materia nº 87/2023

e 
Pai 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Indicação n° . ........... /2023. 
Autoria: Vereador Antonio Almeida Filho (Leio) - MDB 
"Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de 
um programa de prevenção à estiagem, formando 
parcerias com a Unipampa, Governo do Estado e 
Governo Federal, a fim de minimizar a falta de 
recursos hidricos" 
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as). 
O Vereador, infra signatário, membro efetivo desta Colenda Domus Legum. 
Após tramitação regimental, vem indicar ao Poder Executivo Municipal a criação de um 
programa de prevenção à estiagem, formando parcerias com a Unipampa, Governo do 
Estado e Governo Federal, a fim de minimizar um dos principais efeitos da seca, a falta 
de água. 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se a presente indicação devido a necessidade, com urgência, de 
políticas públicas voltadas à prevenção da falta dágua, com o mapeamento das 
localidades mais sensíveis e com maiores incidencias de falta d'agua, balizando-se 
pelo número de famílias impactadas por cada ação e investimento. Após o 
mapeamento, o cronograma dos investimentos, em poços artesianos, cisternas, 
bebedouros, limpeza de bebedouros, com apoio financeiro de programas do Governo 
Federal e Governo doEstado, e suporte técnico da UNIPAMPA, para a sondagem da 
localização da perfuração e a outorga legal de poços artesianos. Horas máquina 
divididas por critério de necessidade e número de famílias, para a abertura e limpeza 
de bebedouros, por fim, a implantação de cisternas. 
•A falta dágua tem crescido de forma exponencial anualmente, precisamos 
focar mais em previnir do que remediar. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 18 ABRIL DE 2023. 
Cinr MU1!ciprll de Ver40res + 
1 MSE$CORIA DE PLENÁRIO 
oToa Ver: AntopilmeidFilho - (Leio) - MDB 
Horário: 44 tu oh mm 
Entnga: (x) mãos Rua B4rão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
correto Internet: ww.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br 
Fone: (55)3281-2044/2428 
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