materia nº 5032/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Projeto de Lei n°: 5032. 12023. 
Autoria: Ver. Antonio Almeida Filho (leio) 
Denomina-se Palácio Alcides José Saldanha o 
Paço Público Municipal, prédio sede da Prefeitura 
Municipal de Caçapava do Sul/RS na rua XV de 
novembro - Bairro Centro. 
Art. 1° Fica Denominado de Palácio Alcides José Saldanha o Paço Público Municipal, 
prédio sede da Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul/RS na rua XV de novembro - 
Bairro Centro. 
Ad, 20 O Chefe do Poder Executivo regulamentará a presente lei. 
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 07 DE AGOSTO DE 2023 
Ver. Ant&n6 Dias dê Almeida FiIh' W-- 1' 
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
tçrnet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se o presente projeto de lei, devido aos relevantes serviços 
prestados a nosso Município, ao Estado do Rio Grande do Sul, e a União, através de 
Alcides José Saldanha, o qual foi Vereador, Prefeito Municipal, Diretor Geral da 
Assembléia Legislativa/RS, Deputado Federal, Secretário de Estado, Ministro dos 
transportes e Senador da República, onde desempenhou tais funções semprevoltadas 
e pautadas para o desenvolvimento, em especial, de nosso Município. 
Ante o Exposto, coloco 9 presente projeto de Lei à apreciação dos nobres 
pares, para tramitação regimental e posterior aprovação. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 07 DE AGOSTO DE 2023. 
Ver. AfitcniÓ Dias cre Almeida Filho - MDB 
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Alcides José Saldanha: 
Filho de Alcides Saldanha e Eva Alves Saldanha 
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. 
Foi eleito vereador em Caçapava do Sul em 1964 pelo Partido Libertador. Após a extinção dos 
partidos políticos decretada em 1965 pelo governo militar ingressou no MDB e foi eleito prefeito do 
município em 1972. 
Após cumprir seu mandato foi eleito primeiro suplente de senador em 1978 e depois nomeado 
assessor (1979-1982) e a seguir diretor-geral (1982) da Assembléia Legislativa do Rio Grande do 
Sul. 
Ligado ao senador Pedro Simon foi convocado a exercer o mandato na Câmara Alta do Parlamento 
durante a passagem do titular pelo Ministério da Agricultura (1 985-1986) no primeiro ano do 
governo de José Sarney. 
Eleito suplente de deputado federal pelo PMDB em 1986, foi nomeado Secretário de Energia, Minas 
e Comunicação pelo governador Pedro Simon, cargo do qual se afastou para exercer o mandato 
parlamentar em duas ocasiões: uma quando Antônio Brito disputava a eleição em Porto Alegre em 
1988 e outra quando Luís Roberto Ponte chefiou a Casa Civil (1 989-1990) de José Sarney. No 
primeiro governo Fernando Henrique Cardoso foi secretário-geral do Ministério dos Transportes, 
tendo ocupado o cargo de ministro após a demissão de Odacir Klein, permanecendo no cargo de 16 
de agosto de 1996 a 21 de maio de 1997. 
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428