materia nº 121/2023

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ASSflZORIA DE PLENÁRIO 
PROTOCOLO 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Indicação n°: 1.Z4- 12023. 
Autoria: Vereador Antonio Almeida Filho (Leio) - MDB 
"Indica ao Poder Executivo Municipal, que faça a 
análise da viabilidade para instituir o programa de 
gestão de resíduos sólidos na rede municipal de 
ensino de nosso Município" 
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as). 
Após tramitação regimental, vem, através do presente instrumento, indicar ao Poder 
Executivo Municipal, que faça a análise da viabilidade para instituir o programa de gestão 
de resíduos sólidos na rede municipal de ensino de nosso Município. 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se a presente matéria, tendo em vista que a proposição legislativa 
em tela, indica ao executivo a elaboração de um projeto de lei que disponha sobre a 
separação e armazenamento de resíduos sólidos na rede municipal de ensino de nosso 
Município. De acordo com dados do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PI'JRS), apesar 
de 30% de todos os resíduos produzidos no Brasil terem potencial de reciclagem, apenas 
3% são de fato reaproveitados. Associado à má gestão de resíduos, estes muitas vezes 
chegam aos cursos dágua, afetando o ecossistema. Além disso, a má gestão dos 
resíduos interfere na infraestrutura da cidade e na saúde pública, tendo em vista o risco 
de enchentes pelo entupimento dos bueiros e galerias pluviais, provocando transtornos, 
riscos, destruição da área urbana, desalojamento e prejuízos à flora e à fauna local. 
Também há o risco da disseminação de doenças, como a dengue, leptospirose e 
diarreias bacterianas, comprometendo a saúde pública. Por isso importante essa ação e 
conscientização se dar dentro das escolas. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 02 DE JUNHO DE 2023. 
Ver: Ant6rrf'o Alm,Ø Filho (Leio) - MDB 
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