materia nº 62/2022

e 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Pedido de Informação n°: ..é ....../2022. 
Autoria: Vereador - Antonio Almeida Filho (Leio). 
"Solicita informações 
Municipal, através da 
Educação, sobre as 
magistério Municipal" 
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as).. 
ao Poder Executivo 
Secretaria Municipal de 
mudanças de nível no 
Vereador infra signátario, membro efetivo desta Colenda casa das Leis. 
Após tramitação regimental, vem, através deste instrumento, requerer informação do 
Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre as 
mudanças de nível no magistério Municipal. 
1- Como forma de informação, solicito listagem com relação detalhada 
contendo matrícula, nome do(a) 
professor(a)/orientador(a)/supervisor(a), data de admissão, datas de 
mudanças de níveis (considerando servidores que tiveram mais de 
uma mudança de nível na mesma matricula do (Nível 1 para Nível 2 e 
depois para Nível 3), nome completo da especialização, mestrado e/ou 
doutorado (com identificação da instituição) que foi apresentado para 
cada mudança de nível, nome completo da especialização, mestrado 
e/ou dõutorado(com identificação da instituição) que foi utilizado em 
cada prova de títulos prestada no concurso público que originou 
aprovação e nomeação de todos(as) professores, orientadores e 
supervisores que tiveram nomeação e mudança de nível deferida 
desde 1 0de janeiro 2010 até 31 de dezembro 2021. 
2- Da mesma sorte, solicito relação de todos os professores, orientadores 
e supervisão nomeados neste mesmo período e que utilizaram a 
mesma especialização, mestrado e/ou doutorado tanto na prova de 
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títulos dos concursos que prestaram, quanto para mudança de nível e 
tiveram a solicitação deferida. 
3- Qual legislação justifica, ampara ou motiva o indeferimento de 
mudança de nível dos professores, orientadores e supervisores 
nomeados no decorrer do corrente ano (2022), referente ao último 
concurso (Edital no 0112020 e no 1112021), especialmente para o 
caso dos servidores do magistério com mestrado e/ou doutorado? 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 17 DE MAIO DE 2022. 
Ver - Antgpf6Alm,i'da Filho (Leio)-MDB 
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