materia nº 5014/2023

Atenciosamente, 
da Silva 
cipal 
CnIlARn DE VEREADORES DE CflCIDP1jp DO SUL 
tJT ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPALDE CAÇAPAVA DOSUL 
CN9 86.142.30210002-a5 - Ria XV deNvemLro. 85. seta 301- 0EP96570-000-Caçapava do Sul 
Ofício n° 47212023/GAB. 
Caçapava do Sul, 19 de julho de 2023. 
Ao Senhor 
Vereador Sílvio Tolfo Tondo 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
N/C 
Senhor Presidente: 
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de prerrogativa 
que me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município, anexo projeto 
de Lei que "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO 
VALOR DE R$ 9.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", a fim de ser submetido à 
apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa. 
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e 
finalidades da presente proposta. 
ç9 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a! PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 88142.30210001-85 - Rua XV de Novembro. 386. sala 301 - CEP 96370-000 - Caçapava do Sul 
PROJETO DE LEI N°.. 5.QÍ.4. ........ /2023. 
AUTORIZA ABERTURA, DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -. 
Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à !jbei.turà de Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.000,00 na seguinte funcional programática 
abaixo: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
1103.08.244.0109.2.157 - MANUTENÇÃO DO CRAS/PSB/PBVII!SCFV 
(2232) 4.4.90.52 - Equipamentos R$ 9.000,00 
Fonte de Recursos...: 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 
Social - FNAS 
Desd. Fonte Recursos: 1121 Convênio União c/ FMAS 
Art. 21- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior o superavit financéifo apurado no exercício anterior 
no valor de R$ 9.000,00 no recurso 1660 Transferêïicia de Recursos do Fundo Nacional 
de Assistência Social -FNAS, na conta corrêné/apHãdçãõ 23162-2dbBanco do Brasil. 
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas em atendimerho às demandas do CRA& 
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO. MUNICIPAL DE ...CÂÇAPAVA, .:DO SUL, 
aos..........dias do mês .de ................ .doano.de.20Z3. . 
da Silva . . . 
Prefeito Municipal 
1 
- 
.:. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNF3 88.142.30210001-45 - Flua XV deNovërnbro. 385. sala 301- CEP 95.570-000—Caçapava do Sol 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n°.........................[2023. 
Senhor Presidéntõ,. 
SenhoreS Vereadores (à): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa dó 
presente Projeto de Lei que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar; no valor 
de R$ 9.00000 e dá outras providêhciaê.• . 
Justifica-se o pedido. de splementação para encaminhamento de 
'requisiçao'd'é*""p'éd'id'õ'"d'e"'' 
bolinhas, escorregador infantil e carrinho, de. pipoca, itens . que serão usados em 
confraternização do CRAS. 
Segue anexo o Plano de Aplicação n° 4312023 
Ãgüardamãs a apreciação e posterior aprováção e estamos à disposição 
para esclarecimentos. 
Caçapava do Sul, 19 de julho. de 20? 
j'stoy.da Silva 
rfE1@ Municipàl 
.:, ..: . ........ ... .. t.: 
1 
(2.157) Manutenção do 
tRAS/PSB/PBVII/SCFV 
IQ9V 
44.90.52 (Detalha 1 2232 
1 mento , 
1 1121 
Reduçao 
___-j 
Financeiro 
9je12/Ativldade T114 ElemenfóT1f 
4 
o EStum DO.RE) GRANDE Do SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA 00 SUL 4 
1 
CT413J: 88.142.302/0001-45.. Pone/fax (Sr,) 3281 1351 - Rua XVde.Novemho,43i –98.570-000 –Caçapava do Sul - RS 
PLANO DE APLICAÇÃO N°4312023 
Substituir 
Data: 
Finalidade. 
[ii '• ______- DEF&?MAtVO DAPPLiQAÇÃO 
Descrição TTTJ Quantidade VaIorR$ 
H$a0000 
---.- . --.- .--------- —__--_-I 
Solicitação de crédito Adicional 
(x)Suplemeritar 
( )jEspedal 
.) Extraordinário 
R$9.000,O0 
Valor 
9.000,00 
Valor 
Setor de Controle Interno - SMAS Secretária de ti Ícipio da Asas ncia Social - SMAS 
ç O Lr 
(