br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

materia nº 2/2006

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2006
Date 2006-06-02
Ementa"CONCEDE TITULO CIDADÃO CAÇAPAVANO AO SENHOR LUIZ SERGIO SENA DE VARGAS."
native_id757

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-20 Proposição aprovada — Aprovada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

"fk PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha 
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO NQ 002/2006 
AUTOR: VEREADOR JOSÉ SIDNEI MENEZES - PP 
"CONCEDE TITULO CIDADÃO CAÇAPAVANO 
AO SENHOR LUIZ SERGIO SENA DE VARGAS." 
JOSÉ SIDNE1 MENEZES, Presidente da Câmara 
Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município. 
FAZ SABER, que em cumprimento ao disposto no 
Art° 37, inciso XX da Lei Orgânica Municipal, que o Poder 
Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1 0. - É concedido o titulo de Cidadão 
Caçapavano a Senhor LU)Z SERGIO SENA DE VARGAS 
Parágrafo Único: Esta homenagem é conferida em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados á nossa 
comunidade. 
Art. 2 1 . - A solenidade de entrega da distinção, 
ocorrerá em Sessão Solene, em comum acordo com os demais 
membros desta Colenda Casa das Leis e agraciado. 
r' 128 4(' - 
CrnMdpal de Vereadores 
ASSESSORIA DE PLENÁRIO 
P R O T 0C LO 
- 
Horáfle:jLh 3 mn 
Entrega )) rTrãOS 
correio 
Rua Bato de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS 
•Sig wwwcacapva.rs ybr Email: contato@cacapava.rs.gov.brFone: (55) 3281 2044 - 3281 2428 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha 
Art. 30. - As despesas decorrentes do presente 
Projeto de Decreto Legisabvo correrão por conta da dotação 
orçamentária própria. 
Art. 40. - Este Projeto de Decreto Legislativo 
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às 
dísposíções em contrário. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE 
LIMA E SILVA, 05 DE JUNHO DE 2006. 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Site: www.cacapavars.gov.br Email: contato@cacapavaSrs.gov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha 
JUSTIFICATIVA 
¶ 
Em anexo ao Projeto de Decreto Legislativo n° 00212006 
Temos a grata satisfação de apresentar à vossas 
Excelências, para vossa apreciação, a presente mensagem que 
visa a encaminhar a essa Casa de Leis, o Projeto de Decreto 
Legislativo de autoria deste Vereador que concede o Titulo de 
Cidadão Caçapavano, ao Senhor LUIZ SERGIO SENA DE 
VARGAS, pelas razões que passaremos a expor. 
Nasceu em 25 de Dezembro, no Município de Cachoeira 
do Sul, filho de Edelvino Roda de Vargas e Almennda Sena de 
Vargas. 
Nada mais justo que esta homenagem seja dada a esta 
pessoa, humana e desprendida, que se envolve e preocupa-se com 
desemprego nas camadas mais humildes da nossa comunidade. 
Pois trata-se de um individuo que é chamado pelo apelido 
(pelanquinha), pelas pessoas de todas as classes sociais, e este 
sempre pronto a dar atenção ou uma palavra amiga quando 
solicitada. 
Pessoa está reconhecida pela sua idoneidade e o 
respeito, responsabilidade com que sempre tratou os assuntos 
pertinentes, que envolve o nosso Município. 
Esta Casa das Leis expressa nesta homenagem, mais 
uma vez, que esta atenta aquelas pessoa que de uma maneira ou 
de outra vem auxiliando a nossa Caçapava a se desenvolver. 
Acreditamos contar com o indispensável apoio dos 
senhores vereadores para aprovação desta matéria, por 
2 entendermos ser de grande relevâ ia. _é 
JOSÉ S11EZE 
VEREADOR 
-\ Ii 
/ Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caça p a dd Sul - RS 
Site:ww.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs. ov.brone: (55) 3281 2044 - 3281 2428 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul-RS - Capital 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°0212006 
ORIGEM: PODER LEGISLATIVO (x) 
PARECER DA ASSESSSORIA JURÍDICA: 
Trata o Projeto de Decreto Legislativo supra, de autoria 
do vereador José Sidnei Menezes, de conceder o título de CIDADÃO 
CAÇAPAVANO Ao SR, LUIZ SÉRGIO SENA DE VARGAS. 
A Constituição Federal no seu art. 30, 1 diz que compete 
aos Municípios legislar sobre assunto de interesse tocai 
O art. 37, XX da Lei Orgânica Municipal firma que 
compete exclusivamente à Câmara Municipal a iniciativa da concessão de títulos 
de cidadão honorário, ou qualquer outra homenagem ou honraria, desde que 
subscrita previamente por maioria absoluta dos membros da Câmara, a pessoas 
que reconhecidamente tenham prestado serviços relevantes ao Município. 
mediante decreto legislativo. 
Acompanha o Projeto o curriculum vitae do 
homenageado, de sorte que não existem vícios de ordem constitucional nem legal 
no projeto, por isso deve prosseguir nos seus termos regimentais até aprovação 
final. 
É parecer, S.M.I. 
Caçapavo Sul, õS DE JUNHO 2006. 
- --- 5 Raul Pinto Torres, 
Assessor Jurídico, 
Rua Barão de caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Site: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gQ\fbr Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha 
COMISSÃO DE CONSITUIÇÃO E JUSTIÇA 
AUTOR: LEGISLATIVO ( x } 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 0212006. 
Pres.VER. PAULO SÉRGIO DUTRPERIRA-PDT,JM5 NÃO o. 
Relatora: Vera ROSILDA )NÃO( ). 
Membro: Ver. ILSON TOLFO TONDO )NÃO( ) 
APROVADO REJEITADO ( ) 
COM EMENDA sim ( ) não ( ) 
Caçapava do Sul. DE JUNHO DE 2006. 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Site: www.cacapava.rs.gov.br Email: contatocacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428 

open original →