ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
tal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
cW1 88.242 302;000i5 - xv aeNvenb 385. sã ~ á 301- CEP 95.570000- Caçapava 00 Si ,
Ofício n°. 425120231GAB.
Caçapava do Sul, 04 de julho de 2023.
Ao Senhor
Vereador Sílvio Tolfo Tondo
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
N/C
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de prerrogativa
que me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município, o anexo
projeto de Lei que "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.485,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", a fim
de ser submetido à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa,
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e
finalidades da presente proposta.
Atenciosamente,
da Silva
icipal
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
tAl PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
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PROJETO DE LEI N° ..... ?QO 4' ..... /2023.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.485,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 38.485,00 na seguinte funcional programática
abaixa:
SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO -. - -
03.01.24.722.0101.2.045– MANUTENÇÃO- DAS ANTENAS REPETIDORAS DE SINAL
(146) 3.3.90.39 –Outros serv. Terc. - Pessoa Jurídica - R$ 10.000,00
03.02.27.812.0106.2.049 - MANUTENÇÃO DOS MÓDULOS ESPORTIVOS E
ATIVIDADES DO DESPORTO AMADOR -
(155) 3.3.90.39 –Outros serv. Terc - Pessoa Jurídica - R$ 28.485,00
Recurso 1500– Recursos não Vinculados de Impostos
Desd. Fonte Recursos: 0001 Livre
Art. 20- Servirão de recufsos para fins de cobertura dos créditos a serem
Àv
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas:
SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO
03.01 .04.122.0002.2.043 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA GERAL
(93) 3.3.90. 30 - Material de consumo - R$ 990,00
(94) 3.3.90.33 - Passagens e despesas com locomoção - R$ 500,00
(95) 3.3.90.36 –Outros serv. Terc. - Pessoa Física - R$ 500,00
03.01.24.722.0101.2.045– MANUTENÇÃO DAS ANTENAS REPETIDORAS DE SINAL
(145) 3.3.90.36 –Outros serv. Terc. - Pessoa Física - R$ 500,09
(148) -4.45052— Equipamentose material permanente –R$S99 ;-0O
03.02.27.812.0106.2.049 - MANUT. DOS MÓDULOS ESPORTIVOS E ATIV. DO
DESPORTO AMADOR - -
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL
CNÇ SE 112302:C00 1 -t - Pjj. XV ceNve:crQ. 385. sae 301- CEP 95,70-000--a Çapava Cm Se
(152) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 10.000,00
(157) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 5.000,00
03.02.27.812.0106.2.050 - REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS MÓDULOS
ESPORTIVOS
(158) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 7.000,00
(160) 3.3. 90. 39 —Outros serv. Terc. - Pessoa Jurídica— R$ 8.900,00
03.02.27.812.0106.2.051 - MANUT. DAS ATIVIDADES DE DESPORTO DA REDE
MUNIC. DE ENSINO
(166) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.500,00
(169) 3.3.90.39 —Outros serv. Terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1.500,00
03.02.27.812.0106.2.053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA
SEGUNDO TEMPO
(176) 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 499,00
(177) 3.3.90.32 - Material, bem ou serviço de distribuição gratuita - R$ 499,00
03.02.27.812.0106.2.054 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SELEÇÕES PARA O
FUTURO
(178) 3.1.90.04 - Contratação por térrpb determinado - R$ 499,00
(179) 3.3.90.32 - Material, bem ou serviço de distribuição gratuita- R$ 499,00
Recurso 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Desd. Fonte Recursos: 0001 Livre
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das
despesas com as antenas repetidoras de sinal e com os módulos esportivos.
Art. 4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos..........dias do mês de ............... do ano de 2023.
da Silva
Municipal
3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LJ PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA 09 SUL
CNÇN 33182 302/0001-5- - xv úeNove -r..u85ae 302- •:Ep25s7o-000- -a çapava do Lu!
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Anexa ao Projeto de Lei n° ......................... /2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do
presente Projeto de Lei que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 38.485,00 e dá outras providências.
Justifica-se o presente projeto de lei de suplementação tem por objeto o
custeio dos serviços de contratação de pessoa jurídica para prestadores que atuam
diretamente nas atividades essenciais às atividades esportivas municipais, inclusas as
despesas fixas, como água, luz, telefone, as quais apresentam variações.
As demais despesas contempladas na presente suplementação também
serão direcionadas ao custeio operacional das antenas repetidoras de sinais (TV e
internet) em nosso município, as quais são imprescindíveis para toda a comunidade.
As despesas em •tela são imprescindíveis para o funcionamento das
atividades dos módulos esportivos municipais e Gabinete do Secretário-Geral, bem como
demais funções administrativas do CMD, as quais justificam a origem do recurso para
fins de contemplação prioritária destas despesas em detrimento das outras, das quais o
recurso será reduzido.
Segue anexo o pedido de suplementação n° 061202312023-5CM
Aguardamos a apreciação e posterior aprovação e estamos à disposição
para esclarecimentos.
Caçapava do Sul, 04 de julho de 2023.
da Silvà
unicipal
C ESTADOoo RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
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PEDIDO DE SUPLEMENTAÇÃO 1\12006/2023 - SGM
Solicito suplementação para fins de pagamento das despesas diversas dentro da
Secretaria Geral e Módulos Esportivos, como segue:
Solicitação de crédito adicional:
(X) Suplementar
Especial
Extraordinário
(X) Plano de Anlicacão:
Projeto/Atividade Elemento Recurso j Reduzido Valor -
2.045 3.3.90.39 1500 146 R$10.000,00
2.049 - 3.3.90.39 1500 j - 155 R$28.485,00
TOTAL R$38.485,00
Origem dos recursos:
(X) Redução:
Projeto/Atividade Elemento Recurso Reduzido Valor
2.043 13.90.30 1500 - 93 R$990,00
2.043
2.043
L 2.045
2.045
3.3.90.33
3.3.9036
4.4.90.52
1500
1500
94 R$500,00
95 .1d500,00
1.500 148 - R$999,00
3.3.90.36 . 1500 145 R$500,00
2.049
2.04')
- 2.00 -
2050
13.9000
4.4.90.52
3.3.Dft30
3.3.90.39 -
1500
500
1500
1500 -
152 .R$1.0:000,00 -
157
160
R$5.000,00
R58.000,00
2.051
2.051
2.053
2.053
2.054
2.054
3.3.9030
3.3.90.39
—_1500
1500
166
169
R$1..500,00-
R$1.500,00
3.1.90.04
3.3.90.32
3JJ)0.04
3.3.9. 0.3
.1500
1.500
1500
176 R$499,00
177 R$499,00
1.500 - 179 R$49900 -
Secretário Gera! Adjunto
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