"fk PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO NQ 002/2006
AUTOR: VEREADOR JOSÉ SIDNEI MENEZES - PP
"CONCEDE TITULO CIDADÃO CAÇAPAVANO
AO SENHOR LUIZ SERGIO SENA DE VARGAS."
JOSÉ SIDNE1 MENEZES, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que em cumprimento ao disposto no
Art° 37, inciso XX da Lei Orgânica Municipal, que o Poder
Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1 0. - É concedido o titulo de Cidadão
Caçapavano a Senhor LU)Z SERGIO SENA DE VARGAS
Parágrafo Único: Esta homenagem é conferida em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados á nossa
comunidade.
Art. 2 1 . - A solenidade de entrega da distinção,
ocorrerá em Sessão Solene, em comum acordo com os demais
membros desta Colenda Casa das Leis e agraciado.
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CrnMdpal de Vereadores
ASSESSORIA DE PLENÁRIO
P R O T 0C LO
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Horáfle:jLh 3 mn
Entrega )) rTrãOS
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Art. 30. - As despesas decorrentes do presente
Projeto de Decreto Legisabvo correrão por conta da dotação
orçamentária própria.
Art. 40. - Este Projeto de Decreto Legislativo
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às
dísposíções em contrário.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE
LIMA E SILVA, 05 DE JUNHO DE 2006.
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JUSTIFICATIVA
¶
Em anexo ao Projeto de Decreto Legislativo n° 00212006
Temos a grata satisfação de apresentar à vossas
Excelências, para vossa apreciação, a presente mensagem que
visa a encaminhar a essa Casa de Leis, o Projeto de Decreto
Legislativo de autoria deste Vereador que concede o Titulo de
Cidadão Caçapavano, ao Senhor LUIZ SERGIO SENA DE
VARGAS, pelas razões que passaremos a expor.
Nasceu em 25 de Dezembro, no Município de Cachoeira
do Sul, filho de Edelvino Roda de Vargas e Almennda Sena de
Vargas.
Nada mais justo que esta homenagem seja dada a esta
pessoa, humana e desprendida, que se envolve e preocupa-se com
desemprego nas camadas mais humildes da nossa comunidade.
Pois trata-se de um individuo que é chamado pelo apelido
(pelanquinha), pelas pessoas de todas as classes sociais, e este
sempre pronto a dar atenção ou uma palavra amiga quando
solicitada.
Pessoa está reconhecida pela sua idoneidade e o
respeito, responsabilidade com que sempre tratou os assuntos
pertinentes, que envolve o nosso Município.
Esta Casa das Leis expressa nesta homenagem, mais
uma vez, que esta atenta aquelas pessoa que de uma maneira ou
de outra vem auxiliando a nossa Caçapava a se desenvolver.
Acreditamos contar com o indispensável apoio dos
senhores vereadores para aprovação desta matéria, por
2 entendermos ser de grande relevâ ia. _é
JOSÉ S11EZE
VEREADOR
-\ Ii
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°0212006
ORIGEM: PODER LEGISLATIVO (x)
PARECER DA ASSESSSORIA JURÍDICA:
Trata o Projeto de Decreto Legislativo supra, de autoria
do vereador José Sidnei Menezes, de conceder o título de CIDADÃO
CAÇAPAVANO Ao SR, LUIZ SÉRGIO SENA DE VARGAS.
A Constituição Federal no seu art. 30, 1 diz que compete
aos Municípios legislar sobre assunto de interesse tocai
O art. 37, XX da Lei Orgânica Municipal firma que
compete exclusivamente à Câmara Municipal a iniciativa da concessão de títulos
de cidadão honorário, ou qualquer outra homenagem ou honraria, desde que
subscrita previamente por maioria absoluta dos membros da Câmara, a pessoas
que reconhecidamente tenham prestado serviços relevantes ao Município.
mediante decreto legislativo.
Acompanha o Projeto o curriculum vitae do
homenageado, de sorte que não existem vícios de ordem constitucional nem legal
no projeto, por isso deve prosseguir nos seus termos regimentais até aprovação
final.
É parecer, S.M.I.
Caçapavo Sul, õS DE JUNHO 2006.
- --- 5 Raul Pinto Torres,
Assessor Jurídico,
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COMISSÃO DE CONSITUIÇÃO E JUSTIÇA
AUTOR: LEGISLATIVO ( x }
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 0212006.
Pres.VER. PAULO SÉRGIO DUTRPERIRA-PDT,JM5 NÃO o.
Relatora: Vera ROSILDA )NÃO( ).
Membro: Ver. ILSON TOLFO TONDO )NÃO( )
APROVADO REJEITADO ( )
COM EMENDA sim ( ) não ( )
Caçapava do Sul. DE JUNHO DE 2006.
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