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materia nº 240/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 240 / 2022
Date 2022-10-27
Ementa"Indica ao Poder Executivo Municipal, que faça a analise da viabilidade para instituir o programa de gestão de resíduos sólidos na rede municipal de ensino de nosso Município"
native_id7953

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-28 Proposição aprovada — Aprovada.

Documents (1)

texto original #

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e 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Indicação no:. .. 
Autoria:Vereador Antonio Almeida Filho (Lelo) - MDB 
"Indica ao Poder Executivo Municipal, que faça a 
analise da viabilidade para instituir o 
programa de gestão de resíduos sólidos 
na rede municipal de ensino de nosso 
Município" 
Senhores (as) Vereadores (as). 
Vereador infra signatário, membro efetivo desta Colenda Casa das Leis. 
Após tramitação regimental, vem, através do presente instrumento, indicar ao Poder 
E*ecutivo Municipal, que faça a analise da viabilidade para instituir o 
programa de gestão de resíduos sólidos na rede municipal de ensino 
de nosso Município. 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se a presente matéria, tendo em vista que a proposição legislativa 
em tela, indica ao executivo a elaboração de um projeto de lei que disponha sobre a 
separação e armazenamento de resíduos sólidos na rede municipal de ensino de nosso 
Município. De acordo com dados do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), 
apesar de 30% de todos os resíduos produzidos no Brasil terem potencial de 
reciclagem, apenas 3% são de fato reaproveitados. Associado à má gestão de resíduos, 
estes muitas vezes chegam aos cursos dágua, afetando o ecossistema. Além disso, a 
má gestão dos resíduos interfere na infraestrutura da cidade e na saúde pública, tendo 
em vista o risco de enchentes pelo entupimento dos bueiros e galerias pluviais, 
provocandõ transtornos, riscos, destruição da área urbana, desalojamento e prejuízos à 
flora e à fauna local. Também há o risco da disseminação de doenças, como a dengue, 
leptospirose e diarreias bacterianas, comprometendo a saúde pública. Por isso 
\?mPortte essa ação e consientização se dar dentro das escolas. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 26 DE OUTUBRO DE 
mtraun!C1PRI de Veretd0S 
A$623$0RIA DE PLENÁRIO 
DATA .C— I— L.S 
MOTMO' /0 h 42 mm , Ver: AntouitlmØ Filho - (Leio).- MDB 
Entrega: () m*o , _ . 
Rua taro de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
rnet:twww.camaraca capava. rs.ov.br Email: contatocacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 

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