materia nº 225/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Indicação n°: .... /2022. 
Autoria:Vereador Antonio Almeida Filho (Leio) - MDB 
"Indica ao Poder Executivo Municipal, a análise de 
concessão de incentivos fiscais, isenção de 
tributos Municipais, às casas espíritas de 
Caçapava do Sul" 
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as). 
Vereador infra signátario, membro efetivo desta bolenda Casa das Leis. 
Após tramitação regimental, vem indicar ao Poder Executivo Municipal, a análise de 
concessão de incentivos fiscais, isenção de tributos Municipais, ás casas espíritas de 
Caçapava do Sul. 
JUSTIFICATIVA: 
Justificsa-se a presente indicação tendo em vista que além da orientação 
e apoio espiritual que nossas casas espíritas alcançam aos munícipes, também 
elaboram e executam diversas ações sociais em beneficio de pessoas em 
vulnerabilidade, bem como atividades e ações culturais, trazendo benefícios a nossa 
comunidade, principalmente os mais necessitados. Importante esse incentivo fiscal :por 
parte do Município para viabilizar a ampliação dessas ações por parte das instutições 
referidas. Contamos com a sensibilidade do executivo para elaboração de um projeto 
de lei que comtemple a presente demanda. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 18 DE JULHO DE 
2022. 
• , 4/ 2 
cvrn'a Municipal de Vereadores Antonio 6J da Fi o -el o). 
ASSESSORIA DEPLENÁRIO Vereador - MDB 
1 PROTOCOLO 
t
DATA j7-i 
Horáflo: 2&L h /4 mm 
Entrega: (>C) mãos 
)correio 
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato ©cacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428