materia nº 4910/2023

aa ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
o PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
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CNP 88.142.302/0001-45 - Rua XY ce Novembro, 386, sala 301 - CEP 96570-000 - Caçapava do Su
Ofício nº. 30/2023/GAB.
Caçapava do Sul, 01 de fevereiro de 2023.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de prerrogativa
que me é conferida pelo artigo 80, inciso Ill da Lei Orgânica do Município, o anexo projeto
de Lei que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 23.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a fim de ser submetido à apreciação
dessa egrégia Casa Legislativa.
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e finalidades
da presente proposta.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
JS
Ao Senhor We
Vereador Silvio Tolfo Tondo
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
N/C
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
E PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
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CNP 88.142. 302/0001-45 - Rua XV de Novembro, 366, cala 301 - CEP 96.570-000 - Caçapava 00 Su
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PROJETO DE LEI Nº....... 4.910 12023.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 23.000,00 na seguinte funcional programática abaixo:
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE CULTURA E TURISMO
07.02.13.695.0113.2.094 — REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES CULTURAIS,
TURÍSTICAS, FOLCLÓRICAS E ESPORTIVAS
3.3.90.92 — Despesas de Exercícios anteriores— R$ 23.000,00
Recurso 1500 — Recursos não Vinculados de Impostos
Art. 2º- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas:
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE CULTURA E TURISMO
07.02.04.122.0002.2.087 — MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA
(465) 3.3.90.92 — Despesas de Exercícios anteriores— R$ 23.000,00
Recurso 1500 — Recursos não Vinculados de Impostos
Art. 3º — O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das
despesas da secretaria na área de cultura e turismo.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
AOS. .osossvni dias do mês de............... do ano de 2023.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
ey ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
E PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
da A dá
CNP 88.142.302/0001-45 - Rua XV de Novembro, 386, saia 301 - CEP 96570-000 - Caçapava co Sul
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Anexa ao Projeto de Lei nº... /2028.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do presente
Projeto de Lei que visa à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 23.000,00
e dá outras providências.
Justifica-se o pedido de crédito adicional especial, tendo em vista que o poder
executivo protocolou projeto de Lei nº 4.900/2022, no dia 07/12/2022 com objetivo de
suplementar o orçamento a fim de pagar as referidas despesas e que o mesmo foi
aprovado somente em janeiro de 2023, ou seja, fora do exercício de 2022, há a
necessidade de realizar tal suplementação a fim de cobrir os compromissos firmados em
2022.
Aguardamos a apreciação e posterior aprovação e estamos à disposição para
esclarecimentos.
Caçapava do Sul, 01 de fevereiro de 2023.
Prefeito Municipal
tw
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MU
NICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ:88,142.30210001-45 - FonelFax: (55) 3281 1351
= Rua XV do Novembro, 438 - CEP: 96570-000 - Caçapava do Sul-RS
02/2022 - PLANO DE APLICAÇÃO
Data:
o FINALIDADE. o o
[Descrição -2094 — Realização das festividades culturais | Quant, + 2
turistas . “ a
| E 2 o E
[TOTAL | 1 | R$23,000.00
Solicitação de crédito adicional:
( ) Suplementar
(X) Especial
(|) Extraordinário
Projeto/Atividade nu ” Elemento — [ Recurso [ Reduzido | o Valor |
2094 33.90.92.00 1500 | CRIAR | o R$23,000.00 a
e:
U o , o do. R$23,000.00 —
| Origemdos recursos: |. E ts am dy
Lo () Superávit financeiro Recurso Reduzido = Valor =
Is, x o e
Reduzido | Valor 1
(X) REDUÇÃO
— Projeto/Atividade ] Elemento | Recurso | Reduzido Io Valor =
. 2087 1500 465 R$23,000.00
Fundamento Legal: Art.41 e 43 a Lei 4.32
Caçapava do Sul
sontrblo interna
0/64 e Resolução 005/2009 da Câmará Municipál de| Vereadores de