br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

materia nº 9/2006

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2006
Date 2006-11-20
EmentaAPROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1997.
native_id763

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-20 Proposição aprovada — Aprovada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 4

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ef Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
Q PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2006
. N paalob
à ani Municipal de Ver
| pe Ar | APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
| Data. 20 M [noso | MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE
E] Horária: JU n UM main 1997.
Entrega 14) mãos
( correio
Sovegidores
OSÉ SIDNEI MENEZES, Presidente da Câmara Municipal de
e Caçapava do Sul, no uso das atribuições que lhe são
E conferidas.
Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37, Inciso
' XX, da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo
o seguinte:
Art. 1º - Fica aprovada a prestação de contas do Município
referente ao ano de 1997 acatando Parecer Favorável nº 12888 do Tribunal de
Contas do Estado.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA
Caçapava do Sul, 20 de novembro de 2006.
Ver. José Sidnei Menezes
Presidente
Registre-se e Publique-se Publicado no Mural da Câmara
em araaaranaaa esstia san dresç Dsmiateasta
Suzete Pozzebon Oliveira
Secretária Geral
y.cacapava.rs.gov.br Email: contato(Dcacapava.rs.gov.br
y Fone: (55) 281-2044 / 2428
- PODER LEGISLATIVO
Eni CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
REA Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER S/PROC. Nº 1597-02.00/98-4
ÓRGÃO: EXECUTIVO MUNICIAL DE CAÇAPAVA DO SUL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERRCÍCIO 1997.
PARECER PRÉVIO DA ASSESSORIA JURÍDICA
As contas da Administração José Erli Pereira de
Vargas , ano 1997, através de decisão transita em julgado em sessão de 27-06-
2005 com o respectivo parecer nº 12.888 do TC favorável à aprovação.
O parecer prévio, emitido pelo Tribunal de Contas,
favorável à aprovação das contas , assim pela aprovação das mesmas.
Á apreciação do Plenário.
É o parecer, S.M.J.
Caçapava do Sul, 20 de novembro 2006.
Raul Pinto Torres,
Assessor Jurídico.
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS
Site: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato (Dcacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 24
PODER LEGISLATIVO
E CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
REA Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRESIDENTE: VER. PAULO SÉRGIO DUTRA PEREIRA -PDJHSim (4. não ( )
RELATOR: VER. ROSILDA FREITAS - PMDB sim (/) não ()
MEMBRO: VER. ILSON TOLFO TONDO — PP A sim) não( )
VOTO DO PRESIDENTE COMISSÃO - JUSTIFICATIVA DO VOTO:
As contas da Administração JOSÉ ERLI PEREIRA DE
VARGAS relativas ao ano de 1997 se apresentam com recomendação de
aprovação pelo Tribunal de Contas e nestas condições deve a Casa das Leis
também aprová-las. Na qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e
Justiça opino peia aprovação das mesmas, pois , se houve qualquer
irregularidade, estas foram sanadas pelo Chefe do Poder Executivo há época
através de Recurso de Embargos opostos.
RGIO DUTRA PEREIRA.
PRESIDENTE.
CÂMARA MUM
Caçapava do
APROVADO (X) REJEITADO ( )
APROVADO EM:
COM EMENDA sim ( ) não ()
Caçapava do Sul, 20 de novembro de 2006.
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS
Site: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato(Dcacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
AUTOR: EXECUTIVO (X) LEGISLATIVO ( )
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 1997
Presidente: Ver. Ilson Tolfo Tondo — PP
sim(A não 0)
Relator: José Luiz Andrade —- PMDB sim (() não ()
Membro: Ver. Acidemar Henriques— PÉ sim (x) não ( )
APROVADO (56 REJEITADO ( )
COM EMENDA sim( ) não ( )
Caçapava do Sul, 20 de novembro de 2006.
E Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS
Site: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato()cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428

open original →