• ___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
WPJ1 88142.30210001-45 - Flua XV de Novembro, 386. sara 301- cEP 96370-000- Caçapava do Su l
Oficio n°. 57712022/GAB.
Caçapava do Sul, 06 de dezembro de 2022.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de
prerrogativa que me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município, o
anexo projeto de Lei que "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.884,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", a fim
de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa.
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e
finalidades da presente proposta.
Atenciosamente,
Giovantoy da Silva
Prefeito Municipal
cyf
Ao Senhor
Vereador Luis Fernando T ?r re s
DE VEREADORES DE CCRPÇIUQ DO SUL
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
N/C
O7.'DEZ/20Q2 14:06 000018237
(9
1
ESTADO DCWÓ'GRÁNDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CN9 88142.3021000145 - Pua ri de Novembro. 386. sala 301- CEP 96570.000 - Caçapava do Sul
PROJETO DE LEI N° ..... d3.OQ ....... 12022.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.884,00 É DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -
Art. l - Fica-o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 39.884,00 na seguinte funcional programática
abaixo:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO
07.02.13.695.0113.2.094—REALIZAÇÂÕ ÔAS ÊÉSTIVIDADES CÚLTiJRÃIS,
TURÍSTICAS, FOLCLÓRICAS E ESPORTIVAS -
(529) 3.3.90.39 - Outros serv. tem. - Pessoa Jurídica - R$ à9.884,00
Recurso 0001 -7Livre
Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas:
SECRETARIA DE.MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO
0701,13.122.0002:2086.— INSTRUMENTALIZAÇÃO, APARELHAMENTO E AQUISIDE
BENS .... :.
(356) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 996,00
07.01.13.125.0112.2.092 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
POLITICAS CULTURAIS
(360) 3.3.90.39—Outros serv..terc. - Pessoa Jurídica - Rt.30,00 ..... ...- -.
07.01.13.391.0112.2.084— RECUPERAÇÃO., PRESERVAÇÃO E MANUT. DO ACERVO
EDO PATRIMÕNIOÃISTÕRICO, CULTURAL
(366) 3.à.9Õ.36— Outrd& ser. terc. - Pessoa Física -1R$ 500,00
07.01.13.392.0112.0.009 - APOIO A ENTIDADES CULTURAIS
(375) 3.3.50:41 - Contribuições - R$8.755100 -- -.-. - -
(376) 3.3.50.43— Subvenções sociais -Á$ 5:000,00 -
.. ....-.
(377)3.3.60.45 - Subvenções econômicas - R$ 2.448,00
07.01.13.392.0112.0.011 aÁPOlAR FEIRAS E EXPOSIÇÕES DE CULTURA
(379) 3.3.50'41'— Contribuições - R$ 500,00
2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL ÔE CAAPAVA DO SUL
CNF 88142.302)0001.45 -Rua XV de Novembro. 386, aia 301- EP96St0-000-Caçava do Sul
(380) 3.3.60.45 - Subvenções econômicas - R$ 498,00
07.01.13.392.0112.2.090 - RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
QUIOSQUE MUNICIPAL
(417) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 5.000,00
(418) 4.4.90.52 —Equipamentos e material .permanenté— R$, 5.,000 -1 00
07.01:13.392.0112:2.266 - FUNDO MUNICIPAL DE ÕULTURA...FMC.
(449) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica —Es 5.157,00
07.02.04.695.0113.0.014 —APOIO A EVENTOS ORGANIZADOS POR ENTIDADES
LIGADAS AO TURISMO
(481) 3.3.50.41 - Contribuições -. R$ 6.000;00 .• •..:•
:
Recurso 0001— Livre
Art. 30 O objetivo desta lei, será adequar o oiçaméntd para cobertura das
despesas da secretaria na área de cultura e turismo. . . . ..
Art. 4°- Está Lei entra em vigor na dMa de sua Øublicação:
GABINETE DÓ PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos ........ ..d ias doÍrtês de...............do ano de 2022.
GióvaniAmeétoy .daSilva
.
. .
. Prefeito Municipal.
3
12: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1 PREFÈITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CN9 88.14130210001-45 - ia XV de Novembro. 386. saia 301 - CEP 96570.000-Caçapava do Sul
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Anexa ao Projeto de Lei n°....................../2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
- Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa - Legislativa do
presente Projeto de Lei que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 39.884,00 e dá outras providências.
Justifica-se o presente Projeto de Lei para cobrir as, do
Calendário Oficial de Eventos.
O projeto atividade ri 02094, servirá •para realização das festividades
culturais, turísticas, folclóricas e esportivas, as selecionadas em editais públicos e as
previstas no calendário de eventos do Município.
Segue anexo Pláno de Aplicação n° 05512022.
Águárdarnàs a apreciaçâá è posteriõr aprovação e'éstartios -à disposição
para esõtareáimentS.
• ---
Caçapava do Sul, 06 deAezembro.da2022 ..
Giovar*ístoy da Silva
- Prefeito Municipal
Ia
e
ESTADO DO RIO GRANDE 00 SUL
JRA. MUNICIPAL DE CAÇAPAV
-ÇonclFàE (55) 3281 1351— Rua XVdÕ Wov6mbro. 438 CEP 96570
05512022 -, PLANO; DE APLICAÇÃO
Data:
FINALIDADE: Cobrir as despesas do Calendário Oficial de Eventos.
Destriçâo - 2094— Reahzaçãó das,festividades culturais,
turísticas folclóricas e esportivas as selecionadas em
,editáis públicos •e.as previstas no calendário de eventos do
Município: .
.
Quant.
TOTAL . 1 R$ 39:1584,00
Solicitação de crédito adicional:
(X) Suplementar
( ) Especial
Ç ).*trórdihhõ
Projeto/Atividade Elemento Recurso Reduzido Valor
2094 33.90.30 529
TOTAL . . . •
. ....R$ •388400
Origem dos recursos:
1 Supêrávit financeiro. Recurso Reduzido Valor ..
) Excesso de arrecadação 1 Recurso Reduzido . Valor
-(X) REDUÇÃO
Projeto/Atividade Elemento Recurso Reduzido . Valor -
2066 449052 01 356" :R$ 996,00
2092 .-, 39039 01 . . 360.'
2094 339036 01 366' R$500,00
0009 335041 01 375 . R$ 8755,00
0009. . . 335043 01 376' .500000
0009 336045 01 377 -. -- R$.2448,00
0011 335041 0 1 379 . R$ 500,00
0011. . 336045 . 01 . .350 R$498.00.2
2090v 449051 01 .417 '
-R$ 5000,00.
2090 449051 01 418 . R$5000,00
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- .,•,.-, -
-
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
J.RÁ UMCIPAL -DE- CAÇAPAVd
Fõne!Fãí: (551 5201 1351— RunXVdÓNbVøflSbro. 430 -CEP 90570'
2266 339039 1 01 •. .449 1 RiS15700
0014 .335041 1 01 .4811 • . 'R$6O000O.
L TOTAL 1 R$-'39,884 í
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Ftindamehto Legal: MAl e 43 a Lei 4320164 eResolução 00512009 da
Cáçãaá do Sul
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