ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURAMUNICIPAL_DECAÇAPAVA_DO_SUL
CNP1 8812302/0001-45 - Raja XV de Ndvembro, 386. saa 301- CEP 95370-000- Caçapava do Sul
Oficio n°. 54412022/GAB.
Caçapava do Sul, 21 de novembro de 2022.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de
prerrogativa que me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município, o
anexo projeto de Lei que "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", a fim de ser
submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa.
A justificativa que
finalidades da presentb proposta.
Atenciosamente,
acompanha o expediente evidencia as razões e
da Silva
icipal
G
Ao Senhor
Vereador Luis Fernando Torres CIPMARCI DE VEREADORES DE CqCAPAUA DO SUL
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores1426 c0001e196
NIC
•. ..
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA _MUNICIPAL _DE CAÇAPAVA_DO_SUL
CNfl 88.142.3021000-45 - Rua A' de Novembro, 386. sala 301- CEP 96.570-000- Caçapava do Sul
PROJETO DE LEI N° 12022.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 5.000,00 na seguinte funcional programática abaixo:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO
07.02.04.695.00021.021 - IMPLEMENTAR E MANTER A SINALIZAÇÃO TURISTICA
DA ÁREA URBANA E RURAL
4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 5.000,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
04.02.18.542.0002.2.063 - GERENCIAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO
(5796) 4.4.50.41 - Contribuições - R$ 5.000,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 30- O objetivo desta lei será readequar o orçamento para cobertura das
despesas da secretaria com readequação da emenda impositiva 7812022 alterada pela
indicação 24512022.
Art. 40- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos..........dias do mês de...............do ano de 2022.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE'ÕAÇÃPAVA DOSUL, .
•-• .. W1 88.14230210001-45 a de Novem4o386.aIa 302 - CEP 9657000 - Caçapava do Sul
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
• Anexa ao Projeto de Lei no.........................../2022.
Senhor presidente,
Senhores Vereadores (as): - -
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa lLegislativa do
• presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
• 5.000,00 e dá outras providências.
A.
O presente Projeto de Lei visa à recondução da emenda n 0 07812022', que
tem como objeto repasse ao Rotary Maria Augusta, para que seja incluída no Orçamehto
da-secretaria deMuncípio da Cultura e Turismo a fim de adquirir placas de sinalização
• turística. Emenda esta de autoria do vereador Antônio Almeida Filho —MDB, indicação n°.. 77
245/2022.
Segundo a justificativa apresentada pelo Vereador Antônio AImeidà Filho A
presente proposição para indicar o remanejo dos valores da emenda impõsitiva :nO
7812022, para que seja atendida a demanda do Geoparque €ãçãpàva rlàspirãnté
UNESCO". .
Aguardamos a apreciação e posterior aprovação e estamos à disposição
para esclarecimentos
Caçapa'La do Sul, 21 d7) novembro de 2022.
Giov= r
eftoestoy da Silva
Municipal
3
Secretaria de Pia
NOVO TO f `
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ESTADO DO RÍ).GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPÂLLtÉ CAÇAPAV
CNPJ:81L142.30210001-45 - Fonelrnx: (5) 3281 1351 - Rua XV do Novembro, 436 - CEP: 90570
04712022 - PLANO DE APLICAÇÃO
Data:
FINAl lflAflF
Descrição: 1021 - Implementar e manter a sinaflzção Quant.
Turistica da area urbana e rural • - -
TOTAL 1 R$ 9.000.00
Solicitação de crédito adicional:
(X) Suplementar
Especial
Extraordinário
Projeto/Atividade Elemento [Recurso Reduzido . Valor..
1021 4490.51.00 1 CRIAR R$5000.00
TorAl - R$500000
Pjeto/Atividade _emento Recurso Reduzido Valor
- 2063 — 44.50.41.00 01 .5796 — R$ 5.000.00
TOTAL -- i R$ 5000.00
Fundamento Legal: hrl.41 e 43 a Lei 4.i2UIb4 e NeSOlUÇaO UUWNU9 aa cc verepaotes ao
Caçapava do Sul
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PODER LEGISLAT)V0
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul— RS - Capital Farroupilh
Indicação n°: ÔÓT. .12022.
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Autoria: Vereador Antonio Almeida Filho (Leio) - MOS
"Indica ao Poder Exedtivo Municipal, que, seja
recondüzida emenda n11t 07812022, que tem domo
objeto repasse ao Rotary Maria Augusta no valor
de R$ s.000,00,, para' que seja iriduída no
orçamento da Secretaria de Município da Cultura
e Turismo a fim de adq&irir placas de sifiO40o
turística.
Senhor Presidente.
.
Senhores (as) Vereadores (as).
) O Vereador infra signatário, membro efetivo desta Colenda Ca" das .Leis.
Após tramitaçáo regimental, vem através deste instrumento, ii4icar ao Poder, Executivo•
Municipal, sobre a emenda impositiva n 107812022 no valor d6 R$ 5.000,00'dêtliPada
inicialmente para o Rotary Clube Maria Augusta seja remanejada paraa Secretaria de
Município da Cultura e Turismo visando, adquirir placas de sinalização 'tirística do
Geoparque Caçapava Aspirante UNESCO.
JUSTIFICATIVA
Jusïrficã-se a presente proposição para indicar o Çemanejõ dos và)bres da,.
emenda impositiva 07812022 . de minha autoria, para que seja atendida a demanda do
•Gsoparque Caçapava Aspirante UNESCO.
SAIA DAS SESSÓES GENERAL JOÂO MANOEL DE Ut1hA E SILVA 07 bÉ
NOVEMBR6DE2022
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DATA
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MUNICIPAL
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Rua Barão de Cçapava, 621—CEP 96.570-000--càçapàva ,f'-RS
Internet wws.carnáracacapava.rs.gov.br Email: conto@caa
Fone: (55) 3281-2044/ 2428
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOR S
Caçapava do Sul - RS —Capital Farroup Iha
EMENDA IMPÕSITIVA INDIVIDUAL AO ORÇAMENTO 2122 N °
Dispositivo - Art. 58-A § lO da Lei Organica do Município (menda a L.001612020)
VEREADOR: Antonio Almeida Filho (Leio) - MDB
1K
li.
- Assunto: PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE - 1
• XIL.O FINANCEIRO PARA O ROTARY CLUBE MARIA
JAL GUSTA. FOMENTO À CONSIENTIZAÇÃO SOBRE O
SCAflE DE RE3ÍbUpS (LIXO)
stnaçëo üNEJAMEno E MEIO AMBIENTE, Onde oSjecursos.
• serão repassados dlreámente ao Rótary : CIUbeMaria
Augusta para auxiliar n& custeio e compra de materiais
(lixeiras, etc), a fim de jfoínentar á tõflstiEntflo da
irnportancia de separar os residuos oigafllcos dos
secos.
Objetivo: O p,iEE4 objetive cónsite em viabilizar a continuidade do
• projeto da entidade em fomentara cõnsólÕnçáø a
importancla de separak os rflkduõs .õtgàfllbos dos
secos, a fim de que a ddrnunidadG táça o:dScã#tede,
maneira correta e ad4quada • A êfludádi:ja vem
trabalhando há algum (empo nessa dernánda, porém
sem apoio financeiro do poder publico pra tal
finalidade, como se trata de matéria de interesse
p)UIco, importante tai aporte para nãodebcar morrer
tão nobre causa da in&tltuiç4o. Os recursos servirão
para a compra de tixeras e dêrflalf:màtéiIaís
necessérios para o no" projeto
- Forma de execução: Renasse de recurso finandeiro
- indicação da Fonte de Recurso Resera de Contingência: Irubricã: 9.9,99.99;00
• para redução
Valor da Emenda (R$) R45 .000,00 (à! neo mil reais)
SALA DAS SESSOES JOÃO MANOEL DE UMA E SILVA .26 detanefrodà 2Ot ?
Ver. AntoqAÇrn í &dd Filho - MDB 'r°' ° .//j•..
Rud Barão de Caçapava, 62 - CEP 96.570-000 - caça4va doSuI-,,-.
Internet: .camaraccapava.qjovbr Email: contatoa.apatQ±.bi
Fone: (55) 3281-2044/ 2428