SG ESTÓRIA DE PLENÁR!
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Horário: th min
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PODER LEGISLATIVO
Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul/RS
Segunda Capital Farroupilha
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FORMULÁRIO DE EMENDAS IMPOSITIVAS
4.896, de 2022 — LOA 2023
Emenda Impositiva de Bancada
1 Saúde, 2 Educação, 3 Assistência Social
Bancada do PT
Farmácia Municipal
JUSTIFICATIVA: O recurso destinado através de Emenda proposta, tem por objetivo exclusivamente à
aquisição de medicamentos de distribuição gratuita a população Caçapavana. Conforme lista em anexo.
; Resumo da Emenda
ae de Quatorze Mil R$ 14.000,00
Marcar com "x" a situação do crédito orçamentário
as RIAA
CRÉDITO |
Novo: Suplementado:
ORÇAMENTÁRIO:
Indicação do Crédito
Orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 10.4 Assistência farmacêutica
Função: 1 Saúde
Subfunção: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 106 Saúde é a nossa preocupação
Ação: 2.144.000 Promoção de Assistência Farmacêutica
Natureza da despesa: 3.3.90.32 Material para distribuição
Valores Iniciais: R$
Emenda (+): R$ 14.000,00
Valores Propostos: R$
Rua Barão de Caçapava, 621, centro, CEP 96570-000, Caçapava do Sul/RS
Contato: (55) 3281-2044 / (55) 3281-2428 - contato(Acacapavadosul.ts.leg.br
Site: www.cacapavadosul.rs.leg.br
PODER LEGISLATIVO
Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul/RS
Segunda Capital Farroupilha
Valor diminuído de
dotações: R$ 14.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Indicação do Crédito
Orçamentário Código Nome
Órgão: 014 Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 14.01
Reserva de Contingência
|
|
99 |
999 Reserva de Contingência
9999 q Reserva de Contingência
027 Reserva de Contingência
Emendas Parlamentares /Contrapartida de
Natureza da despesa: 99.999.9999.0.027.000 Projetos
E Iniciais: R$ |
| Emenda (-): R$ | 14.000,00
[Fadoces Propostos: R$ |
arido Torres - PT
Rua Barão de Caçapava, 621, centro, CEP 96570-000, Caçapava do Sul/RS
Contato: (55) 3281-2044 / (55) 3281-2428 - contato(a)cacapavadosul.rs.leg.br
Site: www.cacapavadosul.rs.leg.br
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COMPRIMIDO 25MG
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COMPRIMIDO MG
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO A.
Concentração e iorma farmacêutica
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UNIDADE
UNIDADE
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f Entraga: (9) mãos Câmara te Vereadores de Caçapava do Sul /RS
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cd Sl ORMULARIO DE EMENDAS IMPOSITIVAS
Projeto de Lei nº: 4.896, de 2022 — LOA 2023
Emenda Impositiva de Bancada
Ordem de Prioridade:
Autoria:
Beneficiário:
1 Saúde, 2 Educação, 3 Assistência Social
Bancada do PT
Escola Municipal de Ensino Fundamental Patrício Dias Ferreira
JUSTIFICATIVA: O recurso destinado através da Emenda Proposta, tem por objetivo custear a compra de
materiais para recuperação de fornos a gás e elétrico, fogões e reguladores de gás da padaria da instituição,
na natureza de despesa 4.4.90.52, com o valor de R$ 5.000,00, a manutenção dos espaços físicos, na natureza
de despesa 4.4.90.51, com o valor de R$ 5.000,00, e, a compra de insumos para a produção de pães e outros
alimentos na padaria da Escola Municipal de Ensino Fundamental Patrício Dias Ferreira, na natureza da
despesa 3.3.90.30, com o valor de R$ 5.000,00.
Resumo da Emenda
alo ammnemtando de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
dotações:
Marcar com "x" a situação do crédito orçamentário
pa ro Novo: Suplementado:
ORÇAMENTÁRIO: Ê Pp Ê
Indicação do Crédito
Orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 09.01 Ensino Fundamental
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 105 Educação do Futuro se Faz no Presente
Manutenção da EMEF Patrício Dias Ferreira, para tempo integral
Ação: 2157 com foco na agroindústria
Natureza da despesa: 4.4.90.52 | Equipamento e Material Permanentes — R$ 5.000,00
Natureza da despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações — R$ 5.000,00
Natureza da despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo — R$ 5.000,00
Valores Iniciais: R$
Rua Barão de Caçapava, 621, centro, CEP 96570-000, Caçapava do Sul/RS
Contato: (55) 3281-2044 / (55) 3281-2428 - contato(dcacapavadosul.rs.leg.br
Site: www.cacapavadosul.rs.leg.br
PODER LEGISLATIVO
Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul/RS
Segunda Capital Farroupilha
Emenda (+): R$ | 15.000,00 —
Valores Propostos: R$
alas diniinádo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
dotações:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Indicação do Crédito
Em Orçamentário Código Nome
Órgão: 014 1 Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 14.01 Reserva de Contingência |
| x Reserva de Contingência
Função: — 99 1
Subfunção: 999 Reserva de Contingência 1
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 027 Reserva de Contingência
Emendas Parlamentares /Contrapartida de |
Natureza da despesa: 99.999.9999.0.027.000 Projetos
Valores Iniciais: R$
Emenda (-): R$ 15.000,00
Valores Propostos: R$
Ver. Luis Fernando Torres - PT
Rua Barão de Caçapava, 621, centro, CEP 96570-000, Caçapava do Sul/RS
Contato: (55) 3281-2044 / (55) 3281-2428 - contato(Acacapavadosul.rs.leg.br
Site: www.cacapavadosul.ts.leg.br
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PODER LEGISLATIVO
Cânhara de Vereadores de Caçapava do Sul/RS
Segunda Capital Farroupilha
4.896, de 2022 — LOA 2023
Emenda de Bancada
1 Educação, 2 Saúde 3 Obras, 4 Assistência Social 5 Cultura
Bancada do PT
ESCOLA DA FLORESTA.
Valor aumentado de
dotações:
Associação e Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE —CNP]: 88142955 /0001-24
JUSTIFICATIVA: Valor destinado a APAE para instituição usar nos gastos que terá com a parceria da
Resumo da Emenda
E
Marcar com
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a situação do crédito orçamentário
ma Suplementado:
Dez MiIR$ 10.000,00
Indicação do Crédito
Orçamentário Código Nome
09 Secretaria da Educação
09.05 Ensino Especial
12 Educação
367 Ed. Especial
105 A Educação o futuro se faz no presente
Manutenção, Ampliação e Apoio a Educação Especial e Centro de
120 Atendimento Especial
Natureza da despesa: 3.3.50.43 Subvenção Sociais
Valores Iniciais: R$
Emenda (+): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$
Rua Barão de Caçapava, 621, centro, CEP 96570-000, Caçapava do Sul/RS
Contato: (55) 3281-2044 / (55) 3281-2428 - contato(AMcacapavadosul.rs.leg.br
Site: www.cacapavadosul.rs.leg.br
PODER LEGISLATIVO
Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul/RS
Segunda Capital Farroupilha
Valor diminuído de R$ 10.000,00
dotações:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Indicação do Crédito
Orçamentário Código Nome
Órgão: 014 Reserva de Contingência
A gs Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 14.01
Euacão: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Progtama: 9999 Reserva de Contingência
cão: 027 Reserva de Contingência
Emendas Parlamentares /Contrapartida de
Natureza da despesa: 99.999.9999.0.027.000 Projetos
Valores Iniciais: R$
Emenda (-): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$
Rua Barão de Caçapava, 621, centro, CEP 96570-000, Caçapava do Sul/RS
Contato: (55) 3281-2044 / (55) 3281-2428 - contato(Dcacapavadosul.ts.leg.br
Site: www.cacapavadosul.rs.leg.br
SORIA DE PLENÁRIO
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PODER LEGISLATIVO
Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul/RS
Entraga: (3) mãos - Ee é É
Segunda Capital Farroupilha
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= “he. FORMULÁRIO DE EMENDAS IMPOSITIVAS
4.896, de 2022 — LOA 2023
Emenda de Bancada
1 Saúde, 2 Educação, 3 Assistência Social
Bancada do PT
Secretaria da Saúde
JUSTIFICATIVA: O recurso destinado através de Emenda Proposta, tem como objetivo custear a
manutenção das atividades desenvolvidas pela aferida instituição. Cabe salientar que é dever do Poder
Público auxiliar financeiramente o único hospital da cidade.
RAR
Resumo da Emenda
Valor aumentado de Cinquenta Mil R$ 50.000,00
otações:
Marcar com "x" a situação do crédito orçamentário
Suplementado:
Indicação do Crédito
Orçamentário Código Nome
Órgão: | 10 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 10.02 FMS- Atenção Básica
Função: 1 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 106 À saúde é a nossa preocupação
Ação: 140 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Natureza da despesa: 3.3.50.43 Subvenção Sociais
Valores Iniciais: R$ L
Emenda (+): R$ 50.000,00
Valores Propostos: R$
Rua Barão de Caçapava, 621, centro, CEP 96570-000, Caçapava do Sul/RS
Contato: (55) 3281-2044 / (55) 3281-2428 - contato(Q)cacapavadosul.rs.leg.br
Site: www.cacapavadosul.rs.leg.br
PODER LEGISLATIVO
Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul/RS
Segunda Capital Farroupilha
Valor diminuído de
R$ 50.000,00
dotações:
CRÉDITO ORÇAMENT ÁRIO REDUZIDO
Indicação do Crédito
Orçamentário Código Nome
Órgão: 014 Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 14.01 Resende oniingnenia
Enidão 99 Reserva de Contingência
pmunçãÕe ll.
Subfincao 999 Reserva de Contingência
joupiunção.
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Axão 027 Reserva de Contingência
ção: 2
Emendas Parlamentares /Contrapartida de
Natureza da despesa: 99.999.9999.0.027.000 Projetos
Valores Iniciais: R$
Emenda (-): R$ 50.000,00
Valores Propostos: R$
Rua Barão de Caçapava, 621, centro, CEP 96570-000, Caçapava do Sul/RS
Contato: (55) 3281-2044 / (55) 3281-2428 - contato(A)cacapavadosul.rs.leg.br
Site: www.cacapavadosul.rs.leg.br
ASSESTIRIA DE PLENÁRIO
PROTOCOLO
es
1
= PODER LEGISLATIVO
am: (9) pá Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul/RS
() cerreio Segunda Capital Farroupilha
mar Pi fLOS pORMULÁRIO DE EMENDAS IMPOSITIVAS
4.896, de 2022 — LOA 2023
“Tipo de Emenda:
Ordem de Prioridade:
Emenda de Bancada
1 Educação, 2 Saúde, 3 Assistência Social
Bancada do PT
Beneficiário:
Serviços de Atendimento Institucional Bem me Quer
JUSTIFICATIVA: O recurso destinado através de Emenda Proposta, tem por objetivo a aquisição de 2 ar
condicionados, 4 Cômodas, 1 jogo de sofá de 6 lugares, 1 filtro de água e capas para sofá. Lembrando que
os itens referidos são indispensáveis para a instituição.
Resumo da Emenda
Dez Mil R$ 10.000,00
Valor aumentado de
dotações:
Marcar com "x" a situação do crédito orçamentário
Suplementado:
Indicação do Crédito
Orçamentário Código Nome
Órgão: “ Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: | 11.2 Fundo Municipal da Criança e Adolescente
| Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 108 Assistência Social sempre Perto e Você
Ação: 2160 l Manutenção do Abrigo Institucional Bem Me Quer
Natureza da despesa: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Valores Iniciais: R$
Emenda (+): | R$ 1 10.000,00
Valores Propostos: R$
Rua Barão de Caçapava, 621, centro, CEP 96570-000, Caçapava do Sul/RS
Contato: (55) 3281-2044 / (55) 3281-2428 - contato(a)cacapavadosul.s.leg.br
Site: www.cacapavadosul.ts.leg.br
PODER LEGISLATIVO
Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul/RS
Segunda Capital Farroupilha
——
Valor diminuído de R$ 10.000,00
dotações:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Indicação do Crédito |
Orçamentário Código Nome
Órgão: 014 Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 14.01
Função: 99 Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Subfunção: 999
Reserva de Contingência
Programa: 9999
Ação: 027 Reserva de Contingência
Emendas Parlamentares /Contrapartida de
Natureza da despesa: 99.999.9999.0.027.000 Projetos
Valores Iniciais: R$
Emenda (-): R$ 10.000,00
Reserva de Contingência
Valores Propostos: R$
Rua Barão de Caçapava, 621, centro, CEP 96570-000, Caçapava do Sul/RS
Contato: (55) 3281-2044 / (55) 3281-2428 - contato(Q)cacapavadosul.rs.leg.br
Site: www.cacapavadosul.ts.leg.br
PROTOCOLO | PODER LEGISLATIVO
vara LS de dO Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul/RS
Horário: 4€ nO min ! Segunda Capital Farroupilha
Entrega: ( mãos i
( correio i
AA ai ara
4.896, de 2022 — LOA 2023
Emenda de Bancada
Ordem de Prioridade:
Autoria:
Beneficiário:
1 Educação, 2 Saúde 3 Obras, 4 Assistência Social 5 Cultura
Bancada do PT
Secretaria Municipal do Planejamento e Meio Ambiente
JUSTIFICATIVA: O recurso destinado através da Emenda Proposta, tem por objetivo à aquisição de
contêiner com tampa, para auxiliar no descarte e separação do lixo no nosso município.
Resumo da Emenda
Valor aumentado de
dotações: Dezesseis Mil R$ 16.000,00
Marcar com "x" a situação do crédito orçamentário
CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO:
Indicação do Crédito
Suplementado:
Orçamentário Código Nome
ão: 04 Secretaria Municipal do Planejamento e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 04.02 Departamento do Meio Ambiente
Função: Gestão Ambiental
Preservação e Conservação
Município Sustentável
Manutenção da Coleta Seletiva
Natureza da despesa: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
| Valores Iniciais: R$
| Emenda (+): R$ 16.000,00
Rua Barão de Caçapava, 621, centro, CEP 96570-000, Caçapava do Sul/RS
Contato: (55) 3281-2044 / (55) 3281-2428 - contato(Acacapavadosul.ts.leg.br
Site: www.cacapavadosul.rs.leg.br
PODER LEGISLATIVO
Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul/RS
Segunda Capital Farroupilha
Valores Propostos: R$
Valor diminuído de
dotações:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Indicação do Crédito
Orçamentário [ Código Nome
Órgão: 014 Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: | 14.01 Resecva dp Cnntingiaçã
Puno 99 Reserva de Contingência
Subfuncão 999 Reserva de Contingência
Prociama 9999 Reserva de Contingência
Ação 027 Reserva de Contingência
Do | Emendas Parlamentares/ Contrapartida de
Natureza da despesa: 99.999.9999.0.027.000 Projetos
Pr Iniciais: R$
| Emenda (-): R$ 16.000,00
| Valores Propostos: R$
uis Fernando Torres - PT
Rua Barão de Caçapava, 621, centro, CEP 96570-000, Caçapava do Sul/RS
Contato: (55) 3281-2044 / (55) 3281-2428 - contato(a)cacapavadosul.rs.leg.br
Site: www.cacapavadosul.rs.leg.br
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Horário: q.
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Entrega: ( sd mãos
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PODER LEGISLATIVO
Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul/RS
Segunda Capital Farroupilha
TI r
FORMULÁRIO
DE EMENDAS IMPOSITIVAS
4.896, de 2022 — LOA 2023
1
Emenda de Bancada
1 Educação, 2 Saúde, 3 Assistência Social
Bancada do PT 1
Associação Recreativa Atlético Gaúcho
JUSTIFICATIVA: O recurso destinado através de Emenda Proposta, tem o objetivo de incentivar a prática
de futebol em nosso município. Compra de material permanente, para ser utilizado nas atividades
desenvolvidas pela referida instituição. Cabe salientar que é dever do Poder Público auxiliar e desenvolver
ás práticas esportivas em nosso município.
E
Resumo da Emenda
Valor aumentado de
Dez mil Reais R$ 10.000,00
dotações:
Marcar com "x" a situação do crédito orçamentário
CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO: Novo: o Suplementado:
Indicação do Crédito
Orçamentário Código Nome
| Órgão: 03 Secretaria Geral do Município
Unidade Orçamentária: 03.02 Conselho Municipal do Desporto
E 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 812 Desporto Comunitários
Programa: 106 L A Saúde o futuro se faz no presente
Ação: ai 006 Apoio financeiro para escolinha e associações esportivas
| Natureza da despesa: 3.3.50.11 Contribuição
Valores Iniciais: R$
Emenda (+): R$ 10.000,00
Rua Barão de Caçapava, 621, centro, CEP 96570-000, Caçapava do Sul/RS
Contato: (55) 3281-2044 / (55) 3281-2428 - contato(Acacapavadosul.rs.leg.br
Site: www.cacapavadosul.rs.leg.br
Valores Propostos:
PODER LEGISLATIVO
Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul/RS
Segunda Capital Farroupilha
ns
Valor diminuído de
R$ 10.000,00
dotações:
rena
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Indicação do Crédito
Orçamentário | Código Nome
Órgão: 014 Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 14.01 apar die
Fúbtao: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: = 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de ni =
027 Reserva de Contingência
pigs
Emendas Parlamentares /Contrapartida de
Natureza da despesa: 99.999.9999.0.027.000 Projetos
Valores Iniciais: R$
Emenda (-): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$
A uis Fernandó Torres - PT
Rua Barão de Caçapava, 621, centro, CEP 96570-000, Caçapava do Sul/RS
Contato: (55) 3281-2044 / (55) 3281-2428 - contato(Mcacapavadosul.rs.leg.br
Site: www.cacapavadosul.rs.leg.br
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA
o ATLETICO GAÚCHO
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ATLÉTICO GAÚCHO
ESTATUTO SOCIAL
Capitulo |
Da Denominação e Sede
Art. 1º- A Associação Recreativa Atlético Gaúcho é uma entidade civil de caráter
esportivo, fundada em 01 de julho de 2021, na cidade de Caçapava do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul, onde tem sede na Rua 15 de novembro, nº556,
sala 23, Bairro Centro, CEP: 96570-000, na cidade de Caçapava do Sul - RS, e
foro, dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos.
Art. 2º — A Associação será regida pelo presente estatuto, pela lei nº 10.406/02
e pelo seu regimento interno vigente.
Parágrafo Único: O prazo de duração da Associação Recreativa Atlético Gaúcho
é indeterminado.
Das Finalidades
Art. 3º — As finalidades básicas da Associação Recreativa Atlético Gaúcho são:
Ê Difundir e incentivar a prática do desporto.
H. Cultivar, praticar e desenvolver atividades sociais, educacionais,
recreativas, culturais, cívicas, assistenciais, de benemerência,
esportivas e de educação fisica, em todas suas modalidades.
HH. Promover e participar de torneios e campeonatos de âmbito regional,
nacional e internacional.
Iv. Incentivar e proporcionar aos seus atletas O intercâmbio esportivo em
outros clubes, outras associações, outras federações, tanto no pais
como no exterior, como forma de aperfeiçoamento técnico.
ss
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ATLÉTICO GAÚCHO — 15 de novembro - 556 — sala 23. Caçapava do Sul - RS
|
)
)
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA
. ATLÉTICO GAÚCHO o
Ni: Celebrar contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de
compromisso ou protocolos com pessoas e com entidades públicas ou
privadas, respeitando sempre à legislação brasileira.
vi. Filiar ou associar-se & Associações, Federações ou Confederações
existentes no pais e no exterior que desenvolvam O desporto.
Capítulo ll
Do Quadro De Associados
Art. 4º - A Associação Recreativa Atlético Gaúcho será constituída pelo seu
quadro de associados, composto de associados fundadores, associados
contribuintes e associados atletas:
Ê. São associados fundadores as pessoas que participam da assembleia
geral de constituição e assinaram O livro de atas na data de fundação
da Associação, todas relacionadas ao final do presente estatuto.
H. São associados contribuintes as pessoas físicas ou jurídicas que
contribuem, mensalmente, com a quantia fixada pela Assembleia
Geral;
IH. São associados atletas os que participam regularmente das atividades
esportivas.
Os Requisitos Para A Admissão, Demissão E Exclusão Dos Associados
Art. 5º - Serão admitidos como associados qualquer pessoa, independente de
classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa e para seu
ingresso O pedido de admissão será submetido à aprovação da Diretoria
Executiva. Aprovada a admissão, terá seu nome, imediatamente, lançado no
cadastro de associados, com indicação de seu número de matrícula e categoria
à qual pertence.
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ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ATLÉTICO GAÚCHO — 15 de novembro - 556 — sala 23. Caçapava do Sul- RS
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA
ATLÉTICO GAÚCHO E
Parágrafo Único: Nas categorias Associado Fundador e Associado Contribuinte,
serão admitidas somente pessoas maiores de dezoito anos.
Art. 6º — O associado poderá ser excluído do quadro de associados pela diretoria
executiva, em votação por maioria simples tendo o presidente voto qualificado
em caso de empate, se comprovadamente não cumprir o estatuto, causar danos
de ordem moral ou financeira à associação, respeitado o direito de defesa e
recursal.
Parágrafo Único: Da decisão que trata o art. 6º caberá recurso a Assembleia
Geral, no prazo de 15 dias corridos, contados da notificação da decisão que será
presumida válida sempre que remetida ao endereço declarado pelo associado a
entidade associativa.
Art. 7º — O associado Atleta que não comparecer as atividades esportivas que
representam a associação por um periodo superior a 15 dias será notificado e
excluído do quadro social. Salvo justificativa legal de problema de saúde ou de
problema social.
Art. 8º - É direito do associado pedir exclusão do quadro social, quando julgar
necessário, protocolando seu pedido junto à Secretaria da Associação.
Capítulo Ill
Os Direitos E Deveres Dos Associados
Art. 2º — São direitos e deveres dos associados:
|. Convocar Assembleia Geral conforme artigo 16º.
Il. Participar das atividades do clube na condição de associado.
Wll. Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto.
“ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ATLÉTICO GAÚCHO —15 de novembro - 556 — sala 23. Caçapava do Sul - R$
PER RECREATIVA
— ATLÉTICO GAÚCHO |
Iv. Prestigiar e representar condicionalmente a associação quando for
solicitado.
V. Votar e ser votado para os cargos eletivos.
Parágrafo Único: Todos os associados terão acesso irrestrito aos documentos e
às informações relativos à prestação de contas e à gestão da entidade. Esses
documentos serão publicados na integra na sede da Associação.
Art. 10º — Os associados não respondem. nem subsidiariamente, pelas
obrigações e prejuizos da Associação, competindo-lhes, entretanto, cumprir e
fazer cumprir o presente Estatuto.
Capítulo IV
Do Patrimônio E Dos Recursos Financeiros
Art. 11º — Constituem patrimônio da Associação Recreativa Atlético Gaúcho:
| Os bens móveis e imóveis que ela adquirir.
|. Os bens móveis, imóveis e direitos livres de ônus que lhe forem
transferidos em caráter definitivo por pessoas naturais ou jurídicas,
privadas ou públicas, nacionais ou estrangeiras.
Parágrafo Único: O patrimônio da Associação será destinado exclusivamente há
consecução de suas finalidades.
Art. 12º - Constituem recursos financeiros da Associação:
|. As contribuições de seus associados.
|. As contribuições oriundas de convênios, patrocinadores & contratos.
!
DESTA E la 15, Cagapava d O,
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ATLÉTICO GAÚCHO — 15 de novembro - 556 — sala 23. Caçapava doSul-RS
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA
ATLÉTICO GAUCHO |
lil. As ajudas financeiras de qualquer origem, desde que comprovada à
fonte licita da mesma.
|V. Projetos de Lei de Incentivo ao Esporte.
Parágrafo Único: Os recursos advindos das contribuições de associados serão
aplicados integralmente na construção, manutenção e desenvolvimento das
atividades da associação, conforme seus fins.
Capítulo V
Dos Órgãos Da Associação
Art. 13º - São Órgãos da Associação:
|. A Assembleia Geral.
Il. O Conselho Fiscal.
ll. A Diretoria Executiva.
Art. 14º — Os mandatos dos membros da Diretoria Executiva (Presidente, Vice-
Presidente, Tesoureiro e Secretário) e o Conselho Fiscal serão de 02 (dois) anos,
podendo ser reeleitos para o mesmo cargo por um único período subsequente.
Assembleia Geral
Art. 15º - A Assembleia Geral é o órgão supremo da Associação, sendo
convocada e instalada na forma de lei deste estatuto e demais normas
reguladoras da Associação.
Art. 16º — Extraordinariamente, a Assembleia Geral acontecera sempre que
convocada por deliberação da maioria absoluta de qualquer dos órgãos da
Associação, ou a requerimento de 1/5 (um quinto), no mínimo, dos associados.
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ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ATLÉTICO GAÚCHO — 15 de novembro - 556 — sala 23. Caçapava do Sul - RS
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA
ATLÉTICO GAUCHO |
Art. 17º - A convocação da Assembleia Geral far-se-á mediante a fixação de
edital na sede da associação em área restrita aos associados, dentro dos canais
oficiais de comunicação da associação, expedição de ofício circular mediante
correio eletrônico com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
Art. 18º — A Assembleia Geral será instalada no local, dia e hora marcados, com
a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos associados com direito a voto,
ou meia hora depois com qualquer número.
Art.19º - A Assembleia Geral será instalada e dirigida pelo presidente da
Associação.
Parágrafo Unico: Na ausência ou impedimento do Presidente da Associação em
dirigir a Assembleia será chamado para substitui-lo nessa ordem:
|. O associado fundador mais antigo.
Il. O associado fundador mais idoso.
Art.20º — Compete a Assembleia Geral:
l. Aprovar a reforma do presente estatuto.
HH. Transigir sobre os direitos da Associação.
Hll. Eleger Diretoria Executiva.
IV. Aprovar o relatório anual do Conselho.
v. Resolver sobre a dissolução da Associação.
vi. Deliberar sobre quaisquer assuntos de interesse social.
Conselho Fiscal
Art. 21º — Como órgão normativo e consultivo, o Conselho Fiscal será composto
por 06 (seis) membros — 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes, que pertencem
f
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ASSOCIAÇÃO RECREATIVA e |
ATLETICO GAUCHO |
ao quadro social como Associados Fundadores ou Associados Contribuintes, -
denominados Conselheiros.
Art. 22º — O Conselho Fiscal se reunirá, ordinariamente, a cada 06 (seis) meses
e, extraordinariamente, sempre que convecado pelo seu Presidente.
Parágrafo primeiro: As deliberações serão tomadas por maioria absoluta
cabendo ao Presidente do Conselho Fiscal o voto de desempate.
Parágrafo segundo: O Conselho Fiscal poderá convocar qualquer membro da
Diretoria Executiva ou qualquer Associado. para prestar informações de
interesse da Associação, em reunião para tal fim convocada, com antecedência
mínima de 10 (dez) dias.
Parágrafo terceiro: Perderá o mandato o Conselheiro que sem motivo justo ao
critério do Conselho Fiscal, deixar de comparecer a 02 (duas) reuniões
consecutivas ou 03 (três) alternadas, em cada exercício.
Art. 23º - Compete ao Conselho Fiscal:
VAR
VI.
vm.
IX.
Eleger o Presidente e Secretário do Conselho Fiscal.
Apreciar a proposta orçamentária anual, dentro de 20 (vinte) dias após O
seu recebimento.
Deliberar sobre as demonstrações financeiras e relatório a Diretoria
Executiva, dentro de 20 (vinte) dias do seu recebimento, encaminhando—
os. com relatório a Assembleia Geral.
Aprovar os valores das contribuições sociais.
Interpretar O presente estatuto e resolver os casos omissos.
Convocar Assembleia Geral.
Fiscalizar os atos financeiros da Diretoria Executiva.
Requisitar informações, livros, documentos e papéis referentes à
Associação.
Examinar os documentos da tesouraria, a escrituração e a contabilidade. N
V
: 3
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ATLÉTICO GAÚCHO — 15 de novembro - 556 — sala 23. Caçapava do Sul - R$ À
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA
ATLÉTICO GAUCHO
X. Verificar aplicações de verbas e a legalidade das despesas.
XI. Aprovar balancetes & balanços anuais.
xIl. Convocar qualquer membro da Diretoria Executiva para prestar
informações pertinentes, com antecedência de 10 (dez) dias.
xill. Elaborar o Código Disciplinar interno (CDI).
Art. 24º — Compete ao Presidente do Conselho Fiscal:
1. Instalar e presidir à reunião do Conselho Fiscal.
Il. Convocar as reuniões do Conselho Fiscal e dirigir os seus trabalhos.
Hl. Articular-se com os demais órgãos sociais.
Art. 25º —- Compete aos Conselheiros:
| Examinar a lavratura das atas, bem como a expedição da
correspondência do órgão.
Il. Secretariar as reuniões do Conselho Fiscal.
WI. Fiscalizar os atos financeiros da Diretoria Executiva.
IV. Examinar os documentos da tesouraria, a escrituração e à
contabilidade.
V. Analisar balancetes € balanço anual.
Das Eleições Do Conselho Fiscal
Art. 26º - As eleições do Conselho Fiscal realizar-se-ão a cada 02 (dois) anos no
mês de novembro.
Parágrafo Único: Compete ao presidente do Conselho Fiscal convocar
Assembleia Geral para realizações das eleições com 30 (trinta) dias de
antecedência.
“ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ATLÉTICO GAÚCHO — 15 de novembro - 556 = sala 23. Caçapava do Sul - RS.
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA
ATLÉTICO GAUCHO |
Art. 27º — O Associado Fundador ou Associado Contribuinte que concorrer ao
cargo eletivo só poderá participar de uma chapa e para um único cargo.
Art. 28º — A forma de votação será a direta e secreta. O voto será dado a toda
chapa, vencerá quem tiver o número maior de votos.
Diretoria Executiva
Art. 29º - A Associação será administrada por uma Diretoria Executiva composta
por Presidente, Vice-Presidente, Tesoureiro e Secretário.
Art. 30º — A Diretoria Executiva poderá criar, extinguir ou transformar diretorias
de acordo com necessidade da Associação.
Art. 31º — A Diretoria Executiva reunir-se-á, ordinariamente a cada 03 (três)
meses, e extraordinariamente sempre que convocada pelo seu presidente.
Art. 32º - Compete a Diretoria Executiva:
|. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as demais normas
regulamentares.
Il. Dirigir e administrar a Associação.
Hll. Elaborar a proposta orçamentária e encaminha-la ao Conselho Fiscal
até 30 (trinta) dias do encerramento do exercicio social do Conselho
Fiscal.
IV. Autorizar despesas orçamentárias.
V. Contratar funcionários e demais prestadores de serviços.
vi. Em caso de indisciplina social e esportiva, caberá à Diretoria
Executiva, com base no Código Brasileiro de Justiça Desportiva e no
Código Disciplinar Interno elaborado pelo Conselho Fiscal, colocar o
Associado em julgamento junto a Assembleia Geral apresentando por
escrito e verbalmente o fato em sessão especial convocada para tal
fim.
s
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ATLÉTICO GAÚCHO — 15 de novembro - 556 — sala 23. Caçapava do Sul - RS
)
Art. 33º —
VI.
VII.
VII.
Art. 34º —
VI.
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA
— ATLÉTICO GAUCHO
Compete ao Presidente da Diretoria Executiva:
Dar assistência à Associação e supervisionar os seus diretores.
Representar a Associação em suas relações externas e em juizo,
ativa e passivamente, por si ou por procurações regularmente
constituídas.
Presidir as reuniões da Diretoria Executiva e designar os dias de sua
realização.
Apresentar anualmente, os balancetes da associação ao conselho
deliberativo.
Despachar o expediente do órgão.
Assinar juntamente com o Tesoureiro todos os documentos que
envolvam compromissos financeiros, pagamentos, cheques, saques,
recibos.
Autenticar todos os papéis que necessitem de sua assinatura, rubrica
ou visto.
Assumir as competências de qualquer diretor durante os seus
impedimentos.
Compete ao Vice-Presidente:
Substituir o presidente durante seus impedimentos.
Assinar, juntamente com o presidente diplomas e carteiras dos
associados.
Zelar e responder pelos bens da associação, solicitando a Diretoria
Executiva as providências necessárias a sua preservação.
Acompanhar os serviços e obras necessárias para que os bens da
Associação se mantenham em bom estado de utilização.
Manter controle individualizado dos bens da associação que permita
a verificação de sua existência.
Efetuar estudos técnicos e econômicos, quando se pretender a
aquisições de bens, imóveis e moveis de caráter permanente,
submetendo a apreciação da diretoria executiva.
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“ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ATLÉTICO GAÚCHO — 15 de novembro - 556 —sala 23. Caçapava do Sul - RS
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA
— ATLÉTICO GAUCHO
vit. Diligenciar pela correta execução de obras e serviços, na construção
de quaisquer benfeitorias da associação.
vil. Angariar junto a entidades públicas e privadas ajuda ou patrocinio
para o desenvolvimento ou manutenção das atividades estatutárias.
IX. Assinar todos os documentos que envolvam compromissos
financeiros, pagamentos, cheques, recibos juntamente com
presidente e o tesoureiro.
Art. 35º — Compete ao Tesoureiro
|. Ter sob sua guarda os valores numéricos e cheques pertencentes à
Associação.
Il. Assinar todos os documentos que envolvem compromissos
financeiros, pagamentos, cheque e recibos juntamente com O
presidente ou vice-presidente.
li.Manter escrituração das atividades da associação, levantando
balancetes mensais, assim como, anualmente, preparar
demonstrações financeiras, nas quais constem Balanço Patrimonial e
demonstrações das receitas e despesas financeiras nas épocas
previstas nesse estatuto.
Iv. Prestar todo e qualquer esclarecimento ao Conselho Fiscal quando
solicitado, franqueando-lhe o exame dos documentos que embasam
a escrituração.
V. Colaborar com os demais membros da Diretoria Executiva na
elaboração de estudos que envolvam a aplicação e/ou abstenção de
recursos financeiros.
Vi. Cumprir as obrigações fiscais a que estiver sujeito ao clube, na
forma da legislação vigente.
vi. Propor os valores de contribuições de forma geral.
VIII. Representar a associação perante O contabilista ou a empresa
prestadora de serviços contábeis.
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“ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ATLÉTICO GAÚCHO — 15 de novembro - 556 — cala 23. Caçapava do Sul - RS
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA
“ATLÉTICO GAÚCHO
Art. 36º - Compete ao Secretário:
|. Planejar e coordenar as estratégias de comunicação e divulgação das
atividades da Associação junto à comunidade pelos meios de
comunicação.
1. Coordenar as atividades relativas ao protocolo, arquivo, digitação e
expedição de papeis e documentos.
|ll.Secretariar as reuniões e lavrar atas e demais documentos.
Iv. Manter registro do quadro de Associados e o controle da
arrecadação das contribuições que lhe forem distribuídas.
v. Representar a Associação em entidades, federações e confederações
na falta do Presidente e do Vice-presidente.
Das Eleições Da Diretoria Executiva
Art. 37º - As eleições da Diretoria Executiva realizar-se-ão a cada 02 (dois) anos
no mês de outubro.
Parágrafo Único: Compete ao Presidente da Associação convocar Assembleia
Geral para realizações das eleições com 30 (trinta) dias de antecedência.
Art. 38º — O associado que concorrer ao cargo eletivo só poderá participar de
uma chapa e para um único cargo.
Art. 39º - É vedado à eleição do cônjuge e parentes consanguíneos ou afins, até
o segundo grau ou por afinidade, do presidente ou dirigente máximo da entidade.
Art. 40º — A forma de votação será a direta e secreta e O voto será dado a toda
chapa, vencerá quem tiver o número maior de votos, 50% dos presentes mais
01 (hum).
“ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ATLÉTICO GAÚCHO — 15 de novembro - 556 — sala 23. Cacapava do Sul- R$
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA
“ATLÉTICO GAUCHO
Capítulo Vi
As Condições Para A Alteração Das Disposições Estatutárias E Para À
Dissolução
Art. 44º — A extinção da Associação, bem como a destinação dos bens, só poderá
ocorrer por deliberação de 2/3 (dois terços) dos Associados em dia com as
obrigações estatutárias e em assembleia especialmente convocada para este
fim.
Art, 42º — As alterações do estatuto do clube só poderão ocorrer em Assembleia
Geral convocada para tal fim.
Capítulo VII
A Forma De Gestão Administrativa E De Aprovação Das Respectivas
Contas
Art. 43º — Ordinariamente, reunir-se-á a Assembleia Geral em outubro de cada
ano, para prestação de contas e aprovação do orçamento para o ano seguinte.
Art. 44º - O exercício financeiro do clube coincidira com o ano civil.
Capítulo Vill
Disposições Gerais
Art. 45º — A Associação terá seu simbolo definido em assembleia. Poderá ser
alterado sempre por meio de assembleia.
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ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ATLÉTICO GAÚCHO — 15 de novembro - 556 — sala 23. Caçapava do Sul - RS
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA
ATLÉTICO GAÚCHO
Parágrafo Único: As principais conquistas no âmbito desportivo serão integradas
ao símbolo da Associação.
Art. 46º - As cores da Associação são o verde bandeira e o preto. Outras cores,
para uniformes, serão permitidas desde que aprovadas em assembleia.
Art. 47º - Os uniformes esportivos terão as seguintes características básicas:
|. Uniforme nº 1 — camisa azul escuro com detalhes na cor branca,
calção azul escuro com detalhes na cor branca e meias azuis escuro.
|. Uniforme nº 2 — camisa branca com detalhes na cor azul escuro,
calção branco com detalhes na cor azul escuro € meias brancas.
Parágrafo Único - Será permitido estampar propaganda nos uniformes das
equipes da Associação, de acordo com a legislação vigente.
Art. 48º - O estatuto da Associação Recreativa Atlético Gaúcho será inscrito no
registro civil e entrará em vigor na data de publicação de seu extrato.
Caçapava do Sul, 01 de julho de 2021.
———————————————
Secretário da Associação Recreativa Atlético Gaúcho
Nome:
CPF:
Identidade:
11 E faso
CPF: Had TA UA
, ues Teixeira
Identidade: Pic a 83,885
14
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ATLÉTICO GAÚCHO 15 de novembro - 556 — sala 23. Cacapava do Sul - R$
“REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JO
CERTIFICO que foi apresentado Ei
mesma data sob nro. 14900 do Livri AQ. Regis!
noo n! 1226, folhas 120 do Livro A-20 del
Caçapava do Sul, 21 de julho de 202º |
Leonardo ilha Simões. Substituto da Paga ora Desigrada
Total: R$ 166,80 + R$ 1130 =R$Ag2 jo
19065 0607000: 4.04812 = R$ 3,
10056 04 0700014.04813 = R$ 3,
(0055 060700014 04614 = R$ 5 30)
[9065 01.0700014 39750 = R$ 1,40)
ASSES
uinipal de Verocdores
SSORIA DE PLENÁRIO
PROTOCOLO
AP Pa
Horário: h0S min Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul/RS
Entrega: (X) mãos
() correio
L | PODER LEGISLATIVO
Segunda Capital Farroupilha
o Sgpsnr fm FORMULÁRIO DE EMENDAS IMPOSITIVAS
E—
4.896, de 2022 — LOA 2023
Emenda Impositiva de Bancada
1 Saúde, 2 Educação, 3 Assistência Social
Bancada do PT
Casa de Cultura Juarez Teixeira — CNPJ: 43.757.583/0001-02
JUSTIFICATIVA: A casa de Cultura Juarez Teixeira, terá o objetivo de custear 12 oficinas de introdução ao
crochê, tricô e bordados em comunidades periféricas da nossa cidade, dando oportunidade de inclusão no
seguimento da economia criativa. Salientamos que em época de crise é dever do Poder Público apoiar o
artesanato local. Segue em anexo projeto.
Resumo da Emenda
Valor aumentado de
dotaçõ Dez Mil Reais R$ 10.000,00
otações:
E |
Marcar com "x" a situação do crédito orçamentário
CRÉDITO no ui dê
ORÇAMENTÁRIO: Ro PER aD O:
Indicação do Crédito
Orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretária Municipal de Cultura e Turismo
Unidade Orçamentária: 07.01 Fundo Municipal de Cultura
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 112 Cultura para Todos
Ação: 013.000 Fomenta a Cultura e os Pontos Turísticos
Natureza da despesa: 3.3.60.45 Subvenção Social
Valores Iniciais: R$
[Emenda (+): R$ 10.000,00
Rua Barão de Caçapava, 621, centro, CEP 96570-000, Caçapava do Sul/RS
Contato: (55) 3281-2044 / (55) 3281-2428 - contato(Mcacapavadosul.ts.leg.br
Site: www.cacapavadosul.ts.leg.br
PODER LEGISLATIVO
Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul/RS
Segunda Capital Farroupilha
|itiçes Propostos: R$ |
Valor diminuído de
10.000,00
dotações: R$ nã
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Indicação do Crédito
Orçamentário Código Nome
Órgão: 014 Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 14.01 Reserva de Contingência
Função: | 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
| Ação: 027 Reserva de Contingência
Emendas Parlamentares / Contrapartida de
Natureza da despesa: 99.999.9999.0.027.000 Projetos
Valores Iniciais: R$
Emenda (): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 1 |
er. Lúis Fernando TKórres - PT
Rua Barão de Caçapava, 621, centro, CEP 96570-000, Caçapava do Sul/RS
Contato: (55) 3281-2044 / (55) 3281-2428 - contato(cacapavadosul.ts.leg.br
Site: www.cacapavadosul.rs.leg.br
Siagam
Even cE E STS
AUS
Wu “'cipul de Vero:doros
ORIA DE PLENÁRIO
! PROTOCOL
! UATA 212 Zomr
Horário: (NS min PODER LEGISLATIVO
] Entrega! Í 7 eia Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul/RS
hs ) Segunda Capital Farroupilha
FORMULÁRIO DE EMENDAS IMPOSITIVAS
4.896, de 2022 — LOA 2023
Emenda Impositiva de Bancada
1 Saúde, 2 Educação 3 Assistência Social
Bancada do PT
Secretaria Municipal de Saúde
JUSTIFICATIVA: Tem como objetivo garantir a população carente exames clínicos em geral.
Resumo da Emenda
Valor aumentado de Vinte e “Três Mil novecentos e oitenta e Três com cinquenta e sete centavos R$
dotações: 23.983,57
Hot
Marcar com "x" a situação do crédito orçamentário
Suplementado:
Indicação do Crédito
Orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 10.02 Atenção Básica
ão: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
106 Sua Saúde é a nossa preocupação
2146 Manutenção dos consórcios intermunicipais
Natureza da despesa: 3.3.93.39 Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica
Valores Iniciais: R$
Emenda (+): R$ 23.983,57
Valores Propostos: R$
Rua Barão de Caçapava, 621, centro, CEP 96570-000, Caçapava do Sul/RS
Contato: (55) 3281-2044 / (55) 3281-2428 - contato(Acacapavadosul.rs.leg.br
Site: www.cacapavadosul.rs.leg.br
PODER LEGISLATIVO
Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul/RS
Segunda Capital Farroupilha
Valor diminuído de
R$ 23.983.57
dotações:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Indicação do Crédito
Orçamentário Código Nome
Órgão: 014 Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 14.01 sua
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
PRSSASEIAS 9999 Reserva de Contingência
[ação 027 Reserva de Contingência
Emendas Parlamentares /Contrapartida de
Natureza da despesa: 99.999.9999.0.027.000 Projetos
| Valores Iniciais: R$
Emenda (-): R$ 23.983,57
Valores Propostos: Lo. R$
ef. Luis Fernandg Torres - PT
Rua Barão de Caçapava, 621, centro, CEP 96570-000, Caçapava do Sul/RS
Contato: (55) 3281-2044 / (55) 3281-2428 - contato(Ocacapavadosul.rs.leg.br
Site: www.cacapavadosul.rs.leg.br