texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PODER LEGI.
CÂMAAJVÍUNICIPAL
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
Indicação n°: .203.12022.
Autoria: Vereador Antonio Almeida Filho (Leio) - MDB
Vereadora Jussarete Vargas - PDT
"Indica ao Poder Executivo Municipal, a adesão ao
programa de auxilio emergencial lançado pelo
Governo do Estado no dia 0110612022, através da
Secretaria da Agropecuária, chamado S.O.S
estiagem, do "Avançar na agropecuária" etapa 2,
com auxílios de R$ 1 mil (um mil reais) por família,
priorizando dois grupos: agricultores familiares e
comunidades tradicionais, como quilombolas e
indígenas"
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as).
Os Vereadores infra signatário, membros efetivos desta Colenda Casa das Leis.
Após tramitação regimental, vem através deste instrumento, indicar ao Poder
Executivo Municipal a adesão ao programa de auxilio emergencial lançado pelo Governo do
Estado no dia 0110612022, através da Secretaria da Agropecuária, chamado S.O.S estiagem,
do "Avançar na agropecuária" etapa 2, com auxílios de R$ 1 mil (um mil reais) por família,
priorizando dois grupos: agricultores familiares e comunidades tradicionais, como quilombolas e
indígenas"
Senhor Presidente,
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente proposição, para que a Municipalidade realize a adesão
ao auxilio emergencial lançado pelo Governo do Estado no dia 0110612022, através da
Secretaria da Agropecuária, chamado S.O.S estiagem, do "Avançar na agropecuária" etapa
2, com auxílios de R$ 1 mil (um mil reais) por família, priorizando dois grupos: agricultores
familiares e comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas.
Ao todo, serão R$ 65,1 milhões destinados para o chamado SOS Estiagem. A
escassez hidrica levou 416 municípios gaúchos a terem situação de emergência homologada.
A previsão de pagamento tem como data máxima o quarto trimestre deste ano.
Os créditos serão pagos via conta bancária do Banrisul ou via Pix. Tendo em vista que o
Município de Caçapava do Sul/RS, encontra-se entre os Municípios que podem se habilitar no
referido programa, tal adesão será de enorme valia para os a ultores familiares, indígenas e
quilombolas de nosso Município.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE 07 DE JUNHO DE 2022.
Ver. AntqpiAlmeid4 Filho - (Leio).- MDB Ver Vargas - PDT
a Barão de Caçapava, 621 - CEP Caçapava do Sul - RS
www.camaracacapava.rs.gov.br Email: ebni
Fone: (55) 3281-2044 / 2428
open original →