materia nº 105/2022

ir PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
1T Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N°. 1p5 /2022 
AUTOR: VER. SILVIO TOLFO TONDO - PP 
"Solicita informação ao Poder Executivo" 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
O vereador abaixo assinado, membro efetivo desta Câmara Municipal de 
Vereadores, após tramitação regimental em conformidade o que determina o regimento 
interno, solicita o seguinte Pedido de Informação: 
- Cópia da aplicação dos recursos do decreto 4997 - 05/08/2022. 
- Cópia dos empenhos e notas fiscais referente aos gastos. 
Justificativa: 
Justifica-se a presente matéria para dar maior transparência e ciência a 
população Caçapavana das ações da Administração Pública. 
Á apreciação dos Nobres Pares. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E 
SILVA, 28 de novembro de 2022. 
-10/1P Á=-r, 52.2a/202z 
- ,fl.n: 
CLnIar? !1 c'¼ipaI d.o Vererdores 
A&SiSSORIA DE PLENÁRIO 
PROTOCOLO U 21 
LIMA 
Horrio: j 17 mm 
Entrega: () mãos 
)correio 
Rua Barãoarão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Email:silvioettondo@hotmail.com - (55)99950505 - Fone: (55) 3281-2044 12428 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
á 1 ai PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN9 8B,122 3O2I0001-5 - (ta XV ocNverttrc.. 335. saa 301 -CEP 9S.370-000- Caçapava OOSL: 
DECRETO EXECUTIVO N° 4997, DE 05 DE AGOSTO DE 2022. 
Regulamenta as despesas com os Jogos 
Estudantis Caçapavanos - JESCA do ano 
de 2922 õ dá outras providências. 
Giovani Amestoy da Silva, Prefeito de Caçapava do sul, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica 
do Município, 
Considerando, que os benefícios decorrentes da prática desportivo na 
escola são aprendidos: como desenvolver habilidades emocionais, trabalhar em grupo 
regras, trabalhar direito e deveres, trabalhar superação dos limites, e o enfrentamento 
de situações desafiadoras, entre outras prerrogativas que servirão para a vida toda. 
Considerando, que os eventos esportivos geram bpns ensinamentos, vemos 
então, a importância das atividades físicas através do esporte escolar. 
DECRETA: 
Art. 1° Fica regulamentado as despesas com os Jogos Estudantis 
Caçapavanos - JESCA, que ocorrerá durante o ano letivo de 2022, entre agosto de 
2022 a dezembro de 2022, nos seguintes locais: Pista de Atletismô do•Areião é Ginásio 
de Esportes Melão, conforme previsto no Calendário de Eventos do Município de 2022. 
Art. 20- As despesas correrão por conta dos recursos orçamentários da 
Secretaria Municipal da Educação, através da dotação 09.01.1236101052.135000, no 
valor estimado de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), distribuído da seguinte forma: 
Art.30Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO DE CAÇAPAVA DO SUL, a$, 9ias do mês 
de agosto do ano de 2022. 
Registrado e publicado Giova'Øt tstoy da Silva 
no mural da Prefeitura. PrefeiïoWlunicipal 
Cássia detena Freitas 
Secretária Geral 
Matricula n°.. 478327-1.