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materia nº 3775/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 3775 / 2014
Date 2014-12-08
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 121.198,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id86

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-12-08 Proposição aprovada — aprovado - encaminhar ao executivo
2014-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — pauta da sessão

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL 
CNPJ 80 14230210001-45 Foro 5532011351 - Ruo XV de Novembro, 438- CEP 96 570-000—CaÇapaja do Sul 
PROJETO DE LEI NO3.U. ... /2O14 . 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO 
VALOR DE R$ 121.198,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à 
abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 121.198,00, na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URB. E INT. T.M. 
08.01.04.122.0004.2.086 - MANUT CONSTR REFORMA DAS INST OFICINA 
(388) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1 .540,00 
08.01.04.122.0004.2.087 - MANUT COMBUSTIVEL P/ FROTA DE VEíCULOS 
(391) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 115.948,00 
08.01.15.451.0022.2.092 - RECUP DE CALÇ E PASSEIOS URBANOS 
(422) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1.010,00 
08.01.17.512.0021.2.097 - MANUT E AMPL DO ABAST DE ÁGUA 
(465) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1 .700,00 
08.01.15.452.0059.2.202 - MANUT DA LOCAL. DAS MINAS DO CAMAQUÃ 
(451) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1 .000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20-. Servirão de recursos para fins de cobertura dos 
créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 
121.198,00 na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URB. E INT. T.M. 
08.01.04.122.0004.2.085 - MANUT GERAL DA SECRETARIA 
(377) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 500,00 
(378) 3.3.90.33 - Passagens e desp c/ locomoção - R$ 153,00 
(379) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 1.000,00 
(380) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 5.500,00 
(381) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 189,00 
(382) 3.3.90.92 - Despesas de exerc. anteriores - R$ 128,00 
(383) 3.3.90.93 - Indenizações e restituições - R$ 800,00 
(385) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 47,00 
08.01 .04.122.0004.2.086 - MANUT CONSTR REFORMA DAS INST OFICINA 
(386) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 650,00 
(389) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 400,00 
(390) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 490,00 
08.01 .04.122.0004.2.087 - MANUT E COMB P/ FROTA DE VEIC MAQ E IMPL 
(394) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 34.000,00 
(396) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 10.000,00 
08.01.04.331.0017.2.088 - MAN TURMAS DO INT E AQUIS EQUIP SEGUR 
(399) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 4.375,00 
(402) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 200,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 88142 302/0001-45 Fone 5522811351 - Rua XV de Novembro, - - EP co 570.000 - caçvpa.a do Sul 
08.01.06.451.0023.2.090— MANUT DO TRANS E IMPLAN DE SAMAFOROS 
(405) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 9.208,00 
(409) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 2.637,00 
(411) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 193,00 
(2887) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 2.000,00 
08.01.15.451.0018.2.089 - RECUP PRAÇAS E JARDISN E MAN PERM URB 
(417) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 200,00 
(419) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 67,00 
08.01.15.451.0022.2.092 - RECUP DE CALÇ E PASSEIOS URBANOS 
(421) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 1.000,00 
(423) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 200,00 
08.01.15.451.0024.2.091 - MANUT DA ILUMINAÇÃO PUBLICA 
(426) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 16.000,00 
(430) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 458,00 
08.01.15.451.0061.1.020 - REFORMA ENTRADA DA CIDADE 
(433) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 989,00 
08.01.15.451.0061.2.099 - PAVISOL - FUNDO DE PAV SOLIDÁRIA 
(435) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 100,00 
(436) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 200,00 
(437) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 660,00 
(438) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 40,00 
08.01.15.452.0019.2.094 - MANUT E CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS 
(439) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.431,00 
(441) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 2.000,00 
(442) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 200,00 
08.01.15.452.0059.2.202 - MANUT DA LOCAL. DAS MINAS DO CAMAQUÂ 
(449) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.000,00 
(450) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 134,00 
(452) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 400,00 
08.01.17.512.0020.2.095 - MANUT E AMPL DO SANEAMENTO BÁSICO 
(454) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.500,00 
(455) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 525,00 
(457) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 200,00 
08.01.17.512.0021.2.097 - MANUT E AMPL DO ABAST DE ÁGUA 
(466) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 1.400,00 
(467) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 600,00 
08.01 .26.782.0017.2.098 - MANUT E CONSERV. DAS ESTR E PASSAR INT 
(472) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 16.000,00 
(473) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 2.824,00 
(475) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 600,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30 - Fica alterado o valor de R$ 169.000,00 do art. 2 0 
da lei 3.456 de 18 de Novembro de 2014, que passa a ter a seguinte redação- 
"Art. 20 - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos 
a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 28.125,00 na 
seguinte funcional programática: " 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
[i PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 98 142 30210001-45 Fure 55 281 1 351 - Rua XV de Novembro, 438- COR 96570-000 - Caçopaa do 5u1 
Art. 40 - o objetivo desta lei será a adequar o orçamento 
para cobertura das despesas de encerramento do exercício da Secretaria. 
Art. 50 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO 
SUL, aos ........dias do mês de ......... do ano de 2014. 
Otomar Vivian 
Prefeito Municipal 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL 
CNPJ 00142302/0001-45 Fone 55 3281 1351 —Rua <V de Novembro, 438- CEP 96570-000 - C açapav a do Sul 
Justificativa 
Anexa ao Projeto de Lei n°............../2014 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa 
projeto que visa abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 121,198,00 
(cento e vinte e um mil cento e noventa e oito reais). 
Justifica-se o presente tendo em vista as seguintes necessidades 
apresentadas pela SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URB. E INT. T.M.: 
1) Aquisição de peças e combustível para máquinas e equipamentos; 
2) Pagamento das despesas com energia elétrica da oficina Municipal; 
3) Pagamento de serviços de reposição de calçamento nas ruas do 
Município; 
4) Pagamento de despesas com energia elétrica dos poços artesianos 
do Município; 
5) Pagamento de despesas com abastecimento de água em prédios do 
Município nas Minas do Camaquã. 
A apreciação dos Senhores Vereadores. 
Caçapava do Sul, 27 de novembro de 2014. 
Prefeit unicipal 
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