1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA_MUNICIPAL_DE CAÇAPAVA_DO_SUL
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Ofício n°. 41012022/GAB.
Caçapava do Sul, 04 de agosto de 2022.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de
prerrogativa que me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município, o
anexo projeto de Lei que "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", a fim
de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa,
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e
finalidades da presente proposta.
Atenciosamente,
Giovan $ O da Silva
Prefeit& Municipal
ÀDJO \
ç.
Ao Senhor
Vereador Luis Fõrnando Torres
Presidente da Câmara Municipal è4r 'E CiCPPÇiU DO SUL
N/C 09.,ÇG0.'2C2 14 42 O001826
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA_DO_SUL
CN9 8 8,142 302,'0005 - R---a X'! d eNvevc.. 180. sa 301- EP 96570-000 - Caçapava c
PROJETO DE LEI N° 12022.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000,00 na seguinte funcional
programática abaixo:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO
07.01.13.392.0002.0.009 —APOIO A ENTIDADES CULTURAIS
(5786) 3.3.50.43 - Subvenções sociais - R$ 5.000,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 21 - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO
07.01.13.392.0002.0.012 - APOIAR INTERVENÇÕES DE DANÇA, TEATRO, MÚSICA,
AUDIOVISUAL, APRESENTAÇÕES.
(5787) 3.3.60.45 - Subvenções econômicas - R$ 5.000,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 31- O objetivo desta lei será readequar o orçamento para cobertura das
despesas da secretaria com emenda impositiva.
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua públicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos..........dias do mês de............... do ano de 2022.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
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PREFEITURA _MUNICIPAL _DE CAÇAPAVA_DO_SUL
CN 8814230210002-45 - R XV ÔeNo.'&no, 380. 30 - CEP 96570-000- Caçpava oo Su
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Anexa ao Projeto de Lei n°.........................../2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 5.000,00 e dá outras providências.
Justifica-se a presente suplementação para adequação orçamentária da
Emenda Impositiva no 0912022 do Vereador Mariano Teixeira, em anexo.
Aguardamos a apreciação e posterior aprovação.
Caçapava do Sul, 04 de agosto de 2022.
Giovani4y to da Silva
Prefeito Municipal
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ESTADO DO RO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL D.E.CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ:88.142.30210001-45 - Fonellax: (65) 32131 131 - ua XV do Novembro, 438— CEP: 96570•000 - Caçapovo do SuI-RS
017/2022 - PLANO DE APLICAÇÃO
Data:
FINAL IDADE
. -
rTOTAL 1
Solicitação de crédito adicional:
(X) Suplementar
Especial
Extraordinário
Peto/Atividade
0009
Elemento
33,50.43.00
Recurso
1
Reduzido
5786
Valor
5.0002 00
TOTAL R 5.000,00
Superávit financeiro Recurso Reduzo Valor
Excesso de arreca da âo Recurso Reduzido Valor
(x) REDUÇÃO
Projeto/Atwdade Elemento iRecu so Redudo Valor
0012 33.60.45.00 lj 5787 '' R$ 5.00000
TOTAL - - R$ 5.00000
i- unaamento Legal: Mri.,4 i e 4.: a LOl e 'esoIuçao uujI,u 70' uamara municipai ate vereacores cie
Caçapava do Su)
Cultura e Turismo
OAIANA NUNES DOS SANTOS . Controle Interno Erni Santos Rocha
3ECIJLTUR . Secretario Adjito da
1
0 A 8vo
MJ4IA JMPo5mvAÀ LEI. TAR-16,&IUAL1QAL2
EMENDA t°. 12022.
AUTORIA: VER. MARIANO TEIXERA--PP -
Itiva dI dual go :Projtõ dø Lei Executivo
n°4712/2021. ESTIMA Á RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUIclPIO tE CAAAVA OO SUL PARÁ O ÉXÉRCÍC1O
1NAfcErRo DE 2022, NO \ALOR t fi$ 5000,O0
.Subrnetc aprc1aço dos rrõbres pares desta co nda Casa das. Leis seu1teptopè
Emendo mpo&flvL
QJTJ: Manutenção atividades do QRUPO MUNICIPAL DE CAVALGADAS PORTAL DO PAMPA
CNPJ 28 ?886I(W01 O1.
EnfldBde que realiza um trabalho de resgate 1ncontio das,trádi
juntamente caffi a busca da chama eiuia, símbolo da ioasatradIo.
Reduzir:
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Dotação
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LJReiervado nt»nc
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Código.,
Natrezdeipa . . .
.CófØp:
Nome: - .............................. - -7-_7 ___________ -
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 18.:0E JANEIRO DE 2022.
VER, MARiANO 1TXEIRA
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RS
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Ra Barão de Caçp3v, 62 - CEP 6.570WJDO Caçepava do •SUt - ,RS
Site: cac vdosuI.s.iegbr/ ErnaI rnrano mteieJratihotmiL com Fcne: (65),3281-2044