materia nº 4909/2023

ca ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
EA
CNP 88.142.302/0001-45 - Rua XY de Novembro, 386, sala 301 - CEP 96570-000 - Caçapava do Su
Ofício nº. 31/2023/GAB.
Caçapava do Sul, 01 de fevereiro de 2023.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de prerrogativa
que me é conferida pelo artigo 80, inciso Ill da Lei Orgânica do Município, o anexo projeto
de Lei que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 5.994,97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a fim de ser submetido à apreciação
dessa egrégia Casa Legislativa.
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e finalidades
da presente proposta.
Atenciosamente,
Giovani toy da Silva
Prefeito Municipal
Ao Senhor )
Vereador Sílvio Tolfo Tondo
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
N/C
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S/
PROJETO DE LEI Nº......1202.....12023.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.994,97 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 5.994,97,00 na seguinte funcional programática abaixo:
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE CULTURA E TURISMO
07.02.04.695.0113.2.089 — INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO DOS PONTOS
TURÍSTICOS
3.3.90.92 — Despesas de Exercícios anteriores— R$ 5.994,97
Recurso 1500 — Recursos não Vinculados de Impostos
Art. 2º - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas:
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE CULTURA E TURISMO
07.02.04.122.0002.2.087 — MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA
(465) 3.3.90.92 — Despesas de Exercícios anteriores— R$ 5.994,97
Recurso 1500 — Recursos não Vinculados de Impostos
Art. 3º — O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das
despesas da secretaria na área de cultura e turismo.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos.........- dias do mês
dO... sssssses do ano de 2023.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
>> ——————
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CNP; 88.142.302/0001-45 - Rua xy de Novembro, 386. sala 301 - CEP 96 570-000 - Caçapava do Su
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Anexa ao Projeto de Lei nº... /2028.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do presente
Projeto de Lei que visa à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.994,97 e
dá outras providências.
O presente Projeto de Lei visa O pagamento do contrato nº 5419/2019 da
Empresa Vanuza Ribeiro — ME, responsável pela manutenção, administração e
conservação do Parque Municipal da Fonte do Mato, referente ao mês de dezembro de
2022.
Aguardamos a apreciação e posterior aprovação e estamos à disposição para
esclarecimentos.
Caçapava do Sul, 01 de fevereiro de 2023.
Prefeito Municipal
[95]
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Bs PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
ion CNPJ:88.142.302/0001-45 — FonelFax: (55) 3281 1351 — Rua XV do Novembro, 438 - CEP: 96570-000 - Caçapava do Sul-RS
01/2022 - PLANO DE APLICAÇÃO
Data:
= FINALIDADE: o crias o
| Descrição -2089 - Infraestrutura e manutenção dos Quant.
| Pontos turísticos o o
a em ES sia ; E R|
[TOTAL | E 1 R$5.994.97
Solicitação de crédito adicional:
() Suplementar
(X) Especial
( ) Extraordinário
- o [33.90.9200 | 1500 | CRIAR o R$5994,97 |
pemeemaç = a +
— Origem dos recursos: Apae .
-( ) Superávitfinanceiro | | | Recurso. Reduzido Valor |
(X) REDUÇÃO
“Projeto/Atividade Elemento. “| Recurso Reduzido o — Valor. 0
E 2087 7 3390.9200 | 1500 | 465 R$5.994,97.
R$5.994,97
Caçapava do Sul ,
PAIANA NUNES DOS SAnFOs STENER, OLIVEIRA
IN Santiblenntéina! N » Secretário dE fura e turism
Controle Intérho/SECULTUR Secretaria HeMtu igípio flu Cultura e Turismo
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