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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul- RS- Capital Farroupilha
Projeto de Lei n°:
Autoria: Ver. Antonio Almeida Filho (leio)
"Autoriza o Poder Executivo a realizar
"Ginástica Laboral" nos órgãos e empresas que compõem a
administração pública municipal direta e indireta e, dá outras
providências."
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as).
Após tramitação regimental, apresento a apreciação dos nobres colegas o Projeto de
Lei em epígrafe com o seguinte texto:
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o programa
"Ginástica Laboral" nas empresas e órgãos da administração pública.
§ 1 °- Entende-se como Ginástica Laboral a modalidade de atividade
física destinada aos trabalhadores para ser praticada no próprio local de trabalho.
Art. 20- O programa Ginástica Laboral poderá ser implantado adequando
os espaços e salas de acordo com o tipo de Ginástica Laboral escolhido.
§ 1 0- Para a implantação do referido Programa, poderão ser ofertadas a
Ginástica Laboral nas seguintes modalidades, seguindo os critérios e requisitos de cada
unidade:
Ginástica laboral preparatória.
II- Ginástica laboral compensatória.
III- Ginástica laboral de relaxamento e;
IV- Ginástica laboral corretiva.
§ 20- Para a implantação do Programa, poderão ser inclusos outros tipos
de ginástica similares ao proposto na presente Lei.
Art. 30 - o programa "Ginástica Laboral" contará com conteúdo
programático e exercícios elaborados e aplicados por profissionais habilitados em
Educação Física, observando-se as necessidades e limitações individuais de cada
funcionário.
Rua Barão de Caçapava, 621- CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contatocacapava.rs.gov.br
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Parágrafo único - O programa poderá ser realizado diariamente, sem
acréscimo de tempo de carga horária, antes, durante ou depois do expediente, por um
período não inferior a 10 minutos e não superior a 30 minutos, tempo esse a ser
determinado pela própria empresa ou órgão.
Art. 40- Para a implantação e manutenção do Programa poderão ser
firmados convênios ou parcerias com entidades sem fins lucrativos e empresas
privadas.
Art. 50 - As despesas decorrentes da execução da presente Lei ocorrerão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. - 60Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Art. 71- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presehte propositura, com a finalidade de autorizar o
Município a criar e implantar a prática da ginástica laboral nos prédios da Administração
Publica Direta e Indireta. Para tanto, vamos apontar os benefícios dos tipos de
ginástica laboral, conforme segue:
1. Aumento da produtividade Colaborador estressado não produz
adequadamente e, após certo tempo, deixa de corresponder ás expectativas do
contratante, causando frustrações. Para aumentar a produtividade e proporcionar
qualidade de vida aos servidores, o ideal é investir no bem-estar do quadro de
servidores. Comos músculos do corpo mais relaxados, o empregado avaliará as
tensões provenientes das cobranças naturais do dia a dia e, como consequência,
conseguirá produzir e traçar estratégias com foco em decisões. Afinal, quando a
pessoa percebe que está sendo recompensada por suas conquistas, o ambiente fica
ainda mais agradável e satisfatório.
2. Prevenção de doenças A ginástica laboral ajuda a evitar doenças
provenientes da má postura do corpo no ambiente de trabalho. Além disso, serve como
um incentivo ás atividades físicas. Quando o funcionário vive em um ambiente
estressante e não realiza nenhum tipo de exercício físico, os problemas causados à
saúde são enormes. Entre eles, dores nas articulações, obesidade e problemas
cardiovasculares, como um possível AVC. Quando isso acontece, o colaborador
precisa se afastar para procurar o tratamento adequado, afetando a si próprio e o órgão
em que trabalha.
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3. Redução das faltas O empregador pode ter uma dor nas costas e, com
isso, ir ao médico e apresentar um atestado ao departamento de Recursos Humanos.
Entretanto, se ele for moldado e ensinado a sentar corretamente, de forma a corrigir
sua postura, as dores serão evitadas.
4. Estimula a interação entre a equipe Em algumas situações, os
funcionários tendem a não conversar com os colegas que sentam logo ao lado. Já em
momentos de descontração, é possível conhecer melhor as outras pessoas e trocar
experiências. A integração social é um ponto importante em toda empresa. Dessa
forma, os relacionamentos interpessoais melhoram, despertando o sentimento de
trabalho em equipe.
5. Redução de acidentes Outro grande beneficio da ginástica laboral nas
organizações é que ela aumenta a atenção e o estímulo ao sistema neuromotor. Com
nervos, músculos, articulações e ossos fortalecidos, há uma redução do risco de
acidentes causados pelo esforço repetitivo, concentração de cargas e desequilíbrio.
6. Melhoria do clima organizacional Também é uma ótima forma de
melhorar o clima organizacional, afinal, por ser uma atividade que sai da rotina, os
exercícios no ambiente da empresa deixam o dia mais leve. Além disso, aproximam os
colaboradores, que interagem entre si, aumentando a satisfação com a empresa e com
a sua função. Redução do sedentarismo Depois de trabalhar 8, 9 horas diárias, e não
ter acesso a academias colocam em risco sua saúde, aumentando o risco de se tornar
sedentário e de desenvolver doenças relacionadas. Em contrapartida, o objetivo da
ginástica laboral é estimular o membro da equipe a se movimentar, impedindo que
permaneçam muitas horas na mesma posição.
Tipos de ginástica laboral: Ginástica laboral preparatória, compensatória,
de relaxamento e corretiva:
1. Ginástica laboral preparatória De acordo com o próprio nome, ela tem
o objetivo de iniciar a preparação á jornada de trabalho. Por isso, essa ginástica é feita
antes de começar as atividades do dia na organização. Por meio de exercícios de
coordenação, flexibilidade e resistência, essa modalidade ativa fisiologicamente o corpo
do servidor e ele, por sua vez, estará mais concentrado e disposto para o trabalho. A
ginástica laboral preparatória tem duração média de 12 minutos.
2. Ginástica laboral compensatória Muitas vezes, o funcionário sente
uma dor na musculatura porque se esforçou de maneira inadequada. Justamente para
evitar esse desconforto é usada a ginástica laboral compensatória durante o expediente
de trabalho. Comexercícios de alongamento, respiração e postura, essa ginástica alivia
uma eventual tensão muscular do servidor. Sendo assim, ele não precisará se ausentar
do trabalho quando sofrer algum esforço excessivo.
3. Ginástica laboral de relaxamento Quando estiver faltando de 10 a 12
minutos para o fim do expediente, essa ginástica entra em ação. Ela tem o objetivo de
suavizar o ritmo de trabalho, reduzindo o estresse e aliviando tensões que foram
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adquiridas durante o dia. Para alcançar esse objetivo podem ser feitos exercícios de
massagem, meditação e respiração. A ginástica laboral de relaxamento tem o poder de
reduzir o estresse, ajudando favoravelmente os relacionamentos e amenizando até
mesmo os desentendimentos de trabalho e familiares.
4. Ginástica laboral corretiva Em algumas situações de trabalho podem
existir estruturas ergonômicas inadequadas para os servidores, o que acaba causando
consequências negativas para'o corpo. A fim de reduzir e combater esses efeitos, a
ginástica laboral corretiva procura encontrar o equilíbrio muscular. Ela se utiliza de
exercícios que têm a função de fortalecer os músculos fracos e alongar os músculos
encurtados. A ideia é distensionar a musculatura, sem restrição de períodos, ou seja,
pode ser feita todos os dias, durante 10 minutos.
Dada a importância e relevância da matéria em tela, solicito aos nobres
pares a análise e aprovação da presente propositura
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 26 DE OUTUBRO
DE 2022.
4'
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