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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N 2 057/2005
rAPROvAIDO
OR—VERooRPEDRODASILVAGASPAR - PP
RA MUNICPAL
000VO do Sul -
C0NEDE TITULO DECIDADAOCAÇAPAVANOAO
DR. JOSÉ OTÁVIO GERMANO."
• Se orlo
PEDRO —DA SILVA GASPAR, Presidente da Câmara
Mcipa de Vereadores de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas
FAZ SABER, que em cumprimento ao disposto no Art.° 37,
inciso XX da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1 0. - É concedido O titulo de cidadão Caçapavano ao Dr.
JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
Parágrafo Único: Esta homenagem é conferida em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados á nossa comunidade nas
áreas da segurança e transporte.
Art. 20 . - A solenidade de entrega da distinção, ocorrerá em
Sessão Solene, em comum acordo com os demais membros desta Colenda
Casa das Leis e o agraciado.
Art. 30. - As despesas decorrentes do presente Projeto de
Decreto Legislativo correrão por conta da dotação orçamentária própria.
Art. 40 . Este Projeto de Decreto Legislativo entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMb4
SILVA, 04 DE ABRIL DE 2005.
Presidente 9O
q
,o.a 1121
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava ro Sul - RS
Site: www.cacapava.rs.gov.br Email: contatoQcacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281.2044 - 281.2428
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha
JUSTIFICATIVA
Em anexo ao Projeto de Decreto Legislativo n° 05712006
Temos a grata satisfação de apresentar à vossas Excelências, para
vossa apreciação, a presente mensagem que visa a encaminhar a essa Casa
de Leis, o Projeto de Decreto Legislativo de autoria deste Vereador da
Bancada do Partido Progressista que concede o titulo de Cidadão
Caçapavano, pelas razões que passaremos a expor.
O objetivo fundamental, a finalidade básica que tivemos ao
lançarmos esta proposta, se dá pelo fato de haver a necessidade de se
homenagear o ex-presidente , ex-Deputado da Assembléia Legislativa, exsecretario substituto do Ministério do Turismo Esporte e e»- Secretario de
Estado Obras Serviços Públicos e atual Secretario de Estado da Segurança
Pública, pessoa esta reconhecida sua idoneidade, havendo se sempre com
dignidade da coisa pública.
Esta homenagem que prestaremos nada mais é que o
reconhecimento desta Casa das Leis ao Homem Público.
Este titulo que hora esta Casa da Leis outorga ao Ilustre exDeputado e e»Presidente da Assembléia Legislativa, nada mais justo do que
reconhecimento da comunidade Caçapavana pelos seus relevantes serviços
prestados por este cidadão a Caçapava do Sul no sentido de colaborar e
contribuir no desenvolvimento material quando no trato Coisa Pública pois,
aqui constitui amigos e dedicou parte de sua vida em ajudar nossa Caçapava a
se desenvolver.
Acreditamos contar com o indispensável apoio dos senhores
vereadores para aprovação desta matéria, por entendermos ser de grande
relevância.
à elevada consideração dos Senhores Vereadores
SALA DAS STESSÕS, GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E
SILVA,, 04 de Abril de 2006. \
D DA SLA
VEREADOR
J
Luw
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - çapava do Sul - RS
Site: www.cacapava.rs.gov.br Email: contatocacapava.rs.q6v.br Fone: (55) 281.2044 - 281.2428
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