materia nº 4793/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL 
CN9 88.14130210001-45 -Pua XV de Novembro. 386. sala 301- CEP 96.570-000- Caçava do Sul 
Ofício n° 305120221GAB. 
Caçapava do Sul, 26 de maio de 2022. 
Senhor Presidente: 
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de 
prerrogativa que me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município, o 
anexo Projeto de Lei que Altera o Anexo da Lei n° 4.321 de 30 de março de 2022, que 
aprovou o Calendário de Eventos do Município, para incluir os seguintes eventos: 
1 0 Seminário do Museu Lanceiros do Sul e Reunião da Câmara Setorial de Turismo 
do Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacui, a fim de ser submetido à apreciação 
dessa egrégia Casa Legislativa. 
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e 
finalidades da presente proposta. 
Atenciosamente, 
da Silva 
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Vereador Luis Fernando. Torres 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
N/C 
CQMRfl DE UEREPDORE:s DE: CPCQPUfl DO SUL 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
1 ai PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
Cff,1 3814230210001-45 -Rua XV de Novembro. 38€7sa18 301-CEP96.570-000-Cacapava do Sul 
PROJETO DE LEI N0 11??3..de 2022 
Altera o Anexo da Lei no 4.321 de 30 de março 
de 2022, que aprovou o Calendário de Eventos 
do Município, para incluir os seguintes eventos: 
1 0 Seminário do Museu Lanceiros do Sul e 
Reunião da Câmara Setorial de Turismo do 
Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí. 
Art. 1 0 - Inclui no anexo da Lei n° 4.321, de 30 de março de 2022, os 
seguintes eventos: 
Evento: "1 0Seminário do Museu Lanceiros do Sul" 
Data: junho de 2022 
Local: Instituto Municipal de Educação Prof. Augusta Maria de Lima Marques 
Organização: SECULTUR 
Evento: "Reunião da Câmara Setorial de Turismo do Consórcio Intermunicipal do 
Vale do Jacuí',' 
Data: Julho de 2022. 
Local: Instituto Municipal de Educação Prof. Augusta Maria de Lima Marques 
Organização: SECULTUR e Consórcio do Vale do Jacuí. 
Art. 20- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO. SUL, aos 
dias do mês de .........do ano de 2022. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito municipal 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
• ___ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNM 88-142302/0001-45 . ja XV dewnv&mbro.33e. sala 301- CEP 96.570-000- Caçapava do Su! 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexo ao Projeto de Lei n° ................. /2022 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (a): 
Submeto à elevada consideração dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto 
de Lei que visa alterar o anexo da Lei n° 4.321 de 30 de março de 2022, que aprovou o 
Calendário de Eventos do Município para o exercício de 2022. 
Estamos propondo alteração do anexo da Lei n° 4.32112022 para a inclusão 
dos eventos 1 0Seminário do Museu Lanceiros do Sul e Reunião da Câmara Setorial de 
Turismo do Consórcio lntermunicipal do Vale do Jacuí. 
Segue anexo o memorando n° 7512022 - SECULTUR, onde solicita a 
inclusão pdos eventos. 
À apreciação do Poder Legislativo. 
Caçapava do Sul, 2 maio de 2022. 
Giovani t y da Silva 
Prefeito rfliricipal 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVÃ DO SUL 
CNPJ:88.142.302/000145 - Fono/Fax; (55) 3201 1351 -Rua XV do Novembro! 438- CEP: 00570-000 - Caçapava do Sul-RS 
MEMORANDO 07512022 - SECULTUR 
ORIGEM: SECULTUR 
DESTINO: GAPRE 
DATA: 23105/2022. 
Senhor Prefeito, 
.ao;rtete do Prefeito 
rotocolO N ° 
Em 
$ 
Ao cumprimenta-lo cordialmente, por meio deste solicitamos projeto de 
lei incluindo dois eventos no calendário oficial de eventos do Município: 
- 1 1 Seminário do Museu Lanceiros do Sul 
Data: junho de 2022; 
Local: instituto Municipal de Educação Prof. Augusta Maria de Lima 
Marques; 
Organização: SECULTUR. 
- Reunião da Câmara Setorial de Turismo do ConsórËio Intermunicipal 
do Vale do Jacui; 
Data: Julho de 2022; 
Local: Instituto Municipal de Educação Prof. Augusta Maria de Lima 
Marques; 
Organização: SECULTUR e Consórcio do Vale do Jacuí. 
Sendo o que tínhamos para o momento, antecipamos nosso 
agradecimento. 
Secrel 
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