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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 07312015
"Concede o Título de Cidadão
Caçapavano ao Delegado de Polícia
Fabrício de Santis Conceição, e dá
outras providências."
PEDRO DA SILVA GASPAR, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, FAZ SABER:
Art. 10 - Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Orgânica Municipal e na
Indicação n°025/2015 de autoria do Vereador Pedro da Silva Gaspar aprovada em Plenário é
concedido o Título de Cidadão Caçapavano ao Delegado de Polícia Fabricio de Santis
Conceição.
Parágrafo Único: - Este Título é conferido em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados a nossa comunidade na área da segurança pública, como titular da Delegacia de
Polícia de Caçapava do Sul e demais justificativas descritas na Indicação n°025/2015.
Art. 2° - A Solenidade de entrega do Título ocorrerá em Sessão Solene no dia 13 de
novembro de 2015, às 20 horas.
Art. 30 - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à conta de
dotação orçamentária própria.
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 50 - Revogam-se as disposiçes em contrário.
SALA DAS SESSÕES JOÃO MA LIMA E SILVA, aos 19 dias do mês de
outubro de 2015. .
. 23liE ,
i.ra Municpai de Vereadores
ASSESSORIA DE PLENÁRIO Ver Pedro da Silva Gaspar
PfOT000L0 Presidente
DATA 121_, Lo 25
Horário: 13 h 03 mm
Entrega: (J mãos
(' ) correio
de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
'i?presidenci@camaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281-2044 / 2428
www.camaracacapava.rs.gov.br
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