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A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREAI &DO /_(k
Caçapava do Sul-RS - Capital FarroL ilha
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2006
AUTOR: Vereador Paulo Sérgio Dutra Pereira - PP
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PROTOCOL
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Data :JLi-4Q1
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Entrega ()o) aoS
correio
"DENOMINA O ÁTRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE DR. JOSÉ GALENO TEIXEIRA."
ervdot (a) JOSÉ SIDNEI MENEZES, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do
Sul, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município.
FAZ SABER, que em cumprimento ao disposto no Art.'
37, inciso XX da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou
e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. l. - Denomina o Átrio da Câmara Municipal de
Vereadores de "Dr. José Galeno Teixeira".
Parágrafo Único: Esta homenagem é conferida em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados á nossa comunidade bem
como o homenageado ter sido Ex - Presidente desta Casa das Leis.
Art. 2°. - O ato de descerramento de Placa denominativa,
ocorrerá em Solenidade, de comum acordo com os demais membros desta
Colenda Casa das Leis e familiares do agraciado.
Art. Y. - As despesas decorrentes do presente Projeto de
Decreto Legislativo correrão por conta da dotação orçamentária própria.
Art. 4°. - Este Projeto de Decreto Legislativo entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E
SILVA, 13 DE NOVEMBRO DE 2006.
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS
Site: www.cacapava.rs.gov.brEmail: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428
PODER LEGISLATIVO
__ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha
JUSTIFICATIVA
Em anexo ao Projeto de Decreto Legislativo n° 00712006
Tenho a grata satisfação de apresentar á Vossas Excelências, para
sua apreciação, a presente mensagem que visa a encaminhar a essa Casa de
Leis, o Projeto de Decreto Legislativo de autoria deste Vereador que
denomina o Átrio da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul
de "Dr. José Galeno Teixeira".
Nada mais justo que esta homenagem seja dada a esta pessoa,
humana e desprendida, que desenvolveu grandes serviços ao nosso
município, tanto como Advogado quanto Vereador e Presidente desta
Câmara de Vereadores.
Pessoa que foi reconhecida pela sua idoneidade e o respeito,
responsabilidade com que sempre tratou os assuntos pertinentes, que
envolveram o nosso Município.
Esta Casa das Leis expressa nesta homenagem, mais uma vez,
que esta atenta aquelas pessoa que de uma maneira ou de outra auxiliaram a
nossa Caçapava a se desenvolver.
Acreditamos contar com o indispensável apoio dos senhores
vereadores para aprovação desta matéria, por entendermos ser de grande
relevância.
A apreciação dos Nobres Pares.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE
LIMA E SILVA, 13 DE NOVEMBRO DE 2006.
1 W.11 O DUTRA PEREIRA,
reador.
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS
Site: www.cacapava.rs.gov.brEmail: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428
PODER LEGISLATIVO
ri CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha
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Caçcmova d Sul
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00712006.
ORIGEM LEGISLATIVA
AUTOR: VER. Paulo Sérgio Dutra Pereira-PP
APR-OVADO EM/J
1
PARECER PRÉVIO DA ASSESSORIA JURÍDICA
A matéria em comento tem amparo lega no art. 37
Inc. XX e XXI 1 da Lei Orgânica Municipal.
O presente projeto de lei tem como finalidade de
denominar átrio da Câmara Municipal de Vereadores de ! Dr. JOSE GALENO
Cumpre referir que o Projeto nâo cria qualquer
despesa ao erário público.
A matéria não apresenta vícios de ordem le-al e
constitucional, devendo prosseguir seus trâmites regimentais.
Fnprrr .Mi
Cacapaya do Sul, 20 de novembro de 2006.
Raul Pinto Torres, /
Assessor Jurídico.
Rua Barão de caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul RS
Site: www.cacapava.rsgQybr Email: contatocacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
AUTOR: VER. PAULO SÉRGIO DUTRA PEREIRA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 00712006.
PRFIflFNTF \IFP PAI II (LR(IC) fli ITRA PIRFIPAP -- sim (V nAn
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RELATORA: VER3ROSILDA FREITAS ----PMDB- sim ( não ( )
MEMBRO: VER, ILSON TOLFO TONDO— PP ---------------sim ( não( )
APROVADO ()<) REJEITADO ( )
COM EMENDA sim ( ) não ( )
Cacapava do Sul. 20 NOVEMBRO 2006..
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS
Site: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428
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