___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
___ PREFEITURA_MUNICIPAL_DE CAÇAPAVA_DO_SUL
CNP! 88142.302,0001-45 - Pisa XV de Novembro. 385. sa;a 301- CEP 96570-000- Caçapava do Sul
Oficio n°. 535120221GAB.
Caçapava do Sul, 08 de novembro de 2022.
• .-
-,•• e
• Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de
prerrogativa que me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município, o
anexo projeto de Lei que "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", a fim de ser
submétido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa.
A justificativa que acompanha o expediente eyidenõia as razões' e
finálidàdes da présente Ï*dposta. •
Atenciosamente,
9)
Giovani toy da Silva
Municipal
Ao Senhor
CRpliRÇ DE UERERcORES DE CFICPPPVn DO SUL
Vereador Luis Fernando Torres
Presidente da
NIC
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1 a 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNP 88.142.30210002-45 -Rua XV dewovernbro. 336. sa'a 301- CEP 96.570-000- Caçapava do Sul
PROJETO DE LEI N° ...... Et8.O ...
.
... /2022.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. ? - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 5.00000 na segliinte funcional programática abaixo:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO
07.01.13.392.0002.0.025 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - FMC
3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 5.000,00 -
Recurso 0001 - Livre
Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintés funcionais programáticas:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO
07.01.13.392.0002.0.025 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - FMC
(5790) 3.3.60.45 - Subvenções econômicas - R$ 5.00000
Recurso 0001 - Livre
Art. 30- O objetivo desta lei será readequar o orçamento para cobertura das
despesas da secretaria com readequação da emenda impositiva 03512022.
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos..........dias do mês de...............do ano de 2022.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
- CNPI deNover.broaB&-çïa 301- CEP 96370-000-Caçapáva do Sul
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Anexa ao Projeto de Lei n°........................... /2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
5.000,00 e dá outras providências.
O presente Projeto de Lei visa realizar- suplementação para possibilitar
execução da emenda impositiva n° 03512022 de autoria da Vereadora Patrícia Castro,
considerando que o Conselho Municipal de Cultura decidiu que a verba deve ser utilizada
para contratação de profissional a fim de formar mão de obra de novos artesãos, e para
tal necessita-se de uma readequação correta com objetivode, evidenciação de despesa.
Seguem anexo o Plano de Aplicação n° 03112022 e a Emenda impositiva n°
3512022 da Vereadora Patrícia Castro.
Aguardamos a apreciação e posterior aprovação e estamos a disposição
para esclarecimentos.
Caçapavà do Sul, 08 de novembro de 2022. - -
GiõvaniSda Silva
Prefeito unicipal
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a. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJtBO.142.30210001.45 -Pon&Fnt (55) 3281 1351 -Rua "do Novembro.438 -CEP: 06570.000 -Cnçnpava do Ouias
03112022 - PLANO DE APLICAÇÃO
Data:
FINALIDADE:
Descrição: 0025 Fundo Municipal de Cultura Quant.
TOTAL 1 R$ 5.00000
Solicitação de crédito adicional:
Suplementar
x) Especial
Extraordinário
Projeto/Atividade Elemento Recurso Reduzido Valor
0025 33.90.39(criar) 1 CRIAR R$ 5.00000
TOTAL
Excesso de arrecadação Recurso Reduzido Valor
REDUÇÃO
Projeto/Atividade Elemento Recurso Reduzido Valor
0025 33.60.45 1 5790 R$ 5.00000
TOTAL R$5.000,00
Fundamento Legal: Art.41 e 43 a Lei 4.320184 e Resoluçâo 00512009 da Câmar
caçapava do Sul
ENER
Coqtrsr6ULTUR Secre ' rMú'
SECULTUR
Vereadores do
is' Is
ctx
Reduzir.,
Põtação 1
Código: . 9.9.99.99.00.00.00
Espacificação: 1 Reserva de Conlingênt49 . • . •V. - » .
.NatuzadadespÓa'
Código:
.Nomõ:
Vál6r 110.000,00 .
-..
AúmeSsCriar Votação. .
Do tação :Li _______
.
Código:
-
. QASLk: LÇÀ.1i)ta-, Jn1oSL..$. M Es
-
Eepecdlcapo: 1 ... &o; o. .cr)4.00J b1pt
Natureza da despesa
Valor 150
a
4 .t
:
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital FakOUPUha
EMENDA IMPOSITiVA À til ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2022
Emenda no.. ........ 2L.....J2o22.
Autoria: Vereadora Patricia Castro - PL
Embnda Impositiva ao Projeto de Lei E
n0471212021 1- "ESTIMA A RECEITA E
DESPESA DÓ MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA li
PARA Õ EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2f
VALOR DE R$ 10.000,00 (de Dez Mil Reais)
Subrneb apreciação dos nobres pares destacoleSa Usa das Leis a seguinte proposb
emenda impositiva:
Objetivá
Conceder auxílio financeiro à Secretaria Municipal de CJIV4ra, objetivando usar um apor
financeirodé.5000,00 para fins de projetos da própria Secretaria, e o valor de 5.000,0C
os projetos do produtor cultural Ornar Fernandes CNPJ136213040001-18, em parceir-o
secretaria de cultura de Caçapívado Sul RS. ..: .
Justificativa
JÚStifICa.Se a presente emenda em razão da nÓcessid de se fazer um aporte flnanc
para esta secretaria, a qual deserWoWe varias ações c4 rais em nosso municpio.
, ...
544 DAS SESSÕES GENERAL JÀO MAI
VereadbraÍi&
Bancada-PL
Rua Barão de Caçapava, 621- CEP 96370C
Internet www.eamaracacapavars.gov.br Email
• . . Fone: (55) 3281-20441
to • ÇAPAVA DOS
APROVADO El
- çaçapa'4 do Sul - RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO Si
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
CNPJ:8$.142.302000145 - FonoiFax, (55) 32811351 — Rua XV do Novembro, M8—CEP: 95570-COO
Ata no 0112022
Aos cinco dias do mês de outubro de 2022, reuniram-Se na SÈCULTURSecretaria de Município dê Cultura e Turismo; o Consélho Municipal de Polítiõa
Cultural de Caçapava do Sul, designado pelas portarias ri' 23.170 - e n023.565
e com o objetivo da referida reunião foi para aprovaçàó dã IDO — Lei de
Diretrizes Orçamentárias da SECULTUR para o exercício d1 2023. Iniciou-se
os trabalhos com a explanação do Secretário Municipal de Çultura e TuÊismo
Stener Camargo referentes assuntos gerais, explanando sobre õ Geoparque
Caçapava e sobre a visita da UNESCO que ocorrerá em ndverpbro próximo,
após assuntos gerais foi explano pela coordenadora da Sõcrtàriâ Viviane Ilha
a projeção do orçamento para 2022, sendo a itimadó de $
1,355.379,49, sendo R$ 820.852,49 para a folha de pagamento e
34.527,00 para os programas da cultura e turismo. Não havendo
considérações a mesma foi aprovada por unanimidade. Apó foi solicitado que
o conselho que seja decidido o destino de emenda impositivã de àütorFa ida
Vereadora Patrícia Castro no valor de. R$ 5.000,00, foi apr$eïiadõ o proJëto
de capacitação para novos artesãos e criação de Geóproddtos,: sendo que o
Conselho definiu a destinação do valor para realizar a cefdrida capacitação.
Sem; mais par ome to, encerrou-se a presente ata que vki pelos presentes
JÇ