materia nº 11/2023

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ASS5.SORiA DE PLENARIJ 
PROTOCOLO 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Trid1ção n O. JL../2023. 
Autoria:Vereador Antonio Almeida Filho (Leio) - MDB 
"Indica ao Poder Executivo Municipal, através dó 
Prefeito Municipal a criação de um programa de 
sustentabilidade , através de incentivos fiscais no 
IPTU , para unidades residenciais comerciais e 
industriais que possuírem ou implahtarem 
sistemas de energia fotovoltaica e captação e 
rea prove ita mento de água (cisternas). 
Senhor Presidente; 
Senhores (as) Vereadores (as); 
O Vereador, infra signatário, membro efetivo desta Colenda Casa das Leis. 
Após tramitação regimental, vem indicar a criação de um programa de sustentabi[idade 
em nosso Município, através de incentivos fiscais (IPTU), para unidades residenciais, 
comerciais e industriais que possuírem ou instalarem sistemas de energia fotovoltaica e 
captação e reaproveitamento de água (cisternas)" 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se a presente indicação como forma de fomentar o 
desenvolvimento econômico sustentável em nosso Município , visto ,a crise energética 
que nos assola, bem como o reaproveitamento dos recursos hídricos, cada vez mais 
escassos , o Município investindo e fomentando a sustentabilidade , trará inúmeros 
benefícios a médio e longo prazo para toda a coletividade , além da redução das 
contas de energia e no consumo da água tratada pelos cidadãos que aderirem ao 
o programa ganha a Municipalidade, o coletivo a cidadania. Apresente indicação visa 
exatamente o que o poder público sempre busca, o bem comum. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 03 DE JANEIRO 
DE 2023. 
Ver. Anti6A73Eia Filho (Leio) - MDB 
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.carnaracacaava.rs.gov.br Email: contato ®cacapava.rs.gov.br 
Fone: (55)3281-2044/2428