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materia nº 5007/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 5007 / 2023
Date 2023-07-18
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8724

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-23 Proposição aprovada — Aprovada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Gi 
DE VEREADORES DE cpcPRURI co SUL 
Atenciosamente, 
da Silva 
cipal 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
ia PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
-N C, 88 12 3O2.iOCOI-c-PL' xv ceNvEnbro, 385. sae 301- CEP 96570-OCC-Caçapava doSu 
Oficio n° 43912023/GAB. 
Caçapava do Sul, 10 de julho de 2023. 
Ao Senhor 
Vereador Sílvio Tolfo Torido 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
N/C 
Senhor Presidente: 
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de prerrogativa 
que me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município, anexo projeto 
de Lei que "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO 
VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", a fim de ser submetido à 
apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa. 
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e 
finalidades da presente proposta. 
i1 14 n00018582 1.- 
11* 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Li PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
6988 1 XV e :1o't, 385. saa 36ï - CEP 95570-00O- Cçapava 00 Euf 
PROJETO DE LEI N°.ÍJ.00. .... ..... /2023. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.00000 na seguinte funcional programática 
abaixo: 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.02.08.243.0108.2.160 - MANUTENÇÃO DO ABRIGO INSTITUCIONAL BÊM-ME￾QUER 
(7059) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 10.000,00 
Fonte de Recursos...: 1661 Transferência de Recursos dos Fundõs Etaduais de 
Assistência Social 
Desd. Fonte Recursos: 1124 FM da Criança edo Adolescente 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior o, superávit financeiro apurado no exercício anterior 
no valor de R$ 10.000,00 no recurso 1661 Transferência de Recursos dos Fundos 
Estaduais de Assistência Social, na conta corrente/aplicação 041659230-8 do Banco 
Banrisul. 
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas com gêneros alimentícios para o Abrigo Institucional Bem Me Quer. 
Art. 4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de............... d 
da Silva 
cipal, 
2 
1 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Ii PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
e 
- CN9 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n°........................./2023. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Suhmeic... evad&s.nsideraçãodeztaEgtég.ia4QSs&SegisIativa4ona 
presente Projeto de Lei que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor 
de R$ 10000,00 e dá outras providências. 
Justifica-se o pedido de suplementação para encaminhamento da 
requisição com pedido de empenho para aquisição de gêneros alimentícios para 
Unidade Abrigo Institucional Bem Me Quer através de processo licitatõrio. Sendo 
Banrisul C/C 04.165.923-0.8 CTA Contábil Aplicação 6870 COMDICA. 
Segue anexo o Piano de Aplicação n 0 10912023 e extrato do Banco 
Banrisul. 
Aguardamos a apreciação e posterior aprovação e estamos à disposição 
para esclarecimentos. 
Caçapava do Sul, 10 de julho de 2023. 
estoy da Silva 
Municipal 
3 
lREFEiTUfli7 MIJNICIPAJJ DE CAÇAPÃVA DO SR. 
c:NPE f3.U.3UJ.QflO1-45 Foi ieli x (55 32$11 1 ,15 -- Itii.i XV Lh, Novembro. 1:38 - 9G.50-DÚtJ C.aç,ip,h.i cli' Sul - 
PLANO DE APLICAÇÃO N°.10912023 
Data: 
Finalidade: 
DEMONSTRATIVO DAAPLiCAÇAO 
Descrição Quantidade Valor R$ 
..............----t--.-----.-----
.--------.—......
----- 1.-..-10.0 
Solicitação de crédito Adicional 
(x) Suplementar 
Especial 
Extraordinário 
11117 erqjeto/Atividadeii 1. ::gy iLL Recurso 1 Reduzido...... Valor 
1661 
(2.160) Manutenção doAU3MQ .33.90.30 (Detalham 7059 1 RS 
en (o 112 '1) 
Ongem dos Recursos 
. ..... 
Recurso Valor 
x) Superávit Financeiro JR$10000,ÚC 
'-- 
........ 
_._.J............ 
................- 
.......----- 
...........- ----------------- .i - 
-............ 
L---.---.- Projeto/Atividade Elemento Valo; 
.................-- _..__.L___-- .---- 
. N li 
(II ............ .. \. 
Setor de Controle Interno - SMAS SecretáriaeeMuhtÕ i piodAisistência Social -- SMAS 
Sifl1..' %.I•J•) -. 
B A N E 1 5 U L . 0710712023 
AGENCIA: 0137 - CACAPAVA DO SUL - 
CONTA..: 04.165923.0-8 
NOME...: FUNDO COND3CA 
IDENT1rIcACAO: 07202307070475149686 
1 . PARA SIMPLES CONFERENCIA - 
SALDO DA CONTA 
(A) SALDO LIVRE ........... ES 0.00 
INVEST RESGATE AUT 
(D) SALDO LIVRE 43.628.61 
TOTAl. LIVRE (A+B) ........... R$ 43.628,61 
PREZADO CLIENTE: O DANRISUL INFORMA QUE OS 
JUROS DE SUA CONTA-CORRENTE SERAO DEBITADOS 
NO ULTIMO DIA UTIL DO 1*15. 
IEVESTIME.NTOS BANRISUL 
FUNDO BANRISUL SUPER POSICAO EM 07107/2023 
VALOR DA COTA 8,03383 
QUANTIDADE DE COTAS 5.432,84425 
• VAlOR 1,10. P/RESGATE 43.646,54 
------------------------------------------------------------------------------- +- 
DIA IIISTORICO DOCUMENTO V A L O R 
------------------------------------------------------------------------------ 
--------------------------MOVIMENTOS DA CONTA CORRENTE ------------------------- 
SALDO ANT EM 0410512023 11.00 
4+ MOVIMENTOS JUN/207.3 
06 RESGATE AUTOMATICO 000000 1.234 1 00 
DEBITO TRANSFERENCIA . 000842 1.245,00- 
SALDO NA DATA . 0.00 
EXTRATO EMITIDO AS 10:03 DE 0707/2023 --------------------- 
SAC 0800 646 1535 
OUVII)ORIA OBOO 641 2200 
hups://ww7.banrisu!.eorn.br/brb/Iiiik/hrbwe4liw.aspx 07/07/2023 
1 
............ ........' 

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