materia nº 18/2023

AS$SORIA DE PLENÂÍc: PODER LEGISLATIVO 
PROTOCOLO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Entrea: Qo) mãos 
3 ( } ccrreic, 
......... 
Indicação n°: .....32.12023. 
Autoria:Vereador Antonio Almeida Filho (Leio) - MDB 
Vereadora Jussarete Vargas -PDT 
"Indica ao Poder Executivo Municipal que elabore 
projeto de lei e efetive a criação de um Centro 
Municipal de Atendimento ao Autista, em nosso 
Município, em parceria com a Secretária da Ação 
Social, Secretaria da Educação e Secretaria da 
Saúde" 
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as). 
Os Vereadores infra signatários, membros efetivos desta Colenda Casa 
das Leis. 
Após tramitação regimental, vem através deste instrumento indicãr ao 
Poder Executivo Municipal elabore através de projeto de lei efetivando a criação de um 
Centro Municipal de Atendimento ao Autista. 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se a presente indicação a inúmeras reivindicações dos 
munícipes em nosso gabinete e em redes sociais. Ë necessário que õ Poder Público 
efetue a criação de um Centro de Atendimento ao Autista em parceria com a Secretária 
da Saúde, Secretaria da Educação e Secretaria da Ação Social, para quê õ Muhicípiõ 
possa oferecer um atendimento de melhor qualidade aos autistas (TÈA). Anexo, coma 
exemplo, Lei do Município de São Sepé que trata da criação do Centro daquele 
Município, que é modelo na Região. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E 03 DE JANEIRO 
DE 2023. / 
Filho (Leio) - MDB Ver Vargas - PDT 
Rua Barão de Caçapava, 621- CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato cacapava.rs.gov.br 
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