
do presente instrumento será dirimido judicialmente, elegendo as partes, para tanto, o foro da Comarca
de Porto Alegre.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DAS DECLARAÇÕES DO CONCEDENTE
O CONVENENTE declara, para fins do presente Convênio e sob as penas da lei,
que:
a) Não se enquadra em nenhuma das vedações do art. 14 da IN CACE n. 0612016,
12
Edital SEL n°10/2021 - RECUPERAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
Q C,OVÍPNO DC) ISVADC)
RIO, GRANDE DO SUL
- )LÇI 1 AUlA DO E)1OI1
ri tk
b) - ratifica todas as informações apresentadas no ANEXO 1, assim considerado
como PLANO DE TRABALHO do presente Convênio;
c) - que os atos para formalização do processo referentes à celebração do Convênio
não contrariam a Lei Orgânica Municipal.
d) - que existe previsão orçamentária e recursos financeiros para a contrapartida
municipal:
E, por estarem justos e acertados, os participes lavram o presente Convênio em 02
(duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo firmadas, seguindose as demais exigências e formalidades legais, para que produza os seus jurídicos efeitos.
Porto Alegre, ______ de de
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ,
Secretário de Estado do Esporte e Lazer.
Assinado de forma digital por
GIOVANI AMESTOY DA GIOVANI AMESTOY DA
SILVA:0098548301 6 SILVA 00985483016
Dados: 2022.01.21 15:57:34 .0300
GIOVANI AMESTOY DA SILVA,
Prefeito Municipal de Caçapava do Sul
13
Edital SEL no1012021 - RECUPERAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
OCSVERNÜ DO rsTADcs
RIO GRANDE DO SUL
çs:ciS L rA 5 AU es F'URi 5
TESTEMUNHAS: IHOKO NAKASH IMA Assinado deforma digital por
IROKO NAKASHIMA
MOTA:39022668053 MOTk39022668053
1) Assinatura Dados: 2022.01.21 16:0042 -O300
Nome:
CPF:
2) Assinatura
Nome:
CPF:
Assinado de forma digital por VCLNEI
VOLNEI GERALDO VEBER GERALDOVEBERDE
DE ROSSO:4833701 3087 ROSSO:48337013087
Dados: 2022.01.21 16:02:12 0300
14
Edital SEL no 1012021 - RECUPERAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
MEMORIAL TÉCNICO - DIRETRIZES CONSTRUTIVAS
OBRA: REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL ARISTIDES MACEDO
ENDEREÇO: AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, SIN°.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
1. Apresentação.
O presente memorial reúne as especificações técnicas de materiais e
serviços mínimos a serem executados na obra de reforma do Estádio
Municipal Aristides Dias de Macedo, situado no lote 02 da quadra 80, do
setor 11, terreno pertencente a P.M. de Caçapava do Sul, no município de
Caçapava do Sul. A obra consistirá na reforma do estádio municipal, e
incluirá os serviços referentes à recuperação de parte dos muros ao leste e
ao norte do terreno, bem como a construção de novos banheiros e
recuperação das duas arquibancadas existentes.
Em vistoria ao local, foi constatado que o muro leste está instável, sendo
que parte de sua fundação encontra-se rompida, e uma faixa de cerca de
90 metros do mesmo está fora de prumo, apresentando um grave risco aos
usuários da área, bem como dos pedestres que circulam pelo logradouro ao
lado. Assim é de suma importância que o mesmo seja recuperado. O muro
ao norte apresenta um estado de conservação razoável, bastando apenas a
recomposição de um trecho rompido de cerca de 10 metros, parte desse
muro já havia cedido algum tempo atrás e a recomposição de tal trecho se
deu de maneira similar a que agora é proposta.
Deverá ainda ser executada a recuperação e reforma das duas
arquibancadas existentes, bem como a construção de novos banheiros. A
reforma das arquibancadas englobará a pintura das mesmas e a execução
de duas coberturas metálicas, visto que as existentes estão bastante
deterioradas, apresentando risco aos usuários. Levando-se em conta que os
banheiros existentes estão em estado precário, e não possuem nenhum tipo
de acessibilidade, serão construídos novos banheiros, que deverão estar de
acordo com as normas de acessibilidade.
2. Generalidades.
2.1 Inicio:
A execução dos serviços de reforma ficará a cargo da empresa contratada,
que deverá providenciar a Anotação de Responsabilidade Técnica de
execução da obra e atender as especificações deste memorial e do contrato
de prestação de serviço que será celebrado entre a referida empresa e a
Prefeitura Municipal. É de suma importância a vistoria prévia, para que as
empresas possam conhecer as particularidades dos serviços a serem
executados e seu dimensionamento, bem como verificar as condições
técnicas para elaboração das propostas e planejamento da execução da
obra.
Além da execução, quando necessário, os projetos complementares e suas
alterações deverão ser registrados no CREA/CAU pela contratada, através
de ART/RRT específica para cada caso. O objeto deverá ser executado por
profissionais devidamente habilitados no CREA/CAU, abrangendo todos os
serviços, desde a instalação do canteiro até a limpeza e entrega da obra,
com todas as instalações e sistemas em perfeito e completo funcionamento.
O profissional credenciado para dirigir os trabalhos por parte da contratada
deverá dar assistência aos serviços da obra, devendo fazer-se presente em
todas as etapas da execução dos serviços e acompanhar as. vistorias
efetuadas pela fiscalização. Também deverá realizar a compatibilização in
loco, observar e prever eventuais problemas, sendo sempre recomendável
que apresente à fiscalização os problemas constatados juntamente com
possíveis soluções.
As normas, projetos de normas e especificações aprovadas pela
ABNT, bem como toda a legislação em vigor, referentes a obras de
infraestrutura urbana, inclusive sobre segurança do trabalho, será parte
integrante deste memorial, como se nelas estivessem transcritas.. Estas
especificações são complementadas pelos projetos e detalhes de execução,
devendo ser integralmente obedecidas.
Em caso de divergências, prevalecerão:
As especificações estabelecidas sobre os desenhos;
o As cotas assinaladas sobre as dimensões medidas em escalas;
Os desenhos de maior escala sobre os de menor escala.
São de responsabilidade da construtora:
o As licenças e suas prorrogações.
o A ART de execução.
• Todas as providências junto aos órgãos públicos, institutos de
previdência e concessionárias de serviços públicos, cumprindo
quaisquer formalidades e sanções exigidas, desde que digam respeito
à obra ou a sua execução.
Deverão constar permanentemente no escritório do canteiro de
obras, uma cópia do Diário de Obras, juntamente com um jogo completo de
cópias dos projetos, anotações de responsabilidade técnica, detalhes,
memorial descritivo, especificações técnicas, orçamento, edital e contrato.
Na existência de serviços não descritos, a empresa somente poderá
executá-los após aprovação da fiscalização. A omissão de qualquer
procedimento técnico, ou normas neste ou nos demais memoriais, nos
projetos, ou em outros documentos contratuais, não exime a empresa da
obrigatoriedade da utilização das melhores técnicas preconizadas para os
trabalhos, respeitando os objetivos básicos de funcionalidade e adequação
dos resultados, bem como todas as normas da ABNT vigentes, e demais
pertinentes.
3. Serviços Preliminares.
3.1 Limpeza do terreno: o terreno deverá ser limpo, retirado todo e
qualquer tipo de entulho inaproveitável para aterro e material proveniente
de capina de mato, preservando as árvores existentes e, quando se
situarem nas áreas de construções e de arruamento, deverá ser consultada
a priori a Fiscalização. Tal serviço, bem como o nivelamento do terreno,
ficará a cargo da empresa contratada, com emprego de todo maquinário
necessário e suficiente, e remoção do entulho resultante desta limpeza. Na
necessidade, os perímetros da edificação deverão ser fechados, ou
sinalizados de modo a evitar que pedestres e veículos corram riscos ao
transitar no local.
3.2 Locação da obra: deverá ser providenciado o alinhamento e a locação
da obra a ser construída, obedecendo-se os recuos projetados. A locação
deverá ser feita pelo processo de tábuas corridas, sendo definidos
claramente os eixos de referência. Ficarão a cargo exclusivo da empresa
vencedora, todas as providências e despesas correspondentes às
instalações provisórias da obra, compreendendo o aparelhamento,
maquinário e ferramentas necessárias à execução dos serviços provisórios,
tais como: barracão, andaimes, tapumes, cerca, instalações de sanitários,
de luz, de água, instalação provisória de sanitários na obra que deverão ser
executadas de acordo ao atendimento dos funcionários da obra.
4. DEMOLIÇÕES E REMOÇÕES.
4.1 Deverão ser demolidos os muros demarcados em planta, de forma
manual ou mecânica. Os materiais oriundos da demolição ficam a cargo da
contratada, devendo ser acondicionados e descartados, com
encaminhamento para local indicado pela fiscalização.
S. FUNDAÇÕES.
5.1 Escavação de solo: o solo será escavado mecânica ou manualmente
onde necessário.
e
5.2 Reaterro com material local (manual e mecânico): o reaterro será
e
- executado de acordo coma hëdeidade, sempreètingindo os níveis de
projeto, sendo devidamente compactado.
5.3 Formas: todas as formas a serem utilizadas na obra deverão ser em
madeira.
5.4 Armadura CA-SO média - corte e montagem: as ferragens deverão
seguir projeto complementar específico, a ser desenvolvido pela empresa
contratada.
5.5 Fundação de concreto ciclópico: deverão ser executadas as bases
conforme determinações da empresa vencedora da licitação em sapatas de
concreto ciclópico com resistência ao esforço de compressão fck de no
mínimo 20 Mpa para engastamento dos pilares.
5.6 Sapatas de concreto armado: as sapatas a serem utilizadas deverão
atender resistência mínima a compressão de 201VIpa e seguir projeto
complementar específico. Para fins de orçamento foram consideradas
sapatas quadradas de 100x100/30cm, armadas com uma malha de
lOmm c/lOcm e dobras de 15cm.
5.7 Vigas de travamento: As sapatas de fundação e seus respectivos
pilares deverão estar ligados por meio de uma viga de travamento em
concreto armado com seção não inferior a 20x30cm. Deverão ser armadas
longitudinalmente com no mínimo 4 plomm e transversalmente com
estribos cp6.3mm a cada 20cm, de acordo com o projeto complementar
pertinente.
6. ESTRUTURAS
6.1 Pilares de concreto armado: Os pilares deverão ser em concreto e
suas seções não poderão ser inferiores a 20x20cm, a resistência do
concreto deve ser de no mínimo 20MPa e os mesmos deverão ser armados
de acordo com o projeto complementar específico. Para fins de orçamento
foram considerados pilares de seção quadrada, com lados de 20cm,
armados longitudinalmente com 4910mm e estribos de 96,3 c/12cm.
6.2 Vigas de concreto armado: As vigas deverão ser em concreto e suas
seções não poderão ser inferiores a 14x20cm, a resistência do concreto
deve ser de no mínimo 20MPa e as mesmas deverão ser armadas de acordo
com o projeto complementar específico. Para fins de orçamentos foram
consideradas vigas de 14x20cm, armadas longitudinalmente com no mínimo
4 plümm e transversalmente com estribos 96.3mm a cada 20cm.
4
e
OBS. As vigas acabadas deverão ter suas faces laterais no mesmo
- alinhamento da alvenaria.
6.3 Alvenarias: As alvenarias serão executadas em tijolos cerâmicos
assentados com argamassa de cimento e areia, com as dimensões
constantes no projeto arquitetõnico. Deverá ser promovida a devida
ancoragem das alvenarias junto à estrutura dos muros. As paredes deverão
ser perfeitamente alinhadas e aprumadas. As alvenarias divisórias dos
sanitários possuirão altura de 2,30m, sendo que o pé-direito entre o piso
acabado e o forro deverá ser de 2,60m.
6.4 Cobertura: Deverá ser removido todo o telhado e estrutura das
arquibancadas. Para as arquibancadas deverão ser utilizadas terças
metálicas em perfil U enrijecido de no mínimo 75x40x15x2,65mm, fixas nas
tesouras metálicas. A cobertura será executada com telhas de aluzinco
trapezoidal TP-40 e=O,SOmm e todos os perfis deverão ser revestidos com
fundo antiferrugem, a inclinação da cobertura será de 20°/o. As tesouras e
os pilares treliçados serão metálicas e com aba em perfil. U, possuindo
banzos de dimensões não inferiores a 100x50x3,00mm, o treliçado interno
não deverá possuir dimensões inferiores a 92x30x2,00mm. Os
contraventamentos deverão ser em barras de aço redondas de diâmetro
não inferior a 9,52m, a serem instalados conforme projeto estrutural
fornecido pela contratada, que deverá abranger chumbadores, tesouras,
terças, travamentos, tirantes e contraventos que se fizerem necessários à
perfeita execução da obra.
A cobertura dos banheiros será com telhas de fibrocimento onduladas
e com espessura de 6mm, todos os acessórios e arremates, como
parafusos, arruelas e cumeeiras, serão obrigatoriamente da mesma
procedência e marca das telhas empregadas, para evitar problemas de
compatibilidade. As telhas serão sustentadas por estrutura de madeira,
composta por tesouras e trama, que deverá ser de acordo com o projeto
complementar pertinente. Sob a cobertura deverá ser instalado o forro, que
será em PVC branco.
6.5. Revestimentos: Todas as alvenarias deverão ser chapiscadas após
estarem devidamente limpas. Após ocorrer a pega entre o chapisco e a
alvenaria deverá ser executada a massa única, acabada para receber o
fundo preparador adequado e a respectiva pintura. Os banheiros serão
impermeabilizados com argamassa polimérica e receberão azulejos até a
altura de 1,50m.
6.6 Pisos: Deverá ser executado o contrapiso de cimento e areia, com
espessura de no mínimo 6cm, sendo que os pisos deverão ser assentados
com argamassa colante recomendada para porcelanatos.
6.7 Esquadrias: As portas internas dos boxes dos banheiros serão em
material semi-oco, do tipo pi-áncheta, próprias pára pintura em esmalte
sintético, devidamente encabeçadas, com aduelas e alizares, também em
madeira e diretamente chumbados na alvenaria, confeccionadas de acordo
com o projeto. As portas externas dos banheiros deverão ser em alumínio,
devidamente encabeçadas, com aduelas e alizares, diretamente chumbados
na alvenaria, confeccionadas de acordo com o projeto. Todas as esquadrias
deverão ser pintadas com a tinta adequada.
6.8 Ferragens e Vidros: As fechaduras das portas serão de embutir com
cilindro, maçaneta do tipo alavanca, sendo que as portas internas dos
banheiros deverão receber fechaduras do tipo tarjeta livre/ocupado. Os
vidros a serem instalados terão espessura de 4mm, e deverão ser
executados conforme as recomendações do fabricante.
6.9 Instalações Elétricas: A instalação elétrica deverá ser executada de
acordo com projeto elétrico de baixa tensão, fundamentado na NBR
5410/2004. Todos os materiais básicos componentes como aparelhos e
equipamentos a serem instalados, deverão atender aos padrões de
fabricação e aos métodos de ensaio exigidos pela ABNT, assim como às
especificações complementares da concessionária local. A área a ser
construída terá sua rede alimentada a partir da entrada de energia, a
instalação será enterrada através de eletroduto flexível corrugado em PEAD,
passando por caixas de passagem até o local dos circuitos terminais dos
banheiros.. Na rede a ser executada está previsto apenas um circuito para
iluminação, mas que poderá ser ampliado de acordo com a necessidade.
Todos os circuitos deverão possuir condutor de proteção e neutro, sendo
este último independente para cada circuito. As luminárias serão do tipo
plafon, com lâmpadas fluorescentes de 18 w. Os interruptores serão simples
e embutidos na parede conforme demarcado em planta.
6.10 Equipamentos Sanitários: As bacias sanitárias deverão ser de boa
qualidade, sifonadas, com saída de esgoto vertical, na cor branca,
dimensões padrão de mercado, porém com caixa de descarga acoplada.
Serão utilizados lavatórios de louça, brancos, com furo apontado para
utilização de torneira. Os lavatórios dos sanitários PNE deverão ser
suspensos, sendo que sua borda superior deve estar a uma altura de 0,80
m do piso acabado, respeitando uma altura livre mínima de 0,73 m na sua
parte inferior frontal, O sifão e a tubulação devem estar situados a no
mínimo 0,25 m da face externa frontal e ter dispositivo de proteção do tipo
coluna suspensa, a instalação das barras de apoio, bem como os demais
equipamentos, deve também deve observar o disposto na N6R9050. Os
lavatórios dos sanitários femininos e masculinos serão de louça, de boa
qualidade, branco, com coluna até o piso e terão furo apontado para
instalação de torneira. Deverão ser instaladas papeleiras em metal cromado
[41
junto aos boxes sanitários. As torneiras serão de mesa, com acabamento
cromado. Os registros devem ser metálicos, com acabamento cromado.
6.11 Instalações Hidráulicas: A rede hidráulica dos sanitários a serem
construídos será a partir da rede existente, visto que existiam sanitários nas
proximidades, a partir desta será feita uma derivação em tubulação de
20mm de diâmetro, para atender os equipamentos sanitários do novo
espaço.
6.12 Instalações Sanitárias: As instalações sanitárias dos banheiros a
serem construídos serão em tubos de PVC de diâmetros de lOOmm e
50mm, a rede seguirá dos sanitários até uma caixa de inspeção a ser
construída e a partir desta deverá ser encontrada a rede de esgoto
existente, para que seja feita a ligação.
7. ENTREGA DA OBRA.
7.1 Vistoria: Com a presença do fiscal de obra será feita vistoria geral para
assinalar todos os retoques e arremates necessários, que deverão ser
providenciados imediatamente.
7.2. Limpeza da obra: Será providenciada a retirada de entulhos e restos
de materiais, deixando tudo limpo e em ordem. Será procedida a verificação
das perfeitas condições da obra. A verificação obedecerá às normas da
ABNT-NBR 5651, 5675 e 8160.
Caçapava do Sul, 20 de dezembro de 2021.
Igor Stell Paz Giovani Amestoy
Eng° Civil Prefeito Municipal
7
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REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL ARISTIDES DIAS DE MACEDO
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RUA 15 DE NOVEMBRO, 519
CAÇAPAVA DO SUL - P5
(55)996.08.91.21
(55)996.77.63.11
1.
REFORMA DAS
ARQUIBANCADAS
PAVILHÃO LUCIANO
MEDEIROS
REFORMA DAS
ARQUIBANCADAS
PAVILHÃO JULIO GRECA
CONSTRUÇÃO DE
NOVOS BANHEIROS
PARA O PÚBLICO
RECOMPOSIÇÃO DO MURO NORTE
REFORMA DO
MURO LESTE
REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL ARISTIDES DIAS DE MACEDO
AV PRESIDENTE KENNEDY S/N° CAÇAPAVADO SUL/RS (A5 UNTO -
LOCALIZAÇAO - INTERVENÇOES
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CAÇAPAVA DO SUL - RS
(55)996. 06. 91. 21
(55)996.77.63.11
RESP. TÊ C. E ENG° CIVIL
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IGOR STELL PAZ (PRANCHA
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FAIXA DE MURO A SER RECUPERADA
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EXTERNO AO MURO
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REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL ARISTIDES DIAS DE MACEDO 9
AV. PRESIDENTE KENNEDY,S/N°- CAÇAPAVA DO SUL/RS (ASSUNTO
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(FORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL ARISTIDES DIAS DE MACEDOD
AV. PRESIDENTE KENNEDY,S/N°-CAÇAPAVA. DO SUL/RS / ASSUNTO
BANHEIROS PLANTA BAIX
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RUA 15 DE NOVEMBRO, 519
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REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL ARISTIDES DIAS DE MACEDO
AV. PRESIDENTE KENNEDY,S/N° - CAÇAPAVA DO SUL/RS ASSUNTO
BANHEIROS -AF - F4IDROSSANITÁRIO
PP? PREFEITURA MUNICIPAL DE - DATA tNGENAJA e CONSULTORIA
AÇAPAVADO SUL DEZEMBRO 2021 -
RESP. TÉC. ESCALA
RUA 15 DE NOVEMBRO 519
CAÇAPAVA DO SUL - RS
N/A
- (55)996.08S1.21
ENG° CIVIL IGOR STELL PAZ PRANCHA -. (55)996.77.63.11
CREARS236761 - 02 - ___
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- A1.50. 30.00 - 30.00 --------
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Entrada de energia Edificação a construir
Caixa de passagem Edificações Existentes
REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL ARISTIDES DIAS DE MACEDO
AV. PRESIDENTE KENNEDY.S/N° - CAÇAPAVA DO SUL/RS ASSUNTO
BANHEIROS - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
PROP. PREFEITURA MUNICIPAL DE DATA - NGeNNARJA e CONSULTOIA
àÀÇAÃi/ÃDÓSUL - NOVEMBRO2021 -.
RESP. TÉC. ESCALA NIA
RIJA15DE NOVEMBRO, 519
CAÇAPAVA DO SUL - RS
1 ---------ITT (55)996.08.91.21
ENG° CIVIL IGOR STELL PAZ PRANCHA (55)996.77.63.11
- CREARS2367G1 03 -.- .-- -.
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295 - 280 29 .
LOCAÇÃO DAS COLUNAS METÁLICAS
COBERTURA DAS ARQUIBANCADAS
A
REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL ARISTIDES DIAS DE MACEDO
AV PRESIDENTE KENNEDY S/NO CAÇAPAVA DO SUL/RS ASSUNTO - -
COBERTURAS - LOCAÇÃO DAS COLUNAS
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ppop. PREFEITURA MUNICIPAL DE : DATA ( ENGENHARIA e CONSULTORIA
— CAÇAPA VA DO SUL DEZEMBRO2021
RUA 15 DE NOVEMBRO, 519 RESP.TEC. ESCALA CAÇAPAVADOSUL - RS E , 1/75
(55)996.08.91.21
ENG° CIVIL IGOR STELL PAZ / PRANCHA (55)996.77.63.11
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COBERTURA DAS ARQUIBANCADAS
-- REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL ARISTIDES DIAS DE MACEDO
AV. PRESIDENTE KENNEDYS/NO - CAÇAPAVA DO SUL/RS ASSUNTO
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COBERTURA - VIGAS ETERÇAS
ppop, PREFEITURA MUNICIPAL DE DATA ENOENhARJA e CONSULTORIA
CAÇAPA VÃ DO SUL NOVEMBRO2021 /
RUA 15 DE NOVEMBRO, 519
• RESP.TEC, ESCALA CAÇAPAVADOSUL - RS
1/75
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ENG° CIVIL IGOR STELL PAZ PRANCHA (55)996.77.63.11
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REFORMADO ESTÁDIO MUNICIPAL ARISTIDES DIAS DE MACEDO
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- AV. PRESIDENTE KENNEDYS/N° - CAÇAPAVA DO SUL/RS - ASSUNTO
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pnop. PREFEITURA MUNICIPAL DE DATA ENGENHARIA e CONSULTORJA -
- AÇAPAVADQSUL DEZEMBRO 2021
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RESP. TEC. ESCALA
- RUA 15 DE NOVEMBRO, 519
CAÇAPAVA DO SUL - RS - --
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ENG° CIVIL IGOR STELL PAZ PRANCHA (55)996.77.63.11
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