ESTADO DC RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL
'- N9 88142302/0001-45 - Pira XV deNovernbr. 386. saia 301- CEP 95570-000- Caçapava dd Sul
Oficio n° 451120221GAB.
Caçapava do Sul, 05 de setembro de 2022.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de
prerrogativa que me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município,
o Projeto de Lei que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR
À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DR. VICTOR LANG O VALOR DE R$
39.091,69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", a fim de ser submetido à apreciação
dessa egrégia Casa Legislativa.
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e
finalidades da presente proposta.
Atenciosamente,
Giovani.AHÍé'àtov da Silva
Municipal
Ao Senhor cprlç!RR DE VEREADORES DE CflCflPRL)fl DO SUL
Vereador Luis Fernando Tit€T'20 11:10 000018105
-- Presidente da Câmara Municipal de Vereador,
N/C
ËStÃbÕ ÔQ aÍoTÀNDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVADOSUL
CNP 331d2 302/0002-45 - Pjja XVde Novenbro. 385. s&a 302- CEP 95570-000 -Caçapava d
PROJETO DE LEI N°. /2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE
CARIDADE DR. VICTOR LANG O VALOR DE R$
39.091,69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 10 - Fica o Município de Caçapava do Sul, autorizado a repassar à
Associação Hospital de Caridade Dr. Victor Lang, instituição hospitalar sem fins
lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°. 87.680.50010001-08,
o valor de R$ 39.091,69.
Art. 2° - O repasse mencionado nesta Lei foi autorizado pela Lei
Municipal n0 4.347 de 19 de maio de 2022 de abertura de crédito adicional suplementar
no valor de R$ 39.091,69, através do Projeto atividade n°. 2.140, Elemento de despesa
33.50.41.00, Reduzido n°. 1651, Recurso n°. 40 ASPS, de Secretaria Municipal da
Saúde.
Art. 3° - O valor somente será repassado pelo Executivo Municipal após
apresentação das negativas de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e
Municiais pela Associação Hospital de Caridade Dr. Victor Lang.
Art. 40- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos
dias do mês de ....... do ano de 2022.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
2
ESTADO DO RibRNDE DO SUL
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
-NFI 88.142.30210001-35 - Rua XV de Novernbrc. 385, saa 303- CEP 95570-000 - Caçapava do 5W
Exposição de Mõtivôs
Anexa ao Projeto de Lei n° ................. /2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do
presente Projeto de que visa autorizar o poder Executivo Municipal a repassar à
Associação Hospital de Caridade Dr. Victor Lang do valor de R$ 39.091,69.
Justifica-se este repasse, tendo em vista a solicitação feita pela Associação
Hospital de Caridade Dr. Victor Lang, através do ofício 0001122 e a manifestação favorável
do-Vereador Antônio Almeida Filho no ofício 00812022 que se refere ao saldo não
executado da emenda impositiva 2612021 do referido vereador, no exercício do ano de
2021.
Ocorre que no exercício de 2021 foi repassado integralmente, à Associação
Hospital de Caridade Dr. Victor Lang o valor de R$ 53.820,68 da Emenda Impositiva n°
2612021 do Vereador Antônio Almeida Filho, porém a mesma, executou o valor de R$
14.728,89 devolvendo aos cofres municipais o valor de R$ 39.091,69 conforme
comprovante enviado através do ofício 0181/2021 —AHCVL.
Porém houve através da Associação Hospital de Caridade Dr. Victor Lang a
solicitação do ofício 000112022, acompanhada do plano de aplicação do valor do saldo
hora devolvido, justificando seu pedido para compra de materiais e medicamentos a serem
utilizados em sua rotina diária, tal pedido foi encaminhado ao Vereador Antônio Almeida
Filho o qual apresentou manifestação favorável concordando com a demanda. solicitada.
Sendo assim foi autorizada pela Lei n° 4.347 de 19 de maio de 2022, abertura de crédito
adicional suplementar no valor de R$ 39.091,69 na dotação orçamentária 2.140,
33.50.41.00, 1651, 40ASPS, da Secretaria da Saúde :
Seguem anexo Emenda Impositiva n° 2612021, Memorando n° 10412022,
Oficio n° 008/2022 do Vereador Antônio Almeida Filho, Memorando n° 05712022 da SMS,
Ofícios n° 0001/2022 e n° 018012021 ambos do AHCVL, além da Lei n°4.347 de 19 de
maio de 2022.
A apreciação dos Senhores Vereadores.
Caçapava do Sul, O setembro de 2022.
Giovani oy da Silva
Prefeito iunicipal
3
CAMM4MU$lc*ÃLE VEREAbORES
cpSdo.$'_Rscap*arpároupilha
7 E E A .dø as na ea dSAE.
ô nesp*s4e4aY14déa
•
.
- Mvo AqiJ$}Øode um guincho hospital, bem como pant&tenço
e ampflaao da usina de oxigeflio do HOYL, 4ue ato está
atgndø*to' a demanda atuaí do trosp4aI e do PA.
- F*m24$ teço fiepbe dØ retuiS fkpancelro
- tnØ1çØo d3 Per$$ de Recui erv de tØrlÜrf9a Unidade 14 rubrica. 9SS99
• . .. . . .
E V4Sr aa gmesaq$) R$ 53,820,58 (cinquenta e tres mil
1 oitocentos e vinte reais e einquenta e oito centavos)
sMA'tsSSc€oo.it.4oa.DLtM4.ËstwA, 1r* JaneirO de 2Ó21
Ver -MDB
CAÇAPM
.RS
u
AOV$»
RuaBaro4e do Sul -
Internet; www4a
-aESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNFJ 88142.30210001-45 - w.Nw.cacpoavp.rs.00v.br
MEMORANDO N° 10412022 Caçapava do Sul, 09 de março de 2022.
ORIGEM: SMS
DESTiNO: GAPRE .. -
ASSUNTO: Solicita envio de Oficio para Anuência de Aplicação de Emenda Impositiva
Gabinete do Peto
Protocolo No
Excelentíssimo Senhor Prefeito: / o, /
A Secretaria de Município da Saúde, visando cumprir na integralidade
as Emendas Impositivas oriundas da Câmara Municipal de Vereadores,yequer de Vossa
Excelência, seja oficiado o Poder Legislativo Municipal, a fim de obter a anuência do
Vereador Antônio Almeida Filho (Lelo) da alteração de. parte do objeto da Emenda
Tmposhiva 26/2021, que tinha por objeto a ampliação da Usina de Oxigênio do Hospital
Victor Lang,
Justifica-se o pedido tendo em vista que houveram 2 (duas) Emendas
impositivas ao Orçamento de 2021, a Emenda 18/20211 de autoria do Vereador Silvio
Edmilson Tolfo Tondo, no valor de RS 53.820.68 e a Emenda 2612021. de auto ria do
Vereador Antônio Almóida Filho (Lelo), no mesmo valor da anterior, totalizando
RS 107.641,36.
Ocorre que a AHCVL utilizou RS 68.549,67 para cumprir o objeto das
Emendas, restando um saldo de R$ 39.091,69 que retornou ao Município em 27/12/2021.
depositado no Banco do Brasil, Agência 0670-x, Conta Corrente 3006-6, conforme se
comprova através do Oficio 01 80/021-AHCVL e os Comprovantes de Depósito em
anexoAssim, de acordo com a previsão Constitucional (Art. 166, § 1$)
restaria prejudicado por in.'iahi]idade técnica a Execução de. tal valor, devendo, um tese,
retomar ao Caixa Único do Município. Porém, houve através da AHCVL a solicitação,
acompanhada de Plano de Aplicação do Valor do saldo excedente para aquisição de
materiais e medicamentos (custeio) a serem utilizados na rotina diária do nosocômio nos
serviços ambulatoriais e de internação. Justificando seu pedido que o atendimento se dá
através de convênio SUS em 75% das internações e 98% dos atendimentos ambulatoriais.
sendo que vem sofrendo com o agravamento da crise financeira para continuidade de suas
atividades em virtude das despesas excedentes com a pandemia do Covid- 19.
Desta forma, compulsando as Notas de Empenho relativas as Emendas
Impositivas em questão. junto a SMF, constatou-se que a Emenda 1mositiva no 1812021 -
foi cumprida em sua integralidade, enquanto a Emenda n° 26/2021, houve o pagamento
do valor integral à AHCVL e posterior Estorno do valor de R$ 39.091,69 aos Cofres
Municipais. .
Neste ca.4o, como houve o repasse integral através dos Empenhos
552512021 e 605012021, sendo o primeiro totalmente executado em cuçnprirnento ao
Objeto da Emenda Impositha e que do segundo (6050) foi utilizado o valor de 14.728,89,
é que se requer a análise do presente pleito, e em caso de estar de acordo. seja
encaminhado Oficio ao Poder Legislativo Municipal, a fim de obter a anuência do
• 1
1/
/ 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.142.30210001-45 - icacaavarggkr
Vereador Antônio Almeida Filho (autor), para alterar porte do objeto da Emenda
Tmpositiva 26/2021, acrescentando a aquisição de materiais e medicamentos (custeio)
no Valor do saldo excedènte, ou seja R$ 39.091.69.
Atenciosamente,
Jnês edeirs de Sailes
Secretária de Município da Saúde
• l l
ibnete do ?eíeito
Protocolo N°—— PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava dó Sul - RS - Capital Farroupilha
Oficio 00812022 - Gab. Vereador Antonio Almeida Filho (Leio) - MDB.
Exmo. Senhor Prefeito:
Ao Cumprimentá-lo, em resposta ao ofício 12912022 - GAPRE, relativo a revalidação,
de emenda impositiva parlamentar n 0 2612021, tendo em vista todas argumentações
expostas por Vossa Excelência, bem como todo o arrazoado da AHCVL, agrádeço a
oportunidade de reconduzir essa importante verba, para a referida instituição sõlicitàntõ,
firmando no presente instrumento o "de acordo" necessário para a recuridução dos
recursos que a entidade tanto necessita, expresso manifestação favorável,
concordando com a demanda solicitada e com a recundução e aporte dos referidos
recursos , num montante de R$ 39,091,69 (trinta e nova mil e 'noventa e um reais e
sessenta e nove centavos).
Õ!tJra nA ido Sti
OROTOCOLO
SMSMA
•r 3S5 W)t zJnJ2s.
Sem mais para o momento, renovo meus votos de consideração e 'estima.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÂO MANOEL DE LIMA E SILVA, 22 DE MARÇO DE 2022.
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Caçapava do SuIIRS
'
Giovani Amestoy da Silva.
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet: www.caniaracacapava.rs.gov.br Email: contato ©cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 3281-2044 /2428
a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE cA CAPA VÃ DOSu:.
CMPJ;88..1423021/0001-45-FONE/FAX: (55) 281 1351-RUA VXDE NOVEMBRO, 438 - 96570000-
MEMORANDO N° 05712022 Caçapava do Sul, 08 de fevtntii la
Origem: SMS
Destino: GAPRE Gabinete do Prefeito
Assunto: Apreciação de Plano de Aplicação do AHCVL. Protocolo N°
EmOELoQI 2Z
A Secretaria de Município da Saúde, encaminha em anexo oflci
da Associação Hospital de Caridade Dr. Victor Lang, referente ao Plano de Ap
de RS 39.091,69 (trinta e nove mil noventa e um reais e sessenta e nove cent
utilizado como custeio de materiais e medicamentos. -.
Este saldo é excedentes das Emendas Impositivas no 19 e n 2
Vereadores Silvio Tondo e Antônio Almeida Filho respectivamente, que tinham
ampliação da Usina de Oxigênio.
Solicitamos a apreciação do Sr. Prefeito e Câmara de Vereadores.
Atenciosamente
Inês edeilos de Salies
Secretária de Município da Saúde
2.et
Associação Hospital de Caridade
Dr. Victor Lang
Fimdo e2SíQ7Ji943
.
: CNfl: 87.6O.5ÕO18
Av. Ccl. Coriolaao Castro. 920—Fóiics: O**(55)281 1296/2133.
:. C.: 9657000—Caçapado Sul —RSe-4áIL -hé~1@jWrapo.co
78Mos
Of. ti0 0001/2022 .•. .... .. . Caçapava do Sul, (}3 de janeiro de 2022.
Senhora Seeretána
: Pelo presente encaminhamos a V.S o Plano de Aplicação de Ros4e Emendas
Impositivas, referente ao saldo excõdetitê das Emendas nútflØl'OS 18 a 2W021 dos ~ores SilVio
Tendo e Antônio Almeida Pilho: respectivamente . .
Ress&tamos a itupoiducia da liberaçâp deste saldo para aplicação em custeio de
materiais 'e medicamentos, destinados ao abastecimento da Farmácia deste Hospital, devido a ddicil
situação finavcàira grndaSPandemia. do Coro 7irus 19.
Atenciosamente,/
lo C5
Florenço MWcehno Moneg umor,
Presidente
eíatwM capvatSu'
P8OTÔCQLQ
À Um. Sra. . •. : • .
. rt4oiDatd3LQlJZ-Qfl
INESMEDEIRQSDESALLES. . .
MD: SectetáriaMuniciai da Saúde .. .
Prefeitura, Municipal de Caçapava do .5i . .
Neste Cidade . ' .. .
1:
,
Associação Hospital de Candade
Dr. flctor Lan.g
~do m.28107/1943
CJ: 87$0.5000,18
. 129612133
CEP.: 96570-000— Caçâpãva do' Sul -- R&è-tail: hcvlrrapo.conibr
PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DE EMENDAS IMPOSITIVAS
(Saldo excedente ao Plano de Aplicação na Manutenção e
Ampliação da Usina de Oxigênio - R$ 39091,69)
Obieto Custeio de materiais e medicamentos
Justificativa Este Plano de Aplicação visa a manutenção da eficácia e da
qualidade dos serviços preàtadõs pelas .equipes de: atendimento os usuários.,
através do financiamento de materiais e medicamentos a serem utilizados na
rotina diária pelos médicos e enfermeiros do nosso Hospital na prestação de
serviços ambulatoriais e de mternação
Éspedfiçação . . ..., Descrição -, . VaIo i'mvisto
-Agu1ha13r4t..: . : 28B4OÕ
Materiais .. - Aguiha2sx7•. . . •.
. . 8800
- AguIha40x12 .
:
. jjp7ôq4 1000m1 . . .. .
• .
. Água destilada lornl : •
-
320,00
• Atadura elástica s: . •.• . , 72,00
- Ataâuraeiásttc:i0cm •• - .: 72,00
- Ataduae1átiea12cm • :
-
. 42,00
Atadura eláltça 15= . .. . . 72,130
:Ataduraelústica2Ocm ... . •fl®
- kbocih n922 • : 3j3ØQ
Abpçifl4 . .• 3000)
-Compressa canipo operar, 45x5ød5ø4camadas. 440,00
Cateternasa tipo áculos adulto 8001)
- ClotacedinaÕ,536 alcoólica 1L 115,00
EIeosMiô . . ,00
Equipo rasem com injetor .:: 460,00
-Equipo extensc*Z vias c/daSp . •.
-Frasco para nutdço etitera) 300m1 . . . 80,00.
- Gaze queijo 13 fios: . :W° •. -Lua ....pSSimentoTam.Pnoestéxi1 . . . . . .1.760,00
- Uivas de procedimento Tn M não estéril . 1.760,00
-Luva estéril n°T . . .. .: .1 9600
.Luva eMilnb7,5:. . • . .,
.
- M isca a descartável deIstico tripla c/ clip nasal . 1200,00
t4poj 5rupJ10m (() • .
. 288,00.
• - Sedngade lOmi sem.rosca (bico luer.sljp) . . . . 800,00
- Serfuga de2(hnl sem rosca (tico lijer sIip) . . . 240,00
-Ser%tigad5mt • . . . ... . :. xaoa
eringad3mt 8000
ouca plissad ad dãstico . . . P .. . 20,00.
o
- Aceü1cstna 200jng granulado 42,00
BUpivacalua Snikirl +giicS% swrI .
.. :.
640j00
-Ceftlaçana.igpóinj IV
-•Cetoprofeao 50mg/ml 2ni1 IM àmp . . 21e,00
• •... t. . -Ciprofloxaclno400mgQOOml iiij : • .. . • 3.400,00
- Cjd ISOmWmã lrnl amp •. .. . . • 300,00
-Cloreto dposio 10% amp 10 ml 40,00
-Cloretpdesódi.o20%amplOniT . . . . . • 40,00
-CIo*tmazina 5mgrnil2rnLJM ... . .. 140,00
- CojPxp.B amp 2n11 •• .. ., 80,00
- Coageaase + dorf. 0,6 Uifg + 0,01g' pomada • . 560,00
-Dmá 50mad
. .. . 680.00
-Dipironasüonlgixrd2inlamp • •. . •H • 40000
-Depau6wg/üil2m1amp . . • . . • 64.00
ns75m3p. ...
eta$ka E0itgfri42m1 stetflepack . . 20,Q0
-Pumeinida Iofog/mI arnp . . 340,0
- Hidrocortisnua SOOmg p0 mj 60000
- Ifldfotúrtlsona IUUtng pó UJ.
-Initpenen.lg • . . . • a
Mediweutos. • '-Lidocaina 1% sterile .padc • ••
- ionvml
- MewclUpMuuldá 10mg,2m1 amp.
:1 • : . - btnidol 5WS loomi ínj. : •.
-MorOnaiÓSgfSIlmllM/EWSC
- MOÊÚO3C,lwWnil Irni sterilepack
-Neónki?0,GrngAlJlamp
-Oruepazpl4Omgpáinj. . • •:
- oèitoclnaSUrinil arnlrUWM. . .
- Ondasettõúa 2nigftnl amp ztiul . ••.
-Peddiuã5úmg/mt2mt
pmfóãl10/ml20ul .• . . . . . i
- Ror8o 10/mI 5m1 . .. . •. 1
•-RoØivacp4.10mg/m1awp sterilepack ...: •
-. SevoOlirano 100% 250m1 . .
- $om flô1c .1900 • 2
- Som flsiô140co IOOrJ . . . •, 1.
- SoroftMógico ?Spil . . . . •.: •. 1
- SusaSetônio iOOrng frnp . ..
LtraSdà150igíad1n •: •
.• 1
• -Vitrntakflorng/rnlàmpinillM
Auteliucação
LOCAL ATA • ASSINATURA DO D1GENtEOIJ IX) SEU REPRE ÇTANW LI!
Associação Hospital de Caridade
- Dr. Victor Lang
Fundado em 2810711943
• CNFJ: 87.680500.0001-08
Av. Cel. Coriolano Cazto, 920- Fones: 0**(55)281 1296/2133
CEP.: 96570-000 - Caçapava do Sul - ff5 e-mail: hcvl@ftrrapc.com.br
78/0105
0€ ri00180/021 Caçapava do Sul, 27de dezembro de 2021.
Senhora Secretária:
Conforme orientação dessa Secretaria,, através de e-mail desta data, estamos
anexando ao presente o comprovante de depósito em conta dessa Prefeitura do valor correspondente ao
saldo excedente ao previsto no nosso Plano de Aplicação, relativo ao repasse das Emendas Impositivas
destinadas a este Hospital pelos Vereadores Silvio Tondo (Emenda 1812021) e Antônio Almeida Filho
(Emenda 26/2021).
Atenciosamente. .
/
Florença Marcelino one ior,
Presidente.
À lima. Sra.
IHOK0 NAKASHIMA MOTA
M.D. Secretária Municipal da Fazenda
Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul
Nesta Cidade
2&/1212021 14:00 Banco do Brasil
.Ø tfl32261a49092021014
2W1OZ1 14:0094
Transferência entre contas diversas
Debitado
Nome ASS HOSPITAl. MOTOR LANO
Agõncia 070-X
Conta comente 5006-8
Creditado
Nome PREI' NUM CACAVA - ASPS
Agência 870-X
Conta comeste 7380-X
Valor 3t091,69
Doslinação O
Data Nesta data
Assinada por J4277603 MARIA HELENA CHAGAS NatADO 28/12/2021 1351:0I
J5157914 0)1) ANUNCIAÇÃO LOBATO 28/1212021 14:06:04
Transa~o efebjade com sucosw.
tafi?jada com sucesso por: J5157914 EDU ANIJNCIACAO LOBATO.
httpa:/1autoalendimento2.bb.00rrpbr/apf-apj-autoatendimentofindex.htmwoo3.31 #/Iemplate&2Fpendencias-2EOTPtbb%3Fdlsponivelcelularsjm 111
000000000
3t2022 tl:09
O o rue vocé piecise?
1 SeidodispanIvel es
Banco do Brasil
1 JM2OIE 1 alncH , 1 dentre MeIuflnl WI*nLIaS M MI0PIO0ECACA2N/A ...
A
' 57G4( 17021
Ca
-1
- G337141105T994831
Extrato de Conta Corrente 14/031202211:08:50
Cliente - Conta atual
gencla 670-X
Eonia corrente 7389-X PREP MUN CACAPAVA - ASPS
eriodo do 2811212021 até 28/1212021
ançamentos -
DL DL
flinovimento balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
27/1212021 Saldo Anterior 0,000
'-a
5S26/12/2021 + Transferência recebida 550.670.000.003.006 39.091,69C
28112/2021 + TEO-Créditoem Conta - 33.635.338 96.319,980
2811212021 + Tiansferênda enviada 550.670.00006.371 35,030
2811212021 68 CP Automatico 5 P 70 ; 135.376.670
28112/2021 SALDO 0.00C
Transação efetuada com sucesso por. .16623016 IHOF(O NAKASHIMA MOTA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Suporta Tecto (capi'ats e ,agi5os ,narropdftanesi - supeare r4cnico duma', raglõesi sAc
4004-0001 0800-729-0001 0800 729 0722 ow
Banco do BrSi
Mapa do atei $egumiiça 1 Éuire e integridade 1 Pclltitaa de uso e raIaddsde
Sessão 1325
Fale
PREFEITURA MUNICIPAL NOTA DE EMPENHO
CAÇAPAVA DO SUL Número:[ 1 Data:
30.07.21
Ç ESTADO DO RIO GRANÓÉDO SUL • Solicitação: 255 5
. - Modalidade compra:
- SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA Neo se Aplica
Licitaçâo;
Rua: Benjamin Constant, 686- Fon: (65) 3281-2431I11 Espécie de Empenho: ordinaio
C.N.P.J.: 88.142302!0001-45 Contrato: /
retarisi:
10 SECRET. DE t4UNIC. DA SAUDE
lede '.'rçemeitaraa:
02 ATENCÃO BASICA
te de Recurso: - - 0040 ASpS - Acoes de Servicos Publicos de Seu
jetoiAtivnxlada: 103020106.2.140 !OaRffENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.
-Elemento:
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUidOES 9366 reze da Despesa:
3.3.50.41.99.00 OUTRAS INSTITUICOES PRIVADAS 09635 :reartida:
0000
lor: 00202 HOSPITAL DE CARIDADE DR.VICTOR LANO . - Ci dade: CACAPAVA DO SUL ES
reço. AV. CORONEL CORIOLANO CASTRO 920 CEbfrR
Bairro: CENTRO
87.680.50010001-08 Fone:
. 55)3281-1296 -
0001 BCO DO BRASIL S.A.
e corrente: - Agência: 8S8RS9Ta 1 -. Desição . Uni.0 ade Quantidade Valor Unitário Valor
EMPENHO PARA A REALXZACAO DE REPASSE FINANCEIRO AO 1,0000
HOSPITAL DE CARIDADE DE. VICTOR LANG, ATRAES DA
EMENDA IMPOSITIVA N°25/2021. VEREADOR ANTONIO
ALNRIDA FILHO. OBJETO DA. DESPESA 130. MODALIDADE MAO -
SE APLICA, CFME ORDEM DE SERVTCO 736/2021 CONTA
7389-X 88 51.820,5800 53.820,58
L&&_ESíovJ. O_ OS,Q9*
0,00
o que a naterial.! serviço --
foi fornecido/prestado
- Rezponz&vsi Total: 53.820 58
Por Extenso: ..
IM
fl'Jss
enta e tres mal oatocentoe e vinte reais e canquenta e oito centavos"
** 0. IRRF
de Entrega: . -Iss
Controle Orçamentário da Verba Empenhada
ita N° do -WENRO j SALD.' ANTERIOR VALOR rto SALDO ATUAL
'.21 006050/2Ø21 53,820.SR 53.E20,58 0.00
jasa corresp4ente à preserte t"ta cio )Smpenbo está j Recebemos da 'Prefeitura Municipa. cio Caçapaya do Sul
)rd,cnn as disposiçôes legaic e conforme para a o valor total da presente Nota de Empenho, pelo que
daç&o". damOs plena, geral e irrevogével "quitação".
Empenho - "Djuidaçâo caçapeva do Sul de de
niçenhe-se. Pagué-seNonie:
10 dp documento: AsSflatura ador da Despesa Secretário d fazenda
i No 1
tJ hUU LJU 1%ILJ rtnivut JJU atJL
PEFEITVM MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CN9 88 i42.30200&1 4S - Ria XV de Nowinbro 385 sala 302- CEP 96370.000- Caçapava do £1!
LEI N°. 4.347 DE 19 DE MAIO DE 2022.:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 154.091,60 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
'O Prefeito Municipal de Caçapava do 'Sul, Estado 'do Rio Grande do Sul Sr.
Giovaní Amestoy da Silva, faz Saber que o Poder LegiSIativoiprôou e eu sanciono, e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 154.091,69, na seguinte funcional programática
abaixo:
- No Recurso 0040— ASPS - R$.151.09169:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SALDE
10.01.10.122.0106.2.140—MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(617) 3.3.90.39 - Outrossõrv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 59000,00
(1622) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente. - R$ 49.000,00
10.05.10.304.01.06.2148 - PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL
(1882) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 4.000,00
10.02.10.301.0002.1.065 - REPASSES FINANCEIROS A ENTIDADES MUNICIPAIS
(1651) 3.3.50.41 - Contribuições - R$ 39.091,69
II - No Recurso 4503 - Custeio da Assistência Farmacêutica R$ 3.000,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SALDE .
10.04.10.303.0106.1.060 — ÕRGANIZ. DOS SERV. DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
NO SUS
(1843) 3.3.90.39— Outros.serv. terc. - Pessoa Jurídica— R$ 3.0Õ0,00
Art. 20 - Servirão de recursos para fins de cobertura 'dos créditos a serem
abertos na forma dó artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas:
- No Recurso 0040— ASPS - R$ 151.091,69:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.05.10.304.0106..148 - PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL '
(1879) 3.3.90.30 - Material de consumo ~ R$ 9.00000
(1880) 3.3.90.32 - Material, bem ou serv. de distribuição gratuita -'R$ 4.000,00
1
-r
ça 1 ,L\LtJ LA) tI'.) ÇMÇPIML)t tiL) bUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÕAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 82242.302/0001-45 - Paa XV deflovambro, 386. sota 302— CEP 96370-OCO - Caçapava do Sul
10.02.10.301.0106.1M27 - ESTRUTURAÇÃO IDE SERVIÇOS DAATENÇÃO PRIMÁRIA
À SAÚDE
(1647) 44.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 49.000,00
1002.10.301.0106.2.146 - MANUTENÇÃO DOS CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS
(1697) 3.3.93.39 - Outros serv. tere. - Pessoa Jurídica —R$ 50.000,00
10.03.10.302.0106.2.246 - SERV. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - PA,
HOSPITAL
(4063) 3.1:90.13 - Obrigações patronais— R$ 39.091,69 -
II - No Recurso 4503— Custeio da Assistência Farmacêutica R$ 3M00,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE -
10:04.10.303.0106.1.060; ORGANIZ, DOS SERV. DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
NO SUS
(1842) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 3.000,00
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das
despesas da Secretaria de Município da Saúde.
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua ,ubIicaçào.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL, aos 19 dias
do mês de maio do ano de 2022.
Registrado e publicado Gidva ' Stoy da Silva
no mural da Prefeitura Prefeio'MunicipaI
Cássia delSena Freitas
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1
2