ESTADO DO RIO GANOEDÕSUE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CN 36.14230210001-85 - a XV deNovembro, 385, saà 301 -CEP 96370000-caçapava de Sul
Oficio no 448120221GAB.
Caçapava do Sul, 02 de setembro de 2022.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de
prerrogativa que me é conferida pelo artigo 80, inciao III da Lei Orgânica do Município, ao
anexo projeto de Lei que "Autoriza oPoder Executivo a doar uma Cama Motorizada para :Parto
à Associação Hospital de Caridade Dr. Victor Lang, e dá outras providências.", a fim de ser
submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa.
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e
finalidades da presente proposta.
Atenciosamente,
Silva
Ao Senhor
Vereador Luis Fernando Torres
Presidente da Câmara Municipal de:VeradP&eEpEflDORE_ DE
CACPPPIUA DO SUL
N/C
02'SET'.1.r29# 00fl0p100
* ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PROJETO DE LEI N° 12022
Autoriza o Poder Executivo a doar uma Carta
Motorizada para Parto à Associação Hospital de
Caridade Dr. Victor Lang, e dá outras providência
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar uma Cama
Motorizada para Parto - PPPE, sob patrimônio n o13408, para Associação Hospital de
Caridade Or. Victor Lang, inscrito no CNPJ no. 87.680.50010001-08, através da Secretaria
de Município da Saúde.
Art. 20- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação:
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos ........ didomêsde ..................... do ano de2o22.
Giovani Amestoy da Silva
Prelbilo Municipal
2
ESTADO p0 RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL _DE CAÇAPAVA DO SUL
CN9 88.24130210001-45- Ria rt deNovembro386:s&a 302- CEP96510-000-Caçapava Sul
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Anexa ao Projeto de Lei n°.................../2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa projeto
que tem por escopo autorizar o Poder Executivo Municipal a autorizar o poder executivo
a doar uma Cama Motorizada para Parto à Associação Hospital de Caridade Dr. Victor
Lang e dá outras providências.
A Cama Motorizada para Parto foi adquirida pela Prefeitura de Caçapava do
Sul, através da Secretaria de Município da Saúde, sob compra direta, sendo a empresa
vencedora Hospitel Bigmed Comercio de Produtos para Saúde Limitada Ltda, NF-e n°
000666, no valor deR$ 13.279,00 (treze mil eduzentos e setenta enove reais)
Esta aquisição foi soliçitada pelo Coletivo de Mães de Caçapava do Sul, ao
Sr. Prefeito em uma reunião, onde justificaram que esta cama dará mais autonomias nos
movimentos da parturiente, proporcionando apoio nas costas, auxiliando com que a
mulher fique em posição mais verticalizada, a qual ajuda no trabalho de parto, trazendo
maior conforto e fluidez na hora de dar a luz, aumentando as chances de um parto
natural sem intervenções. As camas atuais do hospital não são motorizadas, não
proporcionam o apoio nas costas na posição vertical, sendo que a mulher fica na posição
orientalizada, posição essa, que dificulta o trabalho de parto.
Entendemos que esta aquisição é uma evolução no âmbito do parto
humanizado, pois trará maior conforto e segurança para as mulheres no momento do
parto. Saliento que muitas maternidades da região já trocaram suas camas de parto para
esse modelo mais inovador.
À Apreciação dos Senhores Vereadores.
Caçapava do Sul, 02 jtje setembro de 2022.
Silva
RECEBEMOS DE BIOMBO COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LIDA. OS PRODUTOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO II NF.e
Ij N° 000666
Oatadarerebimento Jldanlinoeasslnaturadorecabador sárlel
. DANFE
Conilole do F
Documento Auxiliar Ufi UIØFIH da Nota Fiscal
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41220843 5811 0600 0194 5500 IODO 0006 6617 7830 5140
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ICNPJ
143.581.10510001_94
DestinatãriøfRemetento
NomojRazãosodal
Prefeitura Munidpal de Caçapava do Sul
ICNPJ/CPF 1
188.14t302(000t-45 1
iluscriçeo Eaisdtat 1 loasaers,isttio
11210812022
Endereço lesirro CEP - 1 Rua Santo Gaios/vos. 970- A~~ da Socretad a do Saude- entro os numeres 979 e jrtmdos do Beco 9a570-000 1 112/08/2022
Munir/pio 1Fone/Foc IUF 1
Caçapava do Sul j(55) 3251-1480 1 116:5043
Faturas
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001 12/08/2022 113.279.00 1 i 1 1
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RODOVIA ROO BR, n°116, COSTEIRA São José dos Pinhais PR
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PPPE Cama Motorizada paraPodo- PPPE
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aproximado do tributos: R$ 4.294.43 (3Z34%) Federais R$ 1904,21 (14,34%)
lueis R$ 2.390,22 (15,O0%y Fonte ISPT.
ga de Cama Motorizada para Parto - FPPE
reço para a entrega: Almoxarifado da Secretaria de Saúde - Rua Bento Gonçalves,
os números 979 c10(11.
os do Beco. Caçapava do Suh'RS.
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Z Profeitura MunIcipal da Caçepatva do Sul
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• PREFEITURA MUNICIPAL
CAÇAPAVA DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE MUNIdPIO DA FAZENDA
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Rua Benjamili Constant, 686- Fone: (66) 3281-246311211
C.N.PJ 88.142.30210001-45
NOTA DE EMPENHO
NúInero:I 006939/2022 1 Dat6:110722
Solicitação: 1695/2022
Modalidade Compra: Dispensa por Limite
Licitação: 2022 1249 /
Espécie de Empenho: Ordinario
Categ. de Empenho: Verto.:
-oretaria: 10 SECRET. DE MUNIC. DA SAUDE
:idade Orçementád.a: 02 ATENCAO BASECA
:nte de Pacurso: 4505 INVESTIMENTO - Atencao Basica
.:ojeto/Atividade: 103010106.1.027 ESTRUTURACAO DE SERVICOS DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
ub-Elpjaento: 4.430.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM1ENTE 1650
.;rureza da Despesa! 4.4.90.52.08.00 APARELHOS, EQUIP. UT. MED., :oDo, L7½fl06048
ntrarertida; 0000 -.
----- --
Cidade CURITIBA
ereço: DESEMBARGADOR MOTTA 2981 BIGORRILRO
- - Bairro ?01Ihb0
43.581.105/0001-94 Pane: -
jyg .0000
.:nta Corrente: Agência:
tem -pesriçao . Unidade Quantidade Valor Unitário
dm4 inULULSpdd ÜL4 UL1 s...ip,yuuu f
31 ste pedido servira para atender a solicitacao f it - 1,0000 -
pelo HCVL ao exmo. Sr. Prefeito em reuniao naquela -
entidade, para aquisicao de uma nova cana motori: ad
ara parto, e foi autorizado pela Secretaria de- - -. -
aude e o Sr. Prefeito esta aquisico em carater de
Loacao a entidade HCVL para atendimento de gestante - - -
a Atencao Basica do município. Recurso: 4505 Conta
24017-0 C.C. 8149
claro que o material/ serviço
foi fornecido/prestado
ssponsave1 . Total 1 -
Lor por Extenso: E:
treze mil duzentos e setenta e nove
-cal de Entrega: SECRETARIA DE MUNICIPI0 DA SAUDE
Controle Orçamentário da Verba Empénhada -
Data N°do EMPENED SALDO ANTERIOR VALOR EMPENHO ATUAL
L1.07.22 006939/2022 171.309,16 13.279,00 1 8.030,16
- despesa correspondente à presente Nota de Empenho está i Recebemos da-- Prefeitura Municipal. de Caçapava do Sul
acordo com as disposições legais e conforme para a o valor total da presente Nota de fltpenho, pelo que
•iquidação". 1 damos plena, geral e irrevogável "quitação".
Empenho Liquidação 1 caçpva do Sul • de
PR
ev4dd& Despesa secretário da fazenda j N° do documento: Assinatura