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materia nº 3776/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 3776 / 2014
Date 2014-12-08
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 274.628,89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id76

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-12-08 Proposição aprovada — aprovado - encaminhar ao executivo
2014-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PAUTA DA SESSÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
II PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
1 
CNPJ 58 142 30215001-45 Fún, 55 28I 1 355 - Rua XVde Novembro, 438-CEPOS 570-000 - C 3çapIo do 3W 
PROJETO DE LEI N0 .3II2014 . 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL 
NO VALOR DE R$ 274.628,89 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura 
de crédito adicional no valor total de R$ 274.628,89, nas seguintes funcionais 
programáticas: 
- suplementar, no valor total de R$ 263.155,00 
a) Recurso 1023 - Salário Educação 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.05.12.361 .0028.2.109 - MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR 
(657) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 70.655,00 
b) Recurso 1026 - Recursos do PEATE/RS 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.05.12.361.0028.2.109— MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR 
(658) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 48.500,00 
c) Recurso 0020 - MDE 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.05.12.361.0028.2.109— MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR 
(514) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 34.000,00 
(516) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 110.000,00 
II - Especial, no Recurso 1027 - Passe Livre Estudantil no valor 
total de R$ 11.473,89 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.05.12.364.0032.2.115 - APOIO SUPLEMENTAR AO ENSINO SUPERIOR 
3.3.30.93 - Indenizações e restituições - R$ 11.473,89 
Art. 21 - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos 
a serem abertos na forma do artigo anterior no valor total de R$ 274.628,89: 
- No Inciso 1 do art. 10 redução no valor de R$ 263.155,00 
a) Recurso 1023— Salário Educação 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.05.12.361.0028.2.109 - MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR 
(651) 3.3.20.93 - Indenizações e restituições - R$ 178,00 
(653) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 17.380,00 
(655) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 1 .387,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
Cr4PJ 88 142 30210001-45 Fore 553281 1351 - Rua XV de Noverr/bro, 438. CEP 90570-000 - Caçapaa do Sul 
09.05.12.361.0035.2.107 - MANUT DO SISTEMA MUNIC. DE ENSINO 
(3190) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 22.538,00 
09.05.12.365.0035.2.107 - MANUT DO SISTEMA MUNIC. DE ENSINO 
(3191) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 17.904,00 
09.05.12.366.0035.2.107 - MANUT DO SISTEMA MUNIC. DE ENSINO 
(3192) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 5.224,00 
09.05.12.365.0035.2.221 - MANUT DO SISTEMA MUNIC. ENSINO-PRÉ-ESC 
(3193) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 6.044,00 
Recurso 1023 - Salário Educação 
b) Recurso 1026 - Recursos do PEATE/RS 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.05.12.361.0028.2.109 - MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR 
(654) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 48.000,00 
(656) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 500,00 
Recurso 1026 - Recursos do PEATE/RS 
c) Recurso 0020 - MDE 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.05.12.365.0007.2.110 - MANUT DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 
(3024) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 144.000,00 
II - No Inciso II do art. 1 0no Recurso 1027 - Passe Livre 
Estudantil no valor de R$ 11.473,89: 
a) A redução no valor de R$ 1.106,06: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.05.12.364.0032.2.115 - APOIO SUPLEMENTAR AO ENSINO SUPERIOR 
(3508) 3.3.90.18 —Auxílio financeiro a estudantes - R$ 1.106,06 
b) O excesso de arrecadação no Recurso 1027 - Passe Livre 
Estudantil no valor de R$ 10.367,83. 
Art. 30 - O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para 
cobertura das despesas da Secretaria. 
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO 
SUL, aos ........dias do mês de ......... do ano de 2014. 
Otomar Vivian 
Prefeito Municipal 
2 
• ___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 881 4230210001-45 Fone 55 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP 96570-000 - Caçapava do Su l 
Justificativa 
Anexa ao Projeto de Lei n°............../2014. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa 
projeto que visa abertura de crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 
274.628,89 (duzentos e setenta e quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e 
nove centavos). 
Justifica-se a presente suplementação, para adequar dentro das 
atividades as dotações que servirão para pagamento do Transporte escolar para os 
meses de novembro e dezembro de 2014 Além da criação do elemento de despesa 
3.3.90.93, projeto atividade 1.027, recurso 1027, para devolução à Metroplan do valor 
de R$ 11 .473,89, pois este valor foi enviado a mais para o Município. 
A apreciação dos Senhores Vereadores. 
Caçapava do Sul, 27 de novembro de 2014. 
Prefeit M icipal q0 
3 

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