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e PODER LEGISLATIVO I*i CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° - 2022
AUTOR: VER. MARIANO TEIXEIRA - PP
"SOLICITA INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO".
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as):
O Vereador abaixo assinado membro efetivo desta Câmara de
Vereadores, após tramitação regimental em conformidade o que
determina o regime interno, solicita o seguinte Pedido de Informação:
- Quais ações estão sendo realizadas pelos ACE para controle da
Dengue no município;
- Cópia do Plano de Contingências Municipal para Dengue;
- Os ACE estão recebendo o novo piso salarial, conforme Emenda
Constitucional N° 12012022; caso não esteja sendo feito o pagamento,
anexar justificativa.
- Qual a origem do recurso de custeio do salário dos ACE, uma vez
que há previsão de repasse Federal para folha destes Agentes;
JUSTIFICATIVA: Justifica a presente matéria, para dar maior
transferência à administração Pública Municipal.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E
SILVA, 14 de Outubro de 2022.
J25ffjx2 z
DATA .JL&Ja2 VER. MAANO T IXEIRA
HoráriQ2 lt3Ç m;n BANCADA do PP
Entrega: l) mãos
correio
- ..;>sww-Rua Bar.eo.deCaçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Site: cacapavadosul.rs.leg.br/ Email: mariano.mteixeira@hotmail.com Fone: (55) 3281-2044
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