materia nº 4981/2023

\• 1 •, - 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÇAÇAPAVA_DO_SUL 
CN n 68.142.302j000145 - Rua XV de Novembro. 365. sala 301- CEP 96.570-000-caçava do 5W 
Oficio n°. 31712023/GAB. 
Caçapava do Sul, 18 de maio de 2023.. 
AdÉnhor 
Vereador Sílvio Sílviõ Tolfo Tõfldb :- 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
N/C 
Senhor Presidente: 
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de prerrogativa 
que me é crferida pelo artigà ão, inéiso III da Lei Orgânica do MuniCípio ; o anexo 
projeto de Lei que "AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
VALOR DE R$ 1.485,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", a fim de ser submétido à 
apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa. 
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e 
finalidades da presente proposta. 
N05?Pte, 
Giovani mestoy da Silva 
Prefito Municipal 
CRMARA 
.. ........ 
DE ' VEREADORES DE CPCPPRUÇ4 DO SUL 
19'FIPI'2Ofta -13:29 000018492 . Konetç, 
ESTADO `DO IO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPÃVA_DO_SUL 
CN9 38 142.30210001 . 45 -ja XV deNoventr, 386. sala 301 -CEP 96.570-O00-caçava do Sul 
PROJETO DE LEI No'11.R............/2023. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIÕNAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$• 1 .485,OÕÉ bÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Art., 10 - Ficá o Poder Èxéci.itivo àútorizádô de Crédito 
AddíSi1I EspdcaI, há I& de R 1185,00, há seguinte funcioná prograímatica abaixo: 
SECRETARIA GERAL bo rV1UNICIPIO 
03.01 .06.182.0102.2.048 - EXECÚÇÃÕ bossEÃVltYS Ê6oÕÀÇÂÏTÔiibA 
DE COMBATE A INCÊNDIOS, BUSCA É SAiLVAMËNTÓr .. t 
3.3.90.40 - Serv. De tecnologiã da fttrhçãó - R$ 1.485,00 
Rêcurso 1500 Recursos hão Vinculados de Impostos 
Desd. FonféRecürsos: 0001 Ãedursobvrê . . . t:y
.... .• 
Art. 20 . -Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução na seguinte funcional programática 
SECRETARIA GERAL bo MUNICIPIÓ 
0 . 01 . 04. 122. 0002.2. 043_MANúTENÇACDASECRËtAR1A GERAL 
9t)3.3.90.40 Serv. Dé tecnologiada informação - R$ 1.485,00 
Àecurso 1500 Rêõúrsõs no Vinculados de Impostos 
Desd. Fonte Recursos: 0001 Recurso Livre 
Alt 30- O objetivo desta lei será ad4uaf o orçamento Øáric6bértura das 
despesas da secretaria com a manutenção do Corpo de Bombeiros. 
Art. 4°- Età Lei e ntra em vigor nadata de sua publicação. 
ÔÃBINEtE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aõs .......... dias do mês dè ............... :do ano de 2023. 17.. 
GióáQ esoyda Siiir/L 
PtefSá Municipal 
2 
EstAodbbFElO:GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL 
049 88.142.30210001-45 - Rua XV deNowmbr. 38€. sala 301- CP 96.570-000-Cacapava do Sul 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS . 
Anexa ao Projeto dè Lei n°....................../2023. 
Senhor Presidente,. 
....... 
Senhores Vereadores (as) 
Submeto elevada consideração desta EgFégia , Cás Liâislativa do 
presente Projeto de Lei quê visa à abertura de Créditõ Adicional Especial; nó valár de. 
R$ 1.485,00 e dá outras providências. . . . . 
Justifica-se o Projeto de Lei em tela devido à necessidade de criar dentro 
do recurso livre, datação orçamentária para fins de pagamento das despesas com 
serviços de tecnologia e informação, para desenvolvimento das atividades laborais do 
Corpo de Bombeiros em nosso Município. 
Segue anexo o Plano de Aplicação n° 0312023 
Aguardamos a ãprêciaão e posteilor aprovação e estamos à disposição 
para esclarecimentos. .. 
.. ....... . . 
e
l 
Caçapava do Sul, 181 -d maio de 2023. :. . .. '.. .... . 
Giovastoy da Silva . 
Prefeito Municipal, ....... 
1.; . 
3 
S ÈsmAD000RIo.eRANbÈ:ÕÕsuL 
e 
PREFEITURA MUNICIPAL DEcAÇAPA SUL 
PEDIDO DE SUPLEMENTAÇÃO - SGM 
N°003/2023 
»Solicito.autorização -para abertura dõ 'crédito, especial, para- fins de 
pagamento das despesas dõm recurso livre os Serviços: dê tecrioidgiá da 
inforriiaão, necessárias ao funcionamento do Corpo de Bombeiros em nosso 
Município, como segue: 
Solicitação de crédito adicional: 
) Suplementar 
(X) Especial 
( ) Extraordinário 
X) Plano de Aplicação: 
• 
Projeto/Atividade 
7 
Elemento Recurso 
Reduzid 
o Valor 
2.048 3.3.90.40. 1500 CRIAR R$1.485,00 
Origem dos recursos: 
(X) Redução:. 
• 
Projeto/Atividade Elemento Recurso 
Réduzid 
o Valor 
2.043 3.3.90.40 1500 097 n.pi.tou AOC,uJ
flfl 
7 Patrick 
:áeçretáp Geral Adjunto 
I ti