ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL _DECAÇAPAVA_DOSUL
7nSc.nt.
CNPj aa 12 302!0001S PjIa./deNo.,e.'3S"%a1a 301- -E P 95.570-000- Caçapava doSe
Oficio n°. 495120221GAB.
Caçapava do Sul, 10 de outubro de 2022.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de
prerrogativa que me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município, o
anexo projeto de Lei que "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 57.535,23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", a fim de
ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa, em yegimI irgêT1iã
Art. 49 da Lei Orgânica Municipal.
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e
finalidades da presente proposta.
Atenciosamente,
Giovan y da Silva
Prefeitb Úunicipal
Ç2
Ao Senhor CQMiRIl DE VEREADORES DE cPCQPUP DO SUL
Vereador Luis1EeruttToíte% 000018147
"O'
Presidente da Câmara jMunicipal de Vereadores
N/C
ESTADO DOP lO GRANÕE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CN es.142.302f000!-4: -1iX'Y de N9verabh5: 3E€t~ 1d 301- CEP 95.570-000 - Caçapava do
PROJETO DE LEI N° 12022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
57.535,23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1 0 - Fica o Poder Exêõutivõ autorizadoa prôcédêr .ábêrturá dé Crédito
Adicional Especial; no valor de R$ 57.535,23 na seguinte funcional programática abaixo:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO
09.01.12.361.0105.2.013 - ENSINO FUNDAMENTAL 70% MANUT E PAGAT° DA
FOLHA DE PESSOAL
3.1.30.93 - Despesas de exerc. anteriores - R$ 30.799,30
09.01.12.361.0105.2.014 - ENSINO FUNDAMENTAL 30% MANUT E PAGAT° DA
FOLHA DE PESSOAL
3.1.30.93 - Despesas de exerc. anteriores - R$ 26.735,93
Recurso 0020 - MDE
Art. 20 - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO
09.01.12.361.0105.2.013 - ENSINO FUNDAMENTAL 70% MANUT E PAGAT° DA
FOLHA
(735) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 30.799,30
09.01.12.361.0105.2.014 - ENSINO FUNDAMENTAL 30% MANUT E PAGAT° DA
FOLHA DE PESSOAL
(753) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 26.735,93
Recurso 0020 - MDE
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das
despesas da secretaria com ressarcimento ao Estado.
Art. 40- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos..........dias do mês de...............do ano de 2022.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
2
r
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL _DE CAÇAPAVA_DO_SUL
CNF1 83 16230210001-45 - Rua XV de Nouecr, 736. saa 301- CEP 95570-000 - Caçapava do Sul
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Anexa ao Projeto de Lei n° ........................... /2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
57.535,23 e dá outras providências.
Justifica-se o presente Projeto de Lei de suplementação e criação de
dotação orçamentária, para ressarcimento de pagamento de Professores e Servidores do
Estado do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul, visando
regular o exercício transitório de Professores e Servidores Estaduais em Escola de
Ensino Fundamental Municipalizada, o qual elucida toda a situação do pedido de
ressarcimento e criação de dotação orçamentária.
Em anexo, estamos enviando o Termo de Cooperação, Ofício n° 331/2022
Gab 13a CRE, Divisão de Gestão da Folha de Pagamento e efetividades, período
referente ao 1 0semestre de 2022.
Estamos enviando nesta data, pois estávamos aguardando a
documentação do DAM, para fazer parte neste Processo.
Pedimos regime de urgência, em virtude das datas das guias de
arrecadação.
Aguardamos a apreciação e posterior aprovação e estamos à disposição
para esclarecimentos.
Caçapava do Sul, 10 ibro de 2022.
Loy da Silva
nicipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
- CI'PJ 88.142 l2lO%I15 Fom 5u3181 1351 - liii XV de No-sot,o, 438-CEPOS 510.510 - Caçpwa do Sul
PLANO DEA PLICA ÇÃO
FINALIDADE:
Servirá para adequação do orçamento da Secretaria de Educação e ressarcimento ao
Estado RGS, pagamento de 03 Professores/Servidores que estão lotados na Escola Eliana
Bassi de Meio que foi municipalizada. Período 1 0semestre de 2022.
DEMONSTRATIVO DA APLICA ÇAO
- - - Descrição - -- QuanL Va!g__
Ressarcimento
Professores 70%Fundei) (02 (rês professores) --,
. 30.799,30
Servidores 30% Fundüb fOI qpisseniidore - 26.735,934
TOTAL
1
i $ 57.535,23,
Solicitação de crédito adicional:
( X) Suplementar
) Especial
Extraordinário
-- - ------.-- .-
f1pjeto/Atividade Elemento - Recurso Jduzid Valor
2.013 3.1.30.93-CRIAR-70% 20 CRIAR 30.799,30
2014 — 31.3a93-CRIAR-30% 20 CRIAR 26,735,93
_
TOTAL... .......... ......................'...........................': 1 . R$57.535,231
Odg,mdosjp cursos: _ - - r( LSuperávit financeiro -- R ecurso Valor R$
:n Excesso de »rcaciao Recurso
-- ----. .- - 1
(x ) REDUÇÃO
- -
2.013
'Elemento
3.1.90.11
Recurso
20
Reduzido -
735
753
Vaior
_
30.799,301
7j93
_4 120
[7ãfL -- - - - - -- R$5753523j
Fundamento Legal. ArL4I e 43 a Lei 4.320164 e Resolução 00512009 da Câmara Municipal
de Veread6fê.$e Caçapava do SuL
/
1.
Setor de Orçamento e finas Educação
- J4ü LI Ç\
Elo EG1ONÀL DE EDUCAÇÃO
Ofício t° 33112022 CAR 13BC14U Bagá, 15 de setembro de 2022.
Prefeitura Municipal de Caçapava do
Secretaria Municipal de Educação
Prezado,
Com os nossos cumprimentos.
ARRECADAÇÃO referentes aos s
Professora Eliana Bassi de Melo rclativ
para 1311012022. Salientamos que a so
que fossem especificados nomes dos se
nos através deste, encaminhar as GUIAS DE
idores da escota municipalizada E.M.E.F
ao primeiro semestre de 2022, com vencimento
itação que nos foi enviada anteriormente para
dores, não poderá ser atendida pala SEDUC.
Q9tftorjr,
TUfl:OQ?
QUe5
Mirieleltíbosa Rodrigues
Id. FuncioE
C
4591928101
rdenadora giona1 de Educação
1V - Bagé/RS
y
1
1.
v
rio UEÍÕC OU LSTAOO
• J RW GRANDE OU SUL
sfenhini u iout:apn
TERMO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM O ESTADO
00 RIO GRANDE DO SUL POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E A PREFEITURA DE
CAÇAPAVA 00 SUL, VISANDO REGULAR O
EXERCÍCIO TRANSITÓRIO DE PROFESSORES E
SERVIDORES ESTADUAIS EM ESCOLA DE ENSINO
FUNDAMENTAL MUNICIPALIZADA.
EXPEDIENTE PROA N9 20/1900-0000907-6
O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por inIern4do ria SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, com sede adininisiFauva na Av Bofge de Merjeírn 101, ,it'sta Capitai, CPNJ ;;
92.941.681/0001 -00, neste a:o ' - r iw:a:ia elu flua i. Karam, doravante
denominada SECRETARIA, e a PREFEITURA DE CAÇAIAVA DO SUL, com sede na Rua XV de
Novembro, 438, escrito no CNPJ sob o ic 88.342.302/000l.45. neste ato representado pelo
Preíeitc, Giovani Amestoy da Silva, doravante denominado MUNIC(PIO, deliberam - firmar o
presente TERMO DE COOPERAÇÃO, com fundamento na Lei Federal n 8.666/93, na Lei
Federal rÇ 9.394/96, lei Estadual n9. 10.576195 e alteraçêes posteriores, Decreto n9
37.290197. IN CAGE N9 05, de 28 de d02crnbro de 2016, IN CAGE P49 06 de 27 de deiembro de
2016 e demais IegisIaço especifica apticvel, mediante as c.láusuas e condiçôessegwntes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui ob;c-!o 00 (Cs';t rmo de Coope:a0c a reguiacão do exercício
transitório de iofessores e servidoves edis na escoia n.;nic%paiitada. qa seia, Escota
• Estadual de Ensino Fundan,e,jtaI Pro/usoro Efluna Bassi de Meio, cu;a transferencia de
mantença para o municialo ococre.ti tot meio da Porwr:r; n0 3617C20 (Puhiicada no DOE de
0610212020), seir, prejuízo de seus ve'mc":;enttis e ciernais vantagen inrer;tes ao zargo,
função cc' iuçai de eercicio.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ATRIBUIÇÕES DOS PARTICIPES
1. Caberá à SEDUC:
Li Autonzar o exercício transitório dos professores efetivos &encados no Anexo Único,
COS termos dos ar• ígos iv e 4 9 d Oe':rezc' :; 37 290197:
Li Arca, cola a (olha in paga';e'.t uot, ', ervidore em exercia) t ansitório :,, escola
municipaiizada., peio prazc de axe, 22 idote; meses, a contar ria data da puhlicaço da
Portaria da Transterênda da Mame:'ça 'o DO('r:
ÀWIA?IS CÔU{RNO OU ESTADO
t2J RIO GRANDE OIÍSUL
SECRE!ARIM D EDUCaCAO
: .
SubcIáusua Única. Após o referido período, o Município deverá ressarcir ao Estado
peio exercicio trans tõrto oe cada proiessor/se:vtdo efetivo da rede pública estadual
na escola cnurlicipali?ada, até que o Município supra gradativamente a escola com
recursos humanos prúptios, observado ci prazo máximo da vigéncia deste instrumento,
nos termos da Cláusuta Terceira -Da Vigència:
13 Garantir que o diretor da escoia continue a ;e:cebet a gratificação de direção até o
término do mandato, se assur. o mesmo 'desejai Caso o diretot solicite a alteração de
designação d :e!';tr!, grattcaçc !.&fl r.r',.a(j$dijWrr:atIÇ.arrtnte,
14 Informar à Secret;t r':rJa hsterrda e Secretaria na Pljçcjamnt. Orçarnentt e Gestão
o ertcerrarrteoto tio centro Ct' cistris quando da saída de todos os servidores que
permóneceram lotados na escoia mnictpaNzada, sendo que tal ação ocorrerá na
ocaSiO em c;ue o último proressor/servidor for removido, aposentado ou exonerado.
IS Expedir atos uertiner,t es às sitoações'urlcro ais dos professores e servidores que
permanecerão em evrrcicio transitório na escola municip&izada, mediante Portaria do
Senhor Secretário, estabelecende o prazo de permanência, com revisão periódica,
considerando as aposentadorias ou alteração de designação;) pedido:
2. Caberá ao Município:
2.1 Arcar corri a folha de pagarïrenlo dos servidores estaduais em exercido transitório na
escola rnunrcipaloada, caso haja a necessidade de os servidores permanecerem
nessa atrv;dade apc: o no c.d,'rn'fridtr'ro tem 1.2, ocasião em que o exercido
transitório passar.i se' rumd4t't ess,trcupento do município ao Estado dos
veflcitnÇntOS tflteg(?iS 00 servcc:r
2.2 Suprit o recurso humano na hrpótese de aposentadora, remoção, retorno do
professor/servidor estadual à rede estadual de ensino, ou sua exclusão dos quadros
de servidores estaduais,
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
O presente 'ermo de Cooperação terá vigência por 60 (sessenta) meses, a
contar da data da publicação da súmula no Diário Oficia do Estado, podendo ser alterado por
meio de Termos Aditivos.
CLÁUSULA QUARTA- DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO
O prcsenc- 0511 umento puorrá ;er denunciado pelos participes, por
escrito, com antecedência n'norma rir trrnta dias, ri; aritidos os drreitos rorranescentes de cada
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couíno DO LSTI[)O
/ PL1J Rifi GRANDE DO SUL
SECRETARIA H% EOUC4CPU
1/
participe, e re.scind}do peio desctsmprirneMo de quasquei de suas cláusuÇas, ou em face de
írnpeciimerto iegal que tom fctrrnal ou moteriairnente inexequivei.
CLÁUSULA (UNTA -DO FOW
Fica ejeito o Foro da Comarca de Porto Alegre, para dirimir quaiquer litigio
oriundo do presenrr Tarruo ir Vou paracã o, ousrnja parsu ser :esoiVido arJntratarnente,
h, Por rV a mat ar 0100 os p:srpos frornam o prescrrtc rerrno de
Cooperação em 02 [duas; vi:r' lle pus teor :2 forma no ur on tostnmritthas subscritas
abaixo.
ct.Atugre
Faca! MoJtararn,
Secretario de Es(o da Educação.
?51n1re\toy da SPva.
Practerto C;
Testemunhos
Nome.
RC/C2F
MU N
2. Nome
RGJCPE
* . 2S, ADO 00 aio GRANDE DO SUL Guia NSECRETARIA DA FAZENDA 4a3220025073
GUIA DEARRECADAÇÃO - GA Reíe °ert:eA-aa: u
o f 73i8G
CNPJ ee 142.3020031-4E
t iNon DG
EnCeseç
5.-
- -
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crde'e;O. - -
d ftlun:ciok.
RESSARCMENTO DE REMUNERAÇÃO DE P.SOFESSE3 E 5E ..MES
EM EXERCiCIO TRkNSITÕR:O NAM;N-CIDAi 7AC4C - Fi',2? 9 92
4
Pagável na:BANRISUL, SICREDi ou BANCO DO BRASR4TAA1CORRESPONDENTES)
Cõdiç: CrVoe 'xas Especfoao da Peceta
)ucumor,to valido para pagamento até. 1311012022 D.'ERSOS RS 4.06.57
85880000040-7 63370021222-6 86114743322-6 00259071301-5
IIIlltllII DII IJ 1 II JtiItllUIIItIll lltU U9ItU IIfl III II II I1 ! .
CCN.:EU-.
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- GUiA DE ARECA:Aç: .G
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RESSARC'N3 FL-. - F;,..:; D isZ» : .-
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jyagável no: BANRISUL. SICREDI CLJ BANCO DO ERASI'4TA'JCORaESPCNDE'CES, -- -- --
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ttrtçtvtN-ç) .t XtM t4.AÇM) Os CfrriSSU.ES r SE.P. DRS
EXERCCI3 TRANSITÓRIO A &NICi° ZAÇD - s::ErE E 2:22
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'2»ROA II Ii llI1hI 1) III
21190000139491.'
. ç_.'
ASi/. CA F1'7\0A
101. O DC E3IAD C/
-.
Processo:
DEMONSTRATIVO DE VENCIMENTOS -
Oenioos(çalivo dos vencimoriIos que por.eDeu (ou 01:0 de--, :ia e: percebido) o(a) fu onárieÇo) Joo Oni(sta Ouvem Heritiquos. lO/MaIr.
01877038101. o período de 01101/2022 a 20102/7027
Mês/Ano Vericimontas
0112022 2180,79
0212022
1 3c Prc(urc4cnaI
1560.56
316.02.
Tal Ai. 4063,37
4
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
W11 SECRETARIA DA FAZENDA
- Qr} GUIA DE ARRECADAÇÃO - CÁ
Nonie: PREFEmJRA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
- jEndereço:
Nome:
73322002590989
ênoia / Período de Apuraçfio
375462601
CEP Porcela Data Venómentn --o
13110/2022 ----------------
L1 h 4 s 15.27429
tpj0fn0p
RESSARCIMENTO DE -RAÇÃO DE PROFESSORES E SERVIDORES
EM EXERCíCIO TRAN NA MUNICIPALIZAÇÃO - PRIMEIRO SEMESTRE DE 2022
LIIIliJ
Pagável no: BN4RISUL, SICREDI_Ou BANCO DO SRASR.{1CORRESPONDENTES)
- J
Código Controle Taxas prtcifioaç2a da Receita Total
Documento válido para pagamento até 1311012022 DIVERSOS R$ 15.274,29
859000001.52-2 74200021222-5 86114773322-0 00259098901-0
CONTRIBUINTE -
1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Guia N°
SECRETARIA DA FAZENDA 73o22002590989
GUIA DE ARRECADAÇÃO - GA ReferCndafPeríodudeApuraoao
En7ii142.3Ú2I0001-4r m iTpTfiTDoctintentuit e o gent
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA to sut
-
UJ
Endereço - MUO)OIP Toioí:;r,o-
-
CLr: Parcela
J Código
Data Venorrtemo
13/10/2022
'fedor
Nome: 1147 R$ 15.27429
o
Endereço:
Muniripro: Teietcr!e: DE.
RESSARCIMENTO DE REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES E SERVIDORES o
a EM EXERCIDO TRANSITÓRIO NA MUNIOPALIZAÇÂO - °ftIMEFFO SEtIESIPET CC 2322
as
1 Ic
R$ 15.274,29
AIYCICNAL_,, -)
b4 ESTADO DO RIO GNDE DO SUL
:I,ah i
SECRETARIA DA FAZENDA 73oz 9S9
4
GUIA DE ARRECADAÇÃO - GA Retoréncia/ PeriododeApuraçâo
---— 375620I
íCNpJ- 88 i42.3O2JOOS15 Murticipio NO Documento de Origem
Nome, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUl. -
Endotoço 012- Oarcela Data Venoimcrro O
W : e-ic 1 nr- a: Di-: 13/10/2022
-- rondou Valer 4
if Norte. t515774'9
Endereço:
ê Municlpio: Telefone: - UF: -
RESSARCIMENTO DE REMUNERAÇAO DE PROFESSORES E SERVIDORES -
EM EXERCÍCIO TR,JSITÕRIO NA MUNICIPALIZAÇÃO - PRIMEIRO SEMESTRE DE 2022 -
_LPagávei no: ULSICRED!OU BANCO D M/CORRESPCNDENTESI -
000r:in E>,nrruV Taaae Esoeolooào da Receita Total
)ocurnentovlido para pagamento até :13/10/2022
85800000152-2 74290021222-5 86114773322-0 00259098901-3
Pagâvel no: BANRISUL, BICREDI ou BANCO DO BRASIL(TAA?CORRESPONDENTES)
Código Controle Taxas 1 Esp
Dooumento velido paro pagamento -até: 13/1012022
85800000152-2 74290021222-5 86114173322-0 00259098901-0
IllIifl I II-llIiI IIIIII 1 IIE1 ll II1 11111 tIlltIllI III 111 I11UII III 11 I 1 IIII I li II I
DIVERSOS
rr rPUJM 1111 ll III) II 1
21190000138491
GOVERNO 00 ES FADO DO RIO GRAN[1E DO DCIV
SI:DRr:/ARA iM PAZCCJO/C
TESOOliO DO ESTADO
OFVrI;».í, CIO. GOSTAI) DA IOLI-IA DE PAGAMENICI
Processo: 310900-0013849.1
DEMONSTRATIVO DE VENCIMENTOS
Domonsirolivo rios venc,meriios que Pi/IC500LI (aLi 'Jo/or- ar perce(sVp) o(a) turoririoIJ Tiirriir es Veiga Maroties Pereira I0/Matr
03754626/01, rir) penado de 01/0112022 a 30/06,2022.
Venumontos
0112022 2602,42
0212022 2204,20
03/2022 2179.95
0412022 2.287,91
05:2072 27*/.21
0612022 2287,01
I'FP7 ....... . 1
'43.07,
TOTAL 15274.7,9
Párnríi. 1 / 1 SilO AZ - rrrrrirr,enras POP
04/08/2022 1 202'OO S-/A//r::o* H1:'i /HYO 1 H:H/O1O1MONTO COIA( A 1/,1 NQFPA;J7 1/LO
Reterõncie Periodo de Apuraçân
170587301
rivv.nicipio N° Documento de Origem
ParcerIa Data Vencimento
13/10/2022
" Vaio,
i47 R526705,93
o
c
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIADA FAZENDA
GUIA DE ARRECADAÇÃO - GA
CNPJ.88.142.332JÚçI31-45
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
' Endereço:
21 Município: Yeiefoni'
a
Nome:
Endereço:
ã Municipio: Telainne:
RESSARCIMENTO DE REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES E SERVIDORES
EM EXERCIdO TRANSITÓRIO NA MUNICIPALIZAÇÃO -PRIMEIRO SEMF:STRC DE 2022
Referência / Periodo de Apuração
170587301
Município N° Documento de Origcm
CEP: iVlnto o
UF:
± 1311012322
J
'Códino Valor ?
ES 26.735,93 J
LER:
UF
- IcC
SICREDI ou BANCO DO
Códiço Controle Tesas Especificacári de Receite Total
)ocumento válido para pagemento alé:1311012022 1 L DIVERSOS R$ 26.73593
858400002674 35930021222-3 j6114773322-0 00259055501-0
................................................................................................................. CONTRIBUINTE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
.-..-,--------.----------_____ - 7332590555 0 GUIA DE ARRECADAÇÃO -GA Relerêncla/Poríodo de Apuração
1
CNPJ: 88.142,30210001-45 .
Nome; PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
Muritcipic R° 000uroenlo dia Origem
Endureço: LER Parcela Dela Vencimento
41 Município: Jçieior:e: ,i F,
-, - -, ....-.-. ---.,-- ,--.---- ..-.-,----,-- 13110/2022
Codrço varo,
) r
Nome ES 28,735.93
Endereço'
Município i'eIefcne: IIF.
RESSARCIMENTO DE REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES E SERVIDORES O
, EM EXERCÍCIO TRMSITÕRIO NA MUNICIPAIJ7AÇA0 - SRIME-IRC) SEWES'íRE 0t2i322
c
E
'O
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'Oo 'a
Pagável no: BANEISUL, SICREDI ou BANCO DOBRASIL(TAAICORRESPONDENTES)
- --
- Código Controle Taxai"f"Especiíicaçso da ____ Recolta Total
ocurnento valide para pagamento ate:1311012022 1 DIVERSOS R$ 26.735,93
858400002674 35930021222-3 86114773322-0 00259055501-0
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA FAZENDA
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Endereço: COR'
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Municiplo:
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RESSARCIMENTO DE REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES E SERVIDORES
EM EXERCÍCIO TRANSITÓRIO NA MUNICIPALIZAÇÃO - FRIMEIRO SEMESTRE DE 2022
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CurtIr aIs Taxas 1a peca '::CÇVO La
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DEMONSTRATIVO DE VENCIMENTOS
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rio período do 01101/2022 3010612022
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0112022 505732
0212022 381624
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04/2022 400473
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0612022 400473
1 3' Propr:rcrorral 200237
10 TAL 2673593
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
____ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
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SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO
CNPJ: 88142.302/0001-45— Foue/Fox: 552281 1250--Ruo XV de Novembro, 320— CFP:96570 -000— Caçapava do Sul - RS
ATESTADO DE EFETIVIDADE
Atesto para fins de efetividade que o Professor João Batista de
Oliveira Henriques foi efetivo de 01/11 a 30/11 de 2021 na Escola Prof' Eliana Bassi de
Melo, -Sendo que o mesmo gozará de férias a partir 03/01/2022 por um período de 30
dias.
Caçapava do Sul, 08dezembro de 2021.
2enise Huerta Jardim Md
Responsável Setor Efetividade Secretário de Município da Educação
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
SE( uErARtA DE MUMCI FIO 1)4 EDUCAÇÃO
CNPJ 88.142.302/0001 A5 Fone/Pax: (553283 1250 Rua XV de Novembro, 320—CEP:96570-000—Caçapava do Sul—OS
ATESTADO DE EFETIVIDADE
Atesto para fins de efetividade que o Professor João Batista de
Oliveira Henriques foi efetivo de 01/02 a 28 fevereiro de 2022 na Escola Proff Eliana
Bassi de Meio.
Caçapava do Sul, 10 março de 2022.
IIJénise Flueria Jardim
Responsável Setor Etètividadc Secretário detrrtfio da Educação
n -s
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CNPJL 88.142.302/0001-45- Pone/Fax: (553281 1250- Rija Ginerat Osório, 614-CEP:96570-000- Caça pava dosul -
ATESTADO DE EFEf1V.fl.DAE
Atesto para fins de efetividade que a funcionária Helena Oliveira de
Freitas foi efetiva de 01/11 a 30/11 de 2021, na Escola Prof Eliana Bassi de Meio. Sendo
que a mesma gozará de férias a partir 03/01/2022 por um período de 30 dias.
Caçapava do Sul, 08 dezembro de 2021
Denise 1-1 LI dia Jardim Aos dsta
Responsável Setor Efetividade Secretário de Município da Educação
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PREFEITURA MtJN.[CIPAL DL CAÇAPAVADO SUL
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO
CNPfl 88142.307J000145 - Fone/lux: (55)3281 1250 - Rua General Osório, 514 CFP:96570 000 —Caçap.va do Sul - RS
ATESTADO DE E FETIVLDAD E
Atesto para fins de efetividade que a funcionária Helena Oliveira de
Freitas foi efetiva de 01/02 a 28102 de 2022, na Escola ProF Ehana Bassi de Meio.
Caçapava do Sul, 10 março de 2022.
Denise f-luerta Jardim Ai ta
Responsável Setor Efetividade Secretário de Município da Educação
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4
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
SECRETÁRIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO
CNPj: 88.142.302J0001-45 Fcne/ Fax r 55)3281 1250— Rue Generar Osório, 614 —CEP:96570 -000—Caçapava dosul —RS
ATESTADO DE EFETIVIDADE
Atesto para fins de efetividade que a funcionária Helena Oliveira de
Freitas foi efetiva de 01/03 a 31103 de 2022, na Escola Proff Ehana Bassi de Meio.
Caçapava do Sul, 06 abril de 2022.
iÈ'15 E{ue.rta Jardim A 'i ic es Costa
Responsável Setor Elètividade Secretário de Município da Educação
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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CNPJ: 88.142.302/000F45 Fonp/Fax: (55)32811250- Rua General Osôrio, 614 — CEP:96570 -000caçapava do Su(R5
ATESDU)O DE EFETIVIDADE
Atesto para fins de efetividade que a funcionária Helena Oliveira de
Freitas foi efetiva de 01/04 a 30/04 de 2022, na Escola Profa Eliana Bassi de Meio.
Caçapava do Sul, 25 maio de 2022.
enise Huerta Jardim
Responsável Setor Efetividade
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( (V_ ÁrrsTídes Costa
Secretário de Município da Educação
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
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CNPJ: 88142.30Z(00O14S -- Fone/FaK: (55)3281 1250- RLJ;I G,np,al Osárto, 614 -CFP:96570 .000-Caçnpava do SuJ- R5
ATESTADO DE EFETIVIDADE
Atesto para fins de efetividade que a funcionária Helena Oliveira de
Freitas foi efetiva de 01105 a 31/05 de 2022, na Escola Proff Eliana Bassi de Meio.
Caçapava do Sul, 02 junho de 2022.
Responsável Setor Efetividade
Denise Huerta Jardim
Secretário de Município da Educação
Ar afld Costa a
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SECRFLTARÍÃ DE MUN1CIPIO DA EDUCAÇÃO
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ATESTADO DE EFETIVIDADE
Atesto para fins de efetividade que a funcionária Helena Oliveira de
Freitas foi efetiva de 01106 a 30(06 de 2022, na Escola Profa Eliana Bassi de Meio.
Caçapava do Sul, 06julho de 2022.
l5cní—se .Hueria Jardim Anndes Costa
Responsável Setor Efetividade Secretario de Município da Educação
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88.142.302/0001-I5 -- F o ;le/l:nx: (55)3281 1250— Gencrar Osório, 514- CEP96570 -000— CaÇRIIaVa - 88
ATESTADO DE r1FurlvH)ADE
Atesto para fins de efetividade que a Professora Tamires Veiga
Marques Pereira foi efetiva de 01/02 a 28/02 de 2022 na Escola Profa Eliana Bassi de
Meio.
Caçaoava do Sul. 10 março de 2022.
Denise Huerta Jardim
Responsável Setor Efetividade
"^~sta
Secretário de Município da Educação
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CNPJ: 8&i423Q2/OOÜi-4b—Fone(Fa: (5513281 1250- Rua Gemera! Osária, 614—CEP96573-000—Caçapavado Sul-.- R5
ATESTADO DE EFETIVIDADE
Atesto para fins de efetividade que a Professora Tamires Veiga
Marques Pereira foi efetiva de 01103 a 31103 de 2022 na Escota Profa Efíana Bassi de
Meio.
Caçapava do Sul, 06 abril de 2022.
nise Nuerta Jardim Á es Costa
Responsável Setor Efetividade Secretário de Município da Educação
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CNPh 88142302/000245 —Fone/Fx: (35)3281 1250Rua Generul Osàho 514—CEP:96570 -000—Caçapava do 5u —RS
ATESTADO DE EFETIVIDADE
Atesto para fins de efetividade que a Professora Tamires Veiga
Marques Pereira foi efetiva de 01/04 a 30/04 de 2022 na Escola Prof Eliana Bassi de
Meto.
Caçapava do Sul, 25 maio de 2022.
Penise Huerta Jardim \Ar1e.s-€tsta
Responsável Setor Efetividade Secretário de Municipío da Educação
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CNPJ: 89142.302/CO0145-Fone/Fx: (55)3281 1250- Ru Gner( Osório, 614 - CEPS6S7O -QQ0-Caça pu do 5u -85
ATESTADO DE EFETIVIDADE
Atesto para fins de efetividade que a Professora Tam.ires Veiga
Marques Pereira foi efetiva de 01105 a 31105 de 2022 na Escola Pro? Eliana Bassi de
Meio,
Caçapava do Sul, 02junho de 2022.
enfflVie7tuTardi.m stides Costa
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Atesto para fins de efetividade que a Professora Tamires Veiga
Marques Pereira foi efetiva de 01I8 a 30/06 de 2022 na Escola Pro? Eliana Bassi de
MeIo,
Caçapava do Sul, 06 julho de 2022,
Dense Huerta Jardim AMs Costa
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ATESTM)O DE EFETIVIDADE
Atesto para fins de efetividade que a Professora Diretora Tamires
Veiga Marques Pereira foi efetiva de 01(11 a 30111 de 2021 na Escola Profa Eliana
Bassi de MeIo. Sendo que a mesma gozará de férias a partir 0310112022 por um período
de 30 dias.
Caçapava do Sul, 08 dezembro de 2021.
Denise 1-luerta Jardim . f tocsta
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