e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL
CNP 88.142.302 1j0001-45 :pva./ dewovenbro. 386;aa 301 - CEP 96.570-000- Caçava do SLfl
Oficio n°. 571120221GAB.
Caçapava do Sul, 02 de dezembro de 2022.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de
prerrogativa que me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município, o
anexo projeto de Lei que "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", a fim
de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa.
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e
finalidades da presente proposta.
Atenciosamente,
da Silva
icipal
Ao Senhor 21
Vereador Luis Fernando Torres
Presidente da Câmara Municipal deWlPáRI MeáJEREAr,0RES DE CRCPPRUq DO SUL
N/C 06JDE229!N32 000018235
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL
CNP1 88.142.302fO01-45.aXdeNovembr38sa)a 301- CEP 96.570000 - caçapava do Sul
PROJETO DE LEI N°;.... ... .. ....... /2022.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIÕNAL,
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS;••
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 nas seguintes funcionais programáticas
abaixo:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO
09.01 .12.361.0105.2.137 - MANUT-DA EMEF PATRICIO DIAS FERREIRA
(1050) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 5.000
Recurso 0001 - Livre
Art. 20 - Servirão de recursos para fins decõbertúra dos crédito& - a serem
abertos na fõrma do artigo anterior a redução nas segúintés fún'ciótiáié prdgràrnáticas
conforme Resolução de Mesa 15812022 da Câmara Municipal de Vereadores:
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
01.01.01.031.0001.2.004 - MANUTENÇÃO E PÃGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL
E ENCARGOS
(14) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 5.000,00
Recurso 0001 - Livre
Ad» 30 O objetivo desta lei será adequar oórçnenõ pra cobertura das
despesas da Secretaria.
Ali. 46Está Lei entra em vigor na dáta dé sua pubIiàaãà.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL •DE CÂÇAPAVA DO SUL,
aos..........dias do mês de...............do ano de 2022.
ciovãni:Amstõ daSilvaH
Prefeito Municipal
P2
•.:.- .::t.-».; .............
___ ESTADÓDORIÕGRANOE DO SUL
1 PREFEITURA MUNICIA! DE CAÇAPAVA DO SUL
CNI3 88.14230210001-45 - &,a XV de Novembro. 385. sala 301- CEP 96570-000- Caçapava do Sul
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Anexa ao Projeto de Lei n° ...................... /2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do
presente Projeto de Lei que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valõr
de R$ 5000,00 e dá outras providências.
Justifica-se o presente Projeto de, Lei, para adequação ,do orçamento da
Secretaria Municipal de Educação a suplernentação de dotação orçamentária, para fins
de Projeto: Vulnerabilidade Social - Manufatura de Papel Reciclável, da Escola Municipal
de Ensino Fundamental Turno Integral Patrício Dias Ferreira.
Seguem anexo o plano de aplicação, resolução de mesa n° 15812022 do
Vereador Luis Fernando Torres, Ofício n° 31 1/2022/GABPRE e Plano de Trabalho.
Aguardamos a apreciação e posterior aprovação é estamos á disposição
para esclarecimentos.
Caçapava do Sul, 02 de dezembro de 2022.
1 Giovani oy da Silvá
Prefeito unicipal
3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFTURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
- CJ'PJ 09.142.33210001-45-F0ne5632e1 1351 —RIJaXV.ÕONOV&1t14 43e- CEP oo.s7o.mo-cDçozJ.doSul
PLANO DE APLICAÇÃO
FINALIDADE:
Servirá para adequação do orçamento da Secretaria de - Educação a suplementa ção de
dotação orçamentária, para fins de Projeto: Vulnerabilidade Social - Manufatura de Pape!
Reciclável, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Turno Integral Patrício Dias Ferreira.
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO
Descrição Quant. Valor
Material de Consumo .
.. $ .5.000,00
TOTAL R$5000,00
Solicitação de crédito adicional:
( X ) Suplementar
( ) Espeõiél
( ) Extraordinário
to/Atividade Elemento Recurso Reduzido Valor
2.137 3.3.90.30 1 1050 5.000,00
TOTAL . . . .R$5000,00
Oriqem dos recursos.
) Superávit financeiro Recurso i Valor R$
( ) Excesso de .arrecadação Recurso
de Verea - Caçapava do Sul.
Setor de Orçamento e Finanças SecrêfíeMiípio da Educa o
If Çtøti-o L
-
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
RESOLUÇÃO DE MESA N° 15812022
- REDUÇÃO ORÇAMENTÁR)A,
LUiS FERNANDO TORRES, Presidentê da Câmara -Municipal dê
Vereadores de Caçapava do Sul, Estado ao Rio Grande do §ul, no uso de suas
atribuições leas que -lhe são confendas pela Lei Orgânica do Muntólpio e
Regimento Interno, FAZ SABER, cue à Mesa Dirtdra .aprovou e, eu ØorrfÜio o
seguintê: - - -. •:'
r -
RESOLUÇÃO:
Ad. 10 - Fica autórizada a redução da atividade: '• - -
010310001.2.004000 MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA FOLHkDE PESSOAL E
ENCARGOS DA CÂMARA DE VEREADORES
3 1 90 11 00,0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
100000 ':... '..
M. 29 -A presente redução servirá para supiementação na Prefeitura Municipal.
conforme oficio do Gabinete da Presidência n° 31112022.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, reVaga'das
-as dispõsições emcontrário. .
- GABINETE, , ÉNcEA -.. --'- .:. -•: .
Csçapava d no' nüir 9e 2022.
Registrê-sét Publique-se Publicado no Mura) da Câmara
em
Gonçalves SuzetõPozaêbon Oliveira
'Secrétária :Gel
;'rOi.Ro5n flrnva. 621 - CE 9657i-QO Cçpava•do sDr- ---
1
11:
PODER LÈGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - R$ - Capital Farroupilha
OFÍCIO N2 311120221GÃPRE. -
• Caçapava do Sul, .22 de noverbro de 2022.
AO Exrno. Senhor Éks PPfrÍto Giovani •Amestoy totoco{b 1J° .A1L Prefeito
Prefeitura Municipal r -' .a ...
Caçapava do Sul - RS
Assunto: Resolução de Mesa vi 9 15812022.— Câmará de Vereadores
Senhor Ptefêito,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminhamos a Resoluço de Mesa ri9
q.
15812022 com a redução orçamentária da Câmara de Vereadores referente a devoluck
antecipada da sobra de recursos do exercício, no valor de R$ 15.000,00 pára quésèjëasado
as seguintes instituições e valores:
- ...... ......................................... ....... s s.000,õo
- Asilo Rosinha Borges ................ ........ •R$ 5.000,00
- Escota Patrtcio Dias Ferreira ........:...R$ 5000O)
Atenciosamente,
Rua 8aro de Caçapava, 621— CEP 96.570-003 - Caçapava do Sul - RS
• Internet: www.camaracacaava.r5.gov.br Email: conttocacapavajov.br
Fone: (55) 3281-2044 / 2428
:'-,r •:.-t,'
- •-. - . -
PLANO DEDE TRABALHO
1 - - DADOS CADASTRAIS -
NOME OA1NSTrrUIÇÃ0: 1GN.P.J.:
EMEFPatricio Dias Ferreira 03.124.15210001-94
ENDEREÇO:
Avedida Limaé Silva, 2255 - - - - -
BAIRRO: CIDADE: - U.F: CEP:
Saída para Lavras - Jçaçápava do-Sul - RS- 9S57O0OO - -------- - - - - TELEFONE:' IE-'MAIL-:-
escolapatrodiaCgmaiI.com - - - NOME-! 00 RESPONSÁVEL: CPF:
Vándsa Térêzinha Menezes Dias
PERFOLO DE MANDATO: ÍCARTEIRA DE IDENTIDADE/ÕRGÃO CARGO: - - - EXPEDIDOR:
2022-2024 1 604J0 1,8339 - SSP Diretora - - - - - ENDEREÇO CEP: .
Rua Cõronel Romão, 1231 - 9 - - - - -
2 PROPOSTA DE TRABALHO
- NOME DO PROJETO: - PRAZO DE EXECUÇÃO
Vülnerabilidade -social: Projeto Manufatura de Papel Reciclável - INICIO ]TERMINO - -
07103 -- ! - -
- PÚBLICO ALVO -
Alunos do 60 -ao 90 Ano. -- - - -
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO: - - - 1- - - - -
Ao observarmos :o espaço fi&co da escola, notou-se a necessidade -do aprovéltamento de -uma sala ociosa, -com o
propósito de manter os alunos ocupados em turno inverso, par ser uma -escola de:turnolrïtegral.
O.projelo'tem como focoa oficina de papel reciclado para gerar renda, incentivo ao empreendedorismotriatividade,
prolongando o uso de material que seria descartado e conscientizando sobre a importâhcia da sustentabilidade
-t 3: OBJETIVOS
-: ---
3.1 GERAIS - - - - --
-
a) Résgatar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, em virtude da situação econômica -i
familiar.
3.2. ESPECIFICOS
1)
sa o resgate social desses jovens, a sua permanência na escola em turno integral e a conscientizaçâo sobre
istentabifidade e economia circular.
9. DETALHAMENTO DA APLICAÇAO DOS RECURSOS FINANCEIROS
UNID ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA VALOR VALOR TOTAL
UNITÁRIO
02 !Grade para janela - 1,20x1,40 . -- 252,00 1504,00,
02
-
Grade para janela -1,20x1,20 216,00 432,00 -
[oi j Grade para janela - 1 ,OOxl ,00 :150,00 150,00
01 Grade para janela - 0,80x1,00 150,00 Hso0o
01 jPorta para fora -2,1 0x0,85 1 1.500,00 11.600,00
1 10 Tomada Tramon SPIOALUX2 9,59 :95,90
05 Plafon Tashibra SOQPORC
i 50 Fio Simples,PVC_N 122,5 MM
6,49
2,25
32,45
102,50
08 Lâmpada LED Tashibra 8,00 135,92 -
sOl jPla Inox Tramon . -. 349,99 _j99
101 _CX Massa PlásticaVonderPR20L :31,31 _31,31
.01 Cx Descarga Astra - 69,90 j69,90 -.
103 Inter Tramon SPIOALUX2 9,29 27,87
01 Balde PláticoVonder para Concreto 12L _17,99 17,99
01 Vaso Incepa ZIPBR .179,90 179,90
01 1 Porta Monte MAO PIN 2563 289,90 1289,90
'iflcx Massa Plástica Vonderpara Concreto 121- 31,31 93,93 --
01 Balcão Pia Menezes 1 20c
01 Lavatório Incepa
01 Coluna Lavatincepa
05 ICola Tecbond Branca 1 K
471,50 471,50
105,90
74,10
:105,90
.74,10
-31,39- :15695
II II
II
- 4--
1-
R$ .5.000,00 -
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