br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

materia nº 4903/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4903 / 2022
Date 2022-12-08
Ementa"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.753,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id8051

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-01-04 Proposição aprovada — Aprovada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

pai 
Atenciosamente, 
a Silva L90 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL 
N9 88i42.30210001-4t5Rú'á*V deNovembró 01- CEP 96.570-000-Caçapava do Sul 
Oficio n°. 58012022/GAB. 
Caçapava do Sul, 07 de dezembro de 2022. 
Senhor Presidente: 
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de 
prerrogativa que me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município, o 
anexo projeto de Lei que "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.753,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", a fim de 
ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa. 
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e 
finalidâdes da presente proposta. 
Ao Senhor 
Vereador Luis Fernândo Torres 
CPNPRfl DE UERERc.oprs DE 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores DO SUL 
N/C 
08/DEZ/200 14:14 000018239 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
- 
- CNPJ 88.142.30210001-45 - Rua W de Novembro. 386. sala 301 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul 
PROJETO DE LEI N° ..... .4?5Q3. ...... /2022. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.753,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; - 
Art. 10 - Fica o Poder Executivõ autorizado a proceder à àbertuÊa de Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 21.753,00 na seguinte funcional programática abaixo: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO. 
05.01.04.126.0002.2.072 - AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE 
(289) 3.3.90.40 - Serviços de tecnologia da informação - R$ 21.753,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertõs na forma do artigo anterior a redução na seguinte funcional prográmática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 
05.01.04.122.0002.2.0 á5 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(265) 33.90.30 - Material de consumo - R$ 2.910,00 
(268) 3.3.90.39 - Outros serv. Terc. - Pessoa Jurídica - R$ 5.858,00 
05.01.04.122.0002.2.069 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 
LTCAT/PPRA 
(281) 3.3.90.39 - Outros serv. Terc. - Pessoa Jurídica - R$ 10.00QOO. 
05.01 .04.122.0002.2.973 - MANUTENÇÃO, REFORMA g AMPLIAÇÃO DO ARQUIVO 
MUNICIPAL 
(282) 3.3.90.30 .- Material de consumo - R$ 2.985,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art, 30 1 o objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria com software de folha de pagamento, patrimônio e RH. 
Art. 4°-Esta Lei entra em vigor na data de sua úbliação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
aos ....... ...diasdo-mês de...............do ano de 2022. 
Giovani Amestoy da Silva 
Préfêito Munióipãl 
2 
___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL 
CNPI 88142.30210001-45 - Rua XVde Novembro. 385; sala 301- CEP96370-000- Caçava do Sul 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n° ............... ....... /2022. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (às): - -. 
Submeto' a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor 
de R$ 21.753,00 e dá outras providências. 
Justifica-se o pedido, de supiementaçãode dotação orçamentária, para a 
dotação de Projeto Atividade n° 2.072, Elemento de Despesa .n° 289, Recurso 1, 
referente despesa com Software da Folha de Pagamento, Patrimônio e RH. 
Segue anexa solicitação de suplementação n° 0812022. 
Aguardamos a apreciação e posterior aprovação e eta'mds à disposição 
para 'esclarecimentos. 
Caçapava do Sul, 07 de dezembro de 2022. 
da Silva 
•ipal . :. ..........., 
3 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇ APAVA DO SUL 
CNPJ:88.142,30210001-45 - Foneífax:(55)3281-135 - Rua XV de Novembro.438 - C W96.570-000 -, Caapava de Sul-RS 
SOLICITAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO N° 08/2022. 
De: Secretaria de Município da Administração 
Para: Secretaria de Município da Fazenda 
Vimos por meia deste, solicitar supiementação n'as seguintes 
dotações orçamentárias, desta Secretaria para pagamento de despesas 
com Software da Folha de Pagamento, Patrimônio é RH: 
SUPLEMENTACÃO 
Projeto/atividade Elemento despesa Recurso (Reduzido Valor 
2.072 339040 1 L 289 21.753,00 
TOTAL 21.753,00 
REDUCÃO 
Projeto/atividade Elemento despesa Recurso . -Reduzido Valor 
2.065 33.90.30 1 .. 265 2.910,00 
2.065 . 33.90.39 268 5.858,00 
2.069 33.90.39 1 281 10.000,00 
2.073 . 33.90.30 1 . .282. .. 2.985,00 
TOTAL 21.753,00 
'iefeltura do Sul 
Secretário da AUfflifiiiNÇ 
1&: 4) 
po . 

open original →