Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul/R$
Segunda Capital Farroupilha
Câmara Municipal de Verstdores
ASSESSORIA DE PLENÁRIO
PROTOC oLO
para LD iLio!
Horário: // n2 min
Entrega: (*) mãos
( ) correio
PODER LEGISLATIVO
FORMULÁRIO DE EMENDAS o E
Projeto de Lei nº:
4.896, de 2022 — LOA 2023
001
Emenda Impositiva Individual
Saúde, 2- Educação, 3- Assistência Social
Beneficiário:
Vereador Luís Fernando Torres
| Associação de Catadores de materiais Recicláveis.
JUSTIFICATIVA: O recurso destinado através da emenda proposta, tem por objetivo.... Lembramos que é
dever do Poder Público auxiliar financeiramente as entidade que prestam um importante serviço à
comunidade Caçapavana, neste caso nas áreas socioeconômica e sócio ambiental.
Resumo da Emenda
Valor aumentado de
d = Quinze Mil trezentos e noventa e quatorze R$ 15.390,14
otações:
Marcar com "x" a situação do crédito orçamentário
ho
CRÉDITO ei ERA Em
[ORÇAMENT ÁRIO: E uplementado:
Indicação do Crédito
Orçamentário Código Nome
Órgão: 04 Secretária Municipal de Planejamento e Meio Ambiente. =
Unidade Orçamentária: 04.02 Departamento de Meio Ambiente.
Função: 18 Gestão Ambiental.
Subfunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental.
Programa: 107 Município Sustentável.
Ação: 2061 Manutenção da Coleta Seletiva.
Natureza da despesa: 3.3.50.43 Subvenção Social.
Valores Iniciais: R$
Emenda (+): R$ 15.390,14
Valores Propostos: R$
Rua Barão de Caçapava, 621, centro, CEP 96570-000, Caçapava do Sul/RS
Contato: (55) 3281-2044 / (55) 3281-2428 - contato(a)cacapavadosul.s.leg.br
Site:
www.cacapavadosul.rs.leg.br
Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul/RS
PODER LEGISLATIVO
Segunda Capital Farroupilha
|
Valor diminuído de R$
dotações:
[o EE
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Indicação do Crédito [o =
Orçamentário Código Nome
| órgão: l 014 Reserva de Contingência J
Unidade Orçamentária: 14.01 | Mopian ei EO
Função: 99 Reserva de Contingência
r - A +
| Subfunção: 999 Reserva de Contingência |
PREMIA: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 027 Reserva de Contingência
| Emendas Parlamentares /Contrapartida de
Natureza da despesa: 99.999.9999.0.027.000 Projetos
Valores Iniciais: R$
Emenda (-): R$
Valores Propostos: R$
Rua Barão de Caçapava, 621, centro, CEP 96570-000, Caçapava do Sul/RS
Contato: (55) 3281-2044 / (55) 3281-2428 - contato(Mcacapavadosul.rs.leg.br
Site: www.cacapavadosul.rs.leg.br
Gêmara Muvisipal de Vere::doros
ASSESSORIA DE PLENÁRIO
PROTOCOLO = !
PODER LEGISLATIVO ia ado ed era
Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul/RS Entrogas (5) mãos ams !
Segunda Capital Farroupilha ! ( ) correio j
b )
'
4.896, de 2022 — LOA 2023
002
Projeto de Lei nº:
Emenda Impositiva Individual
1 Saúde. 2 Educação, 3 Assistência Social
Vereador Luis Fernando Torres
ACAP- Associação Caçapavana de Auxílio aos Pobres
JUSTIFICATIVA: Justifica-se o recurso destinado através de emenda proposta, tem o objetivo para
aquisição de materiais pertinentes, alimentação, remédios, roupas de cama e utensílios de higiene. Fica
claro o papel do Poder Público tendo a obrigação de apoia financeiramente esta entidade, pelo importante
papel que à mesma presta à comunidade idosa do nosso município.
Resumo da Emenda E
Valor aumentado de
EE Vinte Mil R$ 20.000,00
dotações:
Marcar com "x" a situação do crédito orçamentário
CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO: Novo: Suplementado:
Indicação do Crédito
Orçamentário Código Nome
Órgão: nu Secretaria Assistência Social —
Unidade Orçamentária: 11.03 Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 8 E Assistência Social
Subfunção: | 241 Assistência ao idoso
Programa: 108 Assistência Social Sempre Perto de Você
Ação: 0.019.000 Apoio Entidades Assistenciais e Associados
Natureza da despesa: 33.50.43 Subvenção Social
Valores Iniciais: R$
Emenda (+): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$
E Egg)
Rua Barão de Caçapava, 621, centro, CEP 96570-000, Caçapava do Sul/RS
Contato: (55) 3281-2044 / (55) 3281-2428 - contato(A)cacapavadosul.rs.leg.br
Site: www.cacapavadosul.rs.leg.br
PODER LEGISLATIVO
Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul/RS
Segunda Capital Farroupilha
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Indicação do Crédito
Orçamentário Código Nome
Órgão: Lo 014 Reserva de Contingência
| Unidade Orçamentária: 14.01 Regerva de Contingéncia
Função: 99 Reserva de Contingência
| Subfunção: Lo 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência |
ja ção: 027 Reserva de Contingência
Emendas Parlamentares /Contrapartida de
Natureza da despesa: 99.999.9999.0.027.000 Projetos
Valores Iniciais: R$
Emenda (-): R$
Valores Propostos: R$
r. Luis Fernando Torres - PT
Rua Barão de Caçapava, 621, centro, CEP 96570-000, Caçapava do Sul/RS
Contato: (55) 3281-2044 / (55) 3281-2428 - contato(Acacapavadosul.rs.leg.br
Site: www.cacapavadosul.rs.leg.br
PODER LEGISLATIVO
Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul/RS
Segunda Capital Farroupilha
aê O
Câmara Municipal de Verer:dores
ASSESSORIA DE PLENÁRIO
PROTOCOLO
para LS 42) 2%
Horário: /) h OO min
Entrega: () mãos
( ) correio
tosa car
E]
FORMULÁRIO DE EMENDAS IMPOSITIVA:
Projeto de Lei nº:
4.896, de 2022 — LOA 2023
003
Emenda Impositiva Individual
Ordem de Prioridade: 1 Saúde, 2 Educação, 3 Assistência Social
Autoria: ua Vereador Luis Fernando Torres
Beneficiário: ASCAI — Associação Caçapavana de Amparo ao Idoso
[RE
JUSTIFICATIVA: Justifica-se o recurso destinado através de emenda proposta, que tem o objetivo de
auxiliar financeiramente a referida entidade, para aquisição de materiais de higiene, alimentação e
medicamentos. Fica claro o papel do Poder Público, que tem a obrigação de apoiar financeiramente esta
entidade, que presta um importante papel junto à comunidade idosa no nosso município.
Resumo da Emenda
Valor aumentado de
Vinte Mil R$ 20.000,00
dotações:
Marcar com "x" a situação do crédito orçamentário
CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO: Novo: Suplementado:
Indicação do Crédito
Orçamentário Código Nome
Órgão: n Secretaria de Munícipio de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 11.03 Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 8 Assistência Social
Subfunção: 241 Assistência ao Idoso
Programa: 108 Assistência Social Sempre Perto de Você
Ação: 0.019.000 Apoio a entidades Assistências e Associações
Natureza da despesa: 33.50.43 Subvenção Social
| Valores Iniciais: R$
Emenda (+): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$
Rua Barão de Caçapava, 621, centro, CEP 96570-000, Caçapava do Sul/RS
Contato: (55) 3281-2044 / (55) 3281-2428 - contato(Acacapavadosul.rs.leg.br
Site: www.cacapavadosul.ts.leg.br
PODER LEGISLATIVO
Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul/RS
Segunda Capital Farroupilha
Valor diminuído de
dotações:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Indicação do Crédito [
Orçamentário Código Nome
Órgão: 014 Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 14.01 Rn da Sereia
Função: 99 | Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 027 Reserva de Contingência
Emendas Parlamentares /Contrapartida de
Natureza da despesa: 99.999.9999.0.027.000 Projetos
Valores Iniciais: R$
Emenda (-): R$
[ Valores Propostos: R$ |
ef. Luis Fernando Torres - PT
Rua Barão de Caçapava, 621, centro, CEP 96570-000, Caçapava do Sul/RS
Contato: (55) 3281-2044 / (55) 3281-2428 - contato(A)cacapavadosul.ts.leg.br
Site: www.cacapavadosul.rs.leg.br
TÉDIO
Câmara Municipal de Verar-sorys
ASSESSORIA DE PLENÁRIO
PROTOCOLO
Dara ml2 LA LL
PODER LEGISLATIVO Horário: // h22 min
Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul/RS Entroça: nos
Segunda Capital Farroupilha | a
FORMULÁRIO DE EMENDAS IMPOSITIVAS
Piojeto de Lei nº:
Emenda nº: 0284 //»
Tipo de Emenda:
| 4.896, de 2022 — LOA 2023
004
Emenda Impositiva Individual
Ordem de Prioridade: 1 Saúde, 2 Educação, 3 Assistência Social +
Autoria: Vereador Luis Fernando Torres
iário: APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
Beneficiário: al A Associação de Pais e Amigos dos epcionais
JUSTIFICATIVA: Justifica-se o recurso destinado através de emenda proposta,
serviço prestado pela entidade à comunidade es
Público apoiar financeira mente a entidade.
tenho em vista o importante
pecial da nossa cidade devido a isso é obrigação do Poder
-
Resumo da Emenda
Val do d
li sean Vinte Mil R$ 20.000,00
otações:
| - Matcar com "x" a situação do crédito orçamentário e]
CRÉDITO Nova uni E
ORÇAMENTÁRIO: Sd GRE tado:
pa
Indicação do Crédito |
Orçamentário | Código Nome |]
Órgão: 1 | Secretaria Assistência Social
| Unidade Orçamentária: 11.3 Fundo Municipal Assistência Social
Função: L 08 Assistência Social
Subfunção: 242 L Assistência Portador de Deficiência
| Programa: | 108 Assistência Social Sempre Perto de Você
Ação: 0.019.00 Apoio a entidades Assistenciais e Associações
Natureza da despesa: 3.3.50.43 Subvenção Social
Valores Iniciais: R$ 549.291,75
Emenda (+): R$ 20.000,00
Valores Propostos: L R$ 569.291,75
Rua Barão de Caçapava, 621, centro, CEP 96570-000, Caçapava do Sul/RS
Contato: (55) 3281-2044 / (55) 3281-2428 - contato(Mcacapavadosul.rs.leg.br
Site: www.cacapavadosul.s.leg.br
PODER LEGISLATIVO
Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul/RS
Segunda Capital Farroupilha
Valor diminuído de
R$
dotações:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Indicação do Crédito
Orçamentário Código Nome
014 Reserva de Contingência
14.01 Reserva de Contingência
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
9999 Reserva de Contingência
027 Reserva de Contingência
Emendas Parlamentares /Contrapartida de
Natureza da despesa: 99.999.9999.0.027.000 Projetos
Valores Iniciais: R$
| Emenda (-): R$
[Valores Propostos: R$
er. Luis Fernando Torres - PT
Rua Barão de Caçapava, 621, centro, CEP 96570-000, Caçapava do Sul/RS
Contato: (55) 3281-2044 / (55) 3281-2428 - contato(Mcacapavadosul.rs.leg.br
Site: www.cacapavadosul.rs.leg.br
Cêmara Municipal de Vere:dores
ASSESSORIA DE PLENÁRIO
PROTOCOLO
nata Li 1 dZ LL
PODER LEGISLATIVO Horário: 1) h DO mit
Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul/RS Entrega: ()) mãos
( ) correio
4
Segunda Capital Farroupilha |
FORMULÁRIO DE EMENDAS IMPOSITIVAS' e TERer o
4.896, de 2022 — LOA 2023
Emenda nº: 929 [2522 006
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva Individual
Ordem de Prioridade: 1 Saúde, 2 Educação, 3 Assistência Social
Autoria: Vereador Luis Fernando Torres
Beneficiário: Secretaria de Saúde — CAPS
JUSTIFICATIVA: Justifica-se o recurso destinado através de Emenda Parlamentar. Importante auxiliar a
unidade o CAPS devido a importância do seu papel junto à comunidade. O recurso deverá ser utilizado
único e exclusivamente para aquisição e um veículo, que ficará a disposição integral as atividades da
unidade.
EAR Resumo da Emenda
nr ae Noventa e cinco Mil trezentos e noventa e quatorze R$ 95.390,14
ções:
Marcar com "x" a situação do crédito orçamentário
ORÇAMENT ÁRIO: as E a spent
Indicação do Crédito
Orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Secretaria Municipal de Saúde
nao Orçamentária: 10.06 Atenção Especial
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 106 Saúde é a Nossa Preocupação
[Ação: 1029 Aquisição de Veiculo
Natureza da despesa: 44.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes
Valores Iniciais: R$
Emenda (+): R$ 95.390,14
Rua Barão de Caçapava, 621, centro, CEP 96570-000, Caçapava do Sul/RS
Contato: (55) 3281-2044 / (55) 3281-2428 - contato(Acacapavadosul.rs.leg.br
Site: www.cacapavadosul.ts.leg.br
Valores Propostos:
Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul/RS
R$
PODER LEGISLATIVO
Segunda Capital Farroupilha
|
Valor diminuído de
dotações:
—
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Indicação do Crédito
Orçamentário Código + Nome
Órgão: 014 Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 14.01 a
To Do Reserva de Contingência
Função: 99 FRERERRÇE 8
Subfunção: 1 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 027 Reserva de Contingência
Emendas Parlamentares /Contrapartida de
Natureza da despesa: 99.999.9999.0.027.000 | Projetos
Valores Iniciais: R$
[- EE
E da (-):
menda (-) E R$ 1
Valores Propostos: R$
er. Luis Fernando ”
Rua Barão de Caçapava, 621, centro, CEP 96570-000, Caçapava do Sul/RS
Contato: (55) 3281-2044 / (55) 3281-2428 - contato(a)cacapavadosul.rs.leg.br
Site: wwr.cacapavadosul.rs.leg.br
2384
Câmara Municipal de Vero -cores
ASSESENPIA DE PLENARIO
PRUTOCOLO
DATA Dita PODER LEGISLATIVO
Horário: n&Q min Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul/RS
Enttagar Hd! Edo Segunda Capital Farroupilha
aro
Seita FORMULÁRIO DE EMENDAS IMPOSITIVAS
nom rc to
Projeto de Lei nº:
4.896, de 2022 — LOA 2023
005
de Emenda: Emenda Impositiva Individual
Ordem de Prioridade:
1 Saúde, 2 Educação, 3 Assistência Social
Autoria: Vereador Luís Fernando Torres
Beneficiário: Banco da Amizade
JUSTIFICATIVA: O recurso destinado através de Emenda Proposta, tem o objetivo para aquisição de
materiais permanentes, aquisição de maquinas novas, reconstrução da estrutura. Fica claro o papel do Poder
Público tendo a obrigação de apoio financeiro a está entidade, pelo importante papel que a mesma presta a
comunidade do nosso município.
Resumo da Emenda
his si ai Vinte Mil R$ 20.000,00
otações:
Marcar com "x" a situação do crédito orçamentário
CRÉDITO Nora: SUniá do:
[ORÇAMENT ÁRIO: a ovo: uplementado:
i Se)
Indicação do Crédito
L Orçamentário | Código Nome
Órgão: 1 Secretaria Municipal de Assistência Social
| Unidade Orçamentária: 1 11.03 Fundo Municipal de Assistência Social 1
| Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: | 244 Assistência Comunitária
Programa: 108 Assistência Social Sempre Perto de Você
Ação: 0.019.000 Apoio a entidades Assistenciais e Associados
Natureza da despesa: 33.50.43 Subvenção Social
Valores Iniciais: R$
Emenda (+): R$ 20.000,00
Rua Barão de Caçapava, 621, centro, CEP 96570-000, Caçapava do Sul/RS
Contato: (55) 3281-2044 / (55) 3281-2428 - contato(Mcacapavadosul.rs.leg.br
Site: www.cacapavadosul.rs.leg.br
Valores Propostos:
PODER LEGISLATIVO
Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul/RS
Segunda Capital Farroupilha
ns |
Valor diminuído de
R
dotações: +
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Indicação do Crédito
Orçamentário Código Nome
| Órgão: a 014 por de Contingência
| Unidade Orçamentária: 14.01 IL eserva de Contingência
a Reserva de Contingência
| Função: 99
| Subfunç xo: 999 | Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ag ão: E 027 | Reserva de Contingência
| Emendas Parlamentares / Contrapartida de E
Natureza da despesa: 99.999.9999.0.027.000 LL Projetos
Valores Iniciais: | R$ 1
| Emenda (-): R$
J
Valores Propostos: R$
Rua Barão de Caçapava, 621, centro, CEP 96570-000, Caçapava do Sul/RS
Contato: (55)
3281-2044 / (55) 3281-2428 - contato(dcacapavadosul.rs.leg.br
Site: www.cacapavadosul.rs.leg.br