* PODER LEGISLAT
__ CÂMARA MUNICIPAL DE VER rD avJ si -
Caçapava do Sul-RS - Capital Faha
APr(OvADO V Á6
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°06/2006 SpCr e GJ
A UTORES: VEREADOR ILSON TOLFO TONDO E VEREADOR JOSÉ S16NEI/
MENEZES - PP
Cma*idpal de Veçedort 1 ASSESSORIA DE PLENÁRIO
PROTOCOLO "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO
AO SENHOR FLORENCIO MARCELINO MONEGO".
correio
Serv,dor (a)
JOSÉ SIDNEI MENEZES, Presidente da Câmara de vereadores de Caçapava do
Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela
lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que em cumprimento ao disposto no Art. 37, inciso XX da lei
Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO
Art. l - É concedido o Título de Cidadão Caçapavano ao Senhor FLORENCIO
MARCELINO MONEGO
Parágrafo Único: Esta homenagem é conferida em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à nossa comunidade.
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava cio Sul - RS
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PODER LEGISLATIVO
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha
Art. 2° - A solenidade de entrega da distinção ocorrerá em Sessão Solene, em
comum acordo com os demais membros desta colenda Casa da Leis e agraciado.
Art. 30- As despesas decorrentes do presente Projeto de Decreto Legislativo
correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4° - Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas às disposições em contrário.
- SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 16
DE OUTUBRO DE 2006.
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PODER LEGISLATIVO 1*] CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha
JUSTIFICATIVA
Em anexo ao Projeto de Decreto Legislativo n° 0612006
Temos a grata satisfação de apresentar á Vossas Excelências, para vossa apreciação,
a presente justificativa que visa encaminhar a essa Casa das Leis, o Projeto de Decreto
Legislativo de autoria dos Vereadores que concedem o Título de Cidadão Caçapavano, ao
Senhor ItORENCIO MARCELINO MONEGO, pelas razões expostas.
Visa o presente Projeto de Decreto, homenagear o desempenho como empresário
em nosso Município, como fundador e Diretor Presidente da Empresa Mineração Mônego
LTDA (PROSOLO) e Mônego Movéis.
Esta singela homenagem que prestaremos, nada mais é do que o reconhecimento
desta colenda Casa das Leis a este empresário empreendedor.
O Poder Legislativo expressa nesta homenagem, mais uma vez que esta atento
aquelas pessoas que de uma maneira ou de outra auxiliam a nossa Caçapava a ser mais
desenvolvida.
Pessoa esta reconhecida pela sua idoneidade e o respeito, responsabilidade com que
sempre tratou os assuntos pertinentes, que envolvem o nosso Município.
Acreditamos contar com o indispensável apoio dos Senhores Vereadores para
aprovação desta matéria, por entendemos ser de grande relevância.
ILSON TONDO josÉ
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha
CÁMAIRA M2'llPAL
C a çaí)av0/0 Sul
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AFrovADO '---
PROJETO DE DECRETO LEGISLATiVO N 06/2005
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PARECER PRÉVIO DA ASSESSORIA JURÍDICA
O Projeto de Decreto Legislativo em comento dá o
título de Cidadão Caçapavano ao Sr. FLORENCIO MARCELINO MONEGO.
A matéria vem acompanhada do corriculum vitae do
homenageado, no qual se vê que se trata de um cidadão que muito contribuiu
para o desenvolvimento de nossa cidade, pois quando aqui chegou tinha poucas
posses e através de seu trabalho honesto e profícuo desenvolveu suas
atividades comerciais, fundando a empresa Mineração Mônego" urna das
maiores empresas de calcário da regiào,bern como, juntamente com sua esposa,
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caçapavanos natos se orgulharão de ter o ora homenageado com a cidadania que
lhe é agraciada com o título de cidadão caçaoavano.
O Projeto de Decreto Legislativo não padece de vícios
de ordem constitucional e legal, razão pela qual deve prosseguir nos seus termos
regimentais
É ø parecer, S.M.J.
Caçapav do Sul, 16 OUTUBRO 2006.
-
Raul Pinto Torres,
Assessor Jurídico.
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~g054 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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CÂMARA M/JiiPAL
Caça'ava ,10 SuI/ ?S
APROVADO E
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Se c;ÕhO
AUTOES: ILSON TOLFO TONDO e JOSÉ SIONEI MENEZES.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°06/ 2006.
PRESIDENTE: VER. PAULO SÉRGIO DUTRA PEREIRA
MEMBRO-
-P0sim () não ( )
RELATOR: VER.a ROSILDA FREITAS - PMDBj9Q sim,çy não ( )
MEMBRO -VER. lLUN 1 ULI- U 1 L)NL)O - PP ----------- -
------- --sim (4 não
APROVADO (V ) REJEITADO ( )
COM EMENDA sim ( ) não ( )
Caçapava do Sul, 16 de outubro 2006..
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