materia nº 214/2022

11 PODER LEGISLATIVO a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
INDICAÇÃO N° 21q 12022 
AUTOR: VER. MARIANO TEIXEIRA - PP 
"Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja 
alterado o beneficiário da Emenda Impositiva 
n°12/2022, destinada ao CTG HEROIS DO SEI VAL, 
assim sendo, ficando como NOVO beneficiário do 
recurso de R$ 5.000,00 o CTG SENTINELA DOS 
CERROS". 
Senhora Presidente, 4 
Senhores (as) Vereadores (as): 
O vereador abaixo firmado, membro efetivo desta colenda Casa 
Legislativa, indica ao Poder Executivo Municipal, que seja alterado o beneficiário e 
objeto da Emenda Impositiva n° 1212022, destinada ao CTG HERÓIS DO SEIVAL, 
assim sendo, ficando como NOVO BENEFICIÁRIO do recurso de R$ 5.000,00 
(Cinco mil reais) o CTG SENTINELA DOS CERROS CNPS87.682.894/0001-25 
para ser utilizado na manutenção da Sede Campestre. 
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JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente matéria, em virtude de que o 
CTG HEROIS DO SEIVAL neste momento não se enquadra nas normas para o 
recebimento do recurso, precisando fazer algumas alterações no seu estatuto e não 
tendo tempo hábil conforme ofícios 29712022 e 0112022 em anexo. 
Por este motivo julgo importante a recondução deste valor para ser 
utilizado na manutenção da Sede Campestre do CTG SENTINELA DOS CERROS. 
Desta forma solicitamos a gentileza da realização das devidas 
alterações. 
A apreciação nos Nobres Pares. 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 01 de Julho de 2022 
ariano 
Bancada do PP 
Rua Barão de caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - caçapava do Sul - RS 
Site: cacapavadosul.rs.Ieg.br/ Email: mariano.mteixeira@hotmail.com Fone: (55) 3281-2044 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3261 1351 - Rua XV do Novembro, 438 - GEP: 96570-000 ~Caçapava do Sul-RS 
Ofício n° 29712022 - GAPREF Caçapava do Sul, 25 de maio de 2022. 
Sr. Vereador 
Na oportunidade em que o cumprimentamos, encaminhamos por 
intermédio deste ofício n° 0112022 - CTG Heróis do Seival, onde informa da 
desistência da entidade quanto o recebimento da emenda impositiva no orçamento 
do município n° 12/2022 de sua autoria, desta forma solicitamos que seja indicado 
novo destino a referida emenda. 
Sendo o que tínhamos para o momento, antecipamos nosso 
agradecimento. 
Atenciosamente, 
da Silva 
Prefeito de Caçapava do Sul 
Exmo. Sr. 
Mariano Teixeira 
Vereador 
C(ppq ji 
Neste Município 
C(Úfl 
Oficio iiQ. 01/2022 Caçapava do Sul, de abril de 2022. 
Ao Senhor Secretário, Stener Camargo de Oliveira Praltum Municipal d. Caç.pna do Sul 
SECULTUR PROTOCOLO 
tts. ,tW, 
Por meio deste comunicamos que, após analisarmos as condições e 
exigências legais e burocráticas para o recebimento do recurso da Emenda n 9. 1212022 do 
vereador Mariano Teixeira, com profundo pesar não conseguiremos nos adequar a tempo de 
receber este repasse, por razão dos impedimentos técnicos apontados no ofício n 2. 1312022 da 
SECULTUR estamos impossibilitados neste momento de arcar com os custos de cartório para 
realizar as alterações do estatuto como prevê a Lei 13019/14, pois a nossa entidade tem sofrido 
perdas econômicas desde o Início da pandemia e por não possuirmos recursos próprios. Sendo 
assim, desistimos desta emenda, neste ano de 2022. 
Atendosamente, 
Emilia Maria Canela no 
Patroa do DE Heróis do Selval