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materia nº 7/2006

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2006
Date 2006-11-13
Ementa"DENOMINA O ÁTRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DR. JOSÉ GALENO TEIXEIRA."
native_id761

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-20 Proposição aprovada — Aprovada.

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PODER LEGISLAM 
Goçava çTo Su 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREAI &DO /_(k 
Caçapava do Sul-RS - Capital FarroL ilha 
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2006 
AUTOR: Vereador Paulo Sérgio Dutra Pereira - PP 
SSESSO 
PROTOCOL 
h 4D 
Data :JLi-4Q1 
mil' 
Entrega ()o) aoS 
correio 
"DENOMINA O ÁTRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE DR. JOSÉ GALENO TEIXEIRA." 
ervdot (a) JOSÉ SIDNEI MENEZES, Presidente da Câmara 
Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do 
Sul, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica do Município. 
FAZ SABER, que em cumprimento ao disposto no Art.' 
37, inciso XX da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou 
e eu promulgo o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. l. - Denomina o Átrio da Câmara Municipal de 
Vereadores de "Dr. José Galeno Teixeira". 
Parágrafo Único: Esta homenagem é conferida em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados á nossa comunidade bem 
como o homenageado ter sido Ex - Presidente desta Casa das Leis. 
Art. 2°. - O ato de descerramento de Placa denominativa, 
ocorrerá em Solenidade, de comum acordo com os demais membros desta 
Colenda Casa das Leis e familiares do agraciado. 
Art. Y. - As despesas decorrentes do presente Projeto de 
Decreto Legislativo correrão por conta da dotação orçamentária própria. 
Art. 4°. - Este Projeto de Decreto Legislativo entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E 
SILVA, 13 DE NOVEMBRO DE 2006. 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Site: www.cacapava.rs.gov.brEmail: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428 
PODER LEGISLATIVO 
__ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha 
JUSTIFICATIVA 
Em anexo ao Projeto de Decreto Legislativo n° 00712006 
Tenho a grata satisfação de apresentar á Vossas Excelências, para 
sua apreciação, a presente mensagem que visa a encaminhar a essa Casa de 
Leis, o Projeto de Decreto Legislativo de autoria deste Vereador que 
denomina o Átrio da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul 
de "Dr. José Galeno Teixeira". 
Nada mais justo que esta homenagem seja dada a esta pessoa, 
humana e desprendida, que desenvolveu grandes serviços ao nosso 
município, tanto como Advogado quanto Vereador e Presidente desta 
Câmara de Vereadores. 
Pessoa que foi reconhecida pela sua idoneidade e o respeito, 
responsabilidade com que sempre tratou os assuntos pertinentes, que 
envolveram o nosso Município. 
Esta Casa das Leis expressa nesta homenagem, mais uma vez, 
que esta atenta aquelas pessoa que de uma maneira ou de outra auxiliaram a 
nossa Caçapava a se desenvolver. 
Acreditamos contar com o indispensável apoio dos senhores 
vereadores para aprovação desta matéria, por entendermos ser de grande 
relevância. 
A apreciação dos Nobres Pares. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE 
LIMA E SILVA, 13 DE NOVEMBRO DE 2006. 
1 W.11 O DUTRA PEREIRA, 
reador. 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Site: www.cacapava.rs.gov.brEmail: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428 
PODER LEGISLATIVO 
ri CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha 
CÂMARA MU Ji .tPAL 
t.
Caçcmova d Sul 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00712006. 
ORIGEM LEGISLATIVA 
AUTOR: VER. Paulo Sérgio Dutra Pereira-PP 
APR-OVADO EM/J 
1 
PARECER PRÉVIO DA ASSESSORIA JURÍDICA 
A matéria em comento tem amparo lega no art. 37 
Inc. XX e XXI 1 da Lei Orgânica Municipal. 
O presente projeto de lei tem como finalidade de 
denominar átrio da Câmara Municipal de Vereadores de ! Dr. JOSE GALENO 
Cumpre referir que o Projeto nâo cria qualquer 
despesa ao erário público. 
A matéria não apresenta vícios de ordem le-al e 
constitucional, devendo prosseguir seus trâmites regimentais. 
Fnprrr .Mi 
Cacapaya do Sul, 20 de novembro de 2006. 
Raul Pinto Torres, / 
Assessor Jurídico. 
Rua Barão de caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul RS 
Site: www.cacapava.rsgQybr Email: contatocacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha 
CAMARA 
Coçaovazo S 
A OVADO EP! 
l 
Set retOy( 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
AUTOR: VER. PAULO SÉRGIO DUTRA PEREIRA 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 00712006. 
PRFIflFNTF \IFP PAI II (LR(IC) fli ITRA PIRFIPAP -- sim (V nAn 
\ / 
RELATORA: VER3ROSILDA FREITAS ----PMDB- sim ( não ( ) 
MEMBRO: VER, ILSON TOLFO TONDO— PP ---------------sim ( não( ) 
APROVADO ()<) REJEITADO ( ) 
COM EMENDA sim ( ) não ( ) 
Cacapava do Sul. 20 NOVEMBRO 2006.. 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Site: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428 

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