PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
PROJETO DE LEI N° 3923 /2015
ORIGEM: PODER LEGISLATIVO
AUTOR: Ver. José Sidnei Menezes - PP
"DENOMINA-SE DE PROFESSORA GENI MARTINS MOREIRA O POSTO
DE SAÚDE DA VILA PROGRESSO."
No uso DAS ATRIBUIÇÕES QUE NOS CONFERE A LEI ORGÂNICA,NO ART.
37, INCISO XXI, E O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ESTAMOS
SUBMETENDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1 0-Fica denominado Professora Geni Martins Moreira,
O posto de saúde da Vila progresso.
Art. 21 - Esta denominação tem por objetivo de homenagear a
Senhora Geni Martins Moreira, conceituada professora que por
muito tempo atuou em nosso município na área da Educação e
trabalhando neste mesmo lugar.
Art. 31- O Chefe do Poder Executivo regulamentará
apresente Lei.
Art. 41 .- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
SETEMBRO DE 2015.
-
Municipal de Vereadores
SSESSORIA DE PLENÁRIO
PROTOCOLO
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Entrega: () mios
correto
C"àçapava, 621 - CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS Site: Qarso Email: contatocacapava rs qov. br Fone: (55) 281-2044/2428
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
.! - Captai Farroupilha
Anexo ao Projeto de Lei n° 392312015
Temos a especial honra de apresentar aos
nobres vereadores desta egrégia Casa de Leis, para vossa
apreciação e análise, o presente Projeto de Lei.
Acreditamos contar com o indispensável apoio
dos senhores vereadores para aprovação desta matéria, por
entendermos se de grande relevância.
* Em anexo currículum do Homenageado
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO
MANOEL DE LIMA E SILVA, 24 de setembro de 2015.
Vej-"idnei Menezes
1
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Síte. www.cacapava . rs . gov.br Email:contato (õ) cacapava.rs.gov ,br Fone: (55) 281-2044 / 2428
Geni Martins Moreira
Casada com Dincirte Luis Moreira
Filha de Ana Olímpia Flores e João Candido Martins
Foi professora município por 33 anos
Aulas de 1 2 a 52 serie
Morou sempre na Vila Progresso.
Catequizou as crianças da Via Progresso e fazia 1 2 comunhão
na Capela Rincão de Lourdes
Foi mesária por muitos anos
Prestava cursos para meninas para ensinar crochê, tricô, ponto
cruz e frivolité.
Dedicou-se sempre a comunidade da Vila Progresso
Mãe de três filhos
10 netos
3 bisnetos
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
PROJETO DE LEI N° 392312015
ORIGEM: PODER LEGISLATIVO
PARECER JURÍDICO
Vem para parecer desta Assessoria Jurídica ( art.
78, 1 do Regimento Interno ), o Projeto de Lei acima numerado de iniciativa do
Poder Legislativo, de autoria do Ver. JOSÉ SIDNEI MENEZES -PP que denomina
PROFESSORA GENI MARTINS MOREIRA o POSTO DE SAUDE DA VILA
PROGRESSO.
A legislação referente a matéria consta da
Constituição Federal, art. 30, inc. 1, onde dispõe que compete aos Municípios
legislar sobre assuntos de interesse local e o art. 8, inc. 1 da Lei Orgânica Municipal
diz que compete ao Município, no exercício de sua autonomia, estabelecer suas
leis, decretos e atos relativos aos assuntos de interesse local.
Dispõe o art. 37, inc. XXI que compete
exclusivamente à Câmara propor projetos de lei sobre a denominação de via,
logradouro e próprios, desde que previamente subscrito por maioria absoluta dos
membro da Câmara Municipal. Já o parágrafo único do ad, 36 preceitua que os
logradouros, obras e serviços públicos municipais só poderá receber denominação
de pessoas falecidas pelo menos há um ano, preferencialmente vultos do
município. Acompanha o Projeto os dados biográficos do homenageado.
Do acima explanado, percebe-se que o Projeto
está em acordo com as disposições legais aplicáveis, não padecendo do vício da
ilegalidade e da inconstitucional idade.
Portanto, deve prosseguir nos trâmites
regimentais, com posterior apreciação do Plenário.
É o parecer, s.m.j.
Caçapava do.Sul,28 de setembro de 2015
Bel. uiz Pinto Torres
Assessor Jurídico
Endereço: Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Email: contatocacapava.rs.qov.br - Fone: (55) 3281-2044 / 2428
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Projeto de Lei de Origem Legislativa N° 3923/ 2015
Autor: Ver. José Sidnei Menezes - PP
"Denomina-se de Professora Geni
Martins Moreira o Posto de Saúde da
Vila Progresso, e da outras
providências".
Parecer CC)
Partido Sim Na
Relator Peter Linhares SD
Membro Marguinho Vivian PMDB
Suplente Jussarete Vargas Dias PTB
Sala das Sessões, 28 de setembro de 2015
Endereço: Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Email: comissoes©camaracacapava.rs.gov.br - Fone: (55) 3281-2044 / 2428
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