ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNV5 S8 1:23O2f0001.5 - Rua KVde Novembro. 386. sãL 301- CEP 5 30-000 - Cacooeva do Sv
Ofício n°. 523120221GAB.
Caçapava do Sul, 27 de outubro de 2022.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de
prerrogativa que me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município, o
anexo projeto de Lei que "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", a fim
de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa, 15!11 r giiWW 4géncia
Art. 49 da Lei Orgânica Municipal.
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e
finalidades da presente proposta.
Atenciosamente,
Sr.
Vice-P
i&min
cio de Prefeito
Ao Senhor
rAMPRA DE UJERERDORES DE CACAPRUA DO SUL
Vereador Luis Fernando Torres 2.g/OUT'2C'P2 11- 0013018174
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
N/C
tiWW ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA _MUISJICIPÃL_bË_CAÇAPAVA_DO SUL
C149 S8 i.3O2fO1.d3 - t6 e icvert-. 385. aa 30 ! - CEP95SO.®O- Cacapava ao s e;
PROJETO DE LEI
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. l - Fica o Poder E*eútivo autorizado a procéder à abértura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 na seguinte funcional programática
abaixo:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA CULTURA E TURISMO
07.02.13.695.0113.2.094 - REALIZACAO DAS FESTIVIDADES CULTURAIS,
TURISTICAS, FOLCLORICAS E ESPORTIVAS,
(529) 3.3.90.39 - Outros serv. de terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 10.000,00
Recurso 0001 - LIVRE
Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas de
acordo Resolução de Mesa 14112022 da Câmara Municipal de Vereadores:
CAMARA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
01 .01 .01 .031 .0001 .2.004 - MANIJTENÇÂO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL
E ENCARGOS
(14) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 10.000,00
Recurso 0001 - LIVRE
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das
despesas da secretaria com eventos.
Art. 40- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos..........dias do mês de...............do ano de 2022.
ielmin
io de Prefeito
2
ESTADO DOR 10 GRANDE DO SUL ia PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL
CN ri 88 142 30210001-5 - PJ.8 rI de 1oventro. 335. sa a 301- GEP .570-000 - Caçapava do Sul
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Anexa ao Projeto de Lei n° /2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do
presente Projeto de Lei que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 10.000,00 e dá outras providências.
Justifica-se o presente Projeto de Lei, para suplementação das despesas
com o 280Encontro Esportivo entre Prefeituras - ENESPREF, de acordo com a
Resolução de Mesa n° 14112022.
Saliento que o regime de urgência se deve ao fato de que os jogos da
ENESPREF estão previsto para os dias lOa 13 de novembro de 2022.
Seguem anexo o pedido de suplementação, ofício n° 27712022/GABPRE e
plano de aplicação n° 15/2022.
Aguardamos a apreciação e posterior aprovação e estamos à disposição
para esclarecimentos.
Caçapava do Sul, 27 de outubro de 2022.
Vi
;uglielmin
'cicio de Prefeito
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Ver/liuitkrnandc
Presidente
3oUt 4Li \ COou4
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DE ACORDO
)
e
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital FarroupilhaGdhjflete do Prec u
Protocolo NOLÏL,.
A2 /40 ,L-LOFICIO N9 277/2022/GABPRE.
-
Caçapava do Sul, 18 de outubro de 2022.
Ao Exmo. Senhor
Giovani Amestoy
Prefeito
Prefeitura Municipal
Caçapava do Sul - RS
Assunto: Resolução de Mesa ri 2 14112022 - Câmara de Vereadores.
Senhor Prefeito,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminhamos a Resolução de Mesa n 2
141/2022 com a redução orçamentária da Câmara de Vereadores para retenção no repasse
mensal do mês de outubro de 2022 com a finalidade 0'auxíliq7n ENESPREF.
Atenciosamente, .7
-
Rua Barão de Caçapava, G217 pava do Sul - P5
Internet: www.carnaracacaoava.rÂ
Fone: (55) 3281-2044 / 2428
1
Planilhal.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.1 42.30210001-45 Fone 553201 2351 — Rua XV de Novembro, 438- CEP 96.570-000 —Ceçapava do Sul
PEDIDO DE SUPLEMENTAÇÃO
Solicitamos Redução na seguinte dotação orçamentária, para suplementação
para despesas com o 282 Encontro Esportivo entre Prefeituras - ENESPREF, de acordo
co Resolução de Mesa ri 2 141/2022.
-
- SUPLEMENTAÇÃO:
1 Projeto/AtividadeJElemento Despesa Reduzido
2094 3.3.90.39.00 529.
[oT, -
REDUÇÃO
Recurso: -- fl
-
-
'rojeto/Atividade Elemento Despii Reduzido JRecurso Valor
_
3. 1 . 90.1 1.00 :llRoo
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- ....lI .... .::' -
TOTAL
Iboko tkaí irna Md(a,
Secretária de Muni ipio da Fazenda.
Página 1
jjiSre Ln
pr: 1
, CÂMARA :1 AL DE VEREADORES
Caçapav: do Su - RS -- Capital Farroupilha
RESOLUÇÃO DE MESA N°14112022
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
LUIS FERNANDO TORRES, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Caçapava do Sul Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atri[4Qé's IegØi4t) 4)ÁÜ f4da p4aLi4Qânit, d Ç1L1bft4 e ReÓiI.:.nto IntePno, t »8&f4Vq&e MJS Di,t&tôr 'frnué, butr&ntltjô o
seguinÏe ½ VRJN( ,
1Z
RESOLUÇÃO:
Art. V - Fica autorizada..a redução da àtividade:.
010310001.2.004000 MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E
ENCARGOS DA CAMARA DE VEREADORES
3.1.90. 11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
10 000 00
Art. 21 -A presente redução servirá para suplementação na Prefeiturá Municipal
confoHe ofício do Gabinete da Presidência r0 27712022:
Art. 30 - Esta Resólução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE WA PR
Caçapava.do.S4'iS cJ/o 2022.
orres
Presidente
Registre-se e PubliqueS'e /
em
Rica rd Gonçalves
Direão
Publicado no Mural da Câmara
/09
Suzete Pozzebon Oliveira
Secretária ai
o&O 4
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS -
Internet: www.camaracacapavars.gov.br Emaih contatogacapaya.rs.gybC 1'
Fone: (55) 3281-2044/2426