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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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Indicação n o...... 27/2023.
Autoria:Vereador Antonio Almeida Filho (Leio) - MDB
"Indica ao Poder Executivo Municipal, que elabore
um projeto, com um plano de parcerias para a
implantação de imcubadoras de empresas em
nosso Município"
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as).
Vereador infra signátario, membro efetivo desta Colenda Casa das Leis;
Após tramitação regimental, vem indicar ao Poder Executivo Municipal que elabore um
projeto, com um plano de parcerias para a implantação de imcubadoras de empresas
em nosso Município.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente indicação devido a necessidade de geração de
emprego e renda, postos de trabalho e incentivo ao empreendedorismo em nosso
Município, pois tais incubadoras ajudam a viabilizar novos empreendimentos, gerando
empregos, melhorando a arrecadação e a qualidade de vida. Os riscos de implantação
de novos empreendimento s no mercado inibem o surgimento de empresas.
Os custos e a necessidade de investimentos são elevados, o processo de
conquista da credibilidadé no mercado é lento, havendo também a inexperiência
característica da fase inicial, sendo que, muitas vezes, são problemas gerenciais que
levam boas idéias ao fracasso. Com tantos obstáculos, poucas conseguem efetivar-se
no mercado. A intervenção do governo municipal, constituindo incubadoras de
empresas, ajuda a "gestáção" de novas empresas no mercado e favorece o seu
estabelecimento. -
O QUE SÃO Incubadoras de empresas? São programas de assistência
ás micro e pequenas empresas em fase inicial. Sua finalidade é viabilizar projetos,
criando novos produtos, processos ou serviços, gerando novas empresas que, após
deixarem a incubadora, estejam aptas a se manter no mercado.
Os incentivos em relação ao pagamento de impostos são essenciais para
a implantação de novas empresas e, por isso, é importante que o projeto de incubação
de empresas tenha o caráter de Política Pública.
PARCERIAS - A criação de uma incubadora em geral é fruto da parceria
entre Universidades e Entidades de pesquisa, Prefeitura Municipal, Governo do Estado
Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 3281-2044 / 2428
e
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
e Governo Federal, agências de fomento e financiamento Estaduais e Federais,
SEBRAE nacional e dos estados, associações comerciais e industriais e outras
organizações da sociedade civil.
O planejamento da iniciativa e a avaliação dos resultados são atribuições
do setor privado e do governo.
As universidades e centros de pesquisa (incluindo as escolas técnicas)
auxiliam com informações técnicas e administrativas, também participando da
coordenação do projeto.
A incubadora deve ser gerida por uma articulação entre os parceiros
envolvidos, pois é um patrimônio da sociedade e não exclusividade da iniciativa privada
ou do governo.
O fornecimento de recursos (financeiros, humanos e materiais) compete
ao setor público e privado, desde o inicio do projeto.
Entre as fontes finaciadoras, destacam-se: agências governamentais de
fomento e financiamento dos estados, Conselho Nacional •de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico:(CNPq), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Participações (BNDS - par), Banco
do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil e bancos privados, Prefeituras Municipais,
SEBRAE, Federação e centros de indústrias, associações industriais e comerciais e
centros de ensino e pesquisa.
Por fim, A IMPLANTAÇÃO dos projetos de incubadoras devem estar de
acordo com as possibilidades econômicas do Município.
Entendemos de suma importancia que o nosso Muncípio elabore
parcerias e um projeto para implantarmos imcubadoràs de empresas em nossa
Caçapava do Sul/RS.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 03 DE JANEIRO
DE 2023.
Anton1t lmeidytilho - (Leio).
ereador - MDB
Rua Barão de Caçapava, 621- CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet: www.camaracacapava.rs.ov,br Email: contato@cacapava.rs.gov.br
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