materia nº 5040/2023

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
PROJETO DE LEI 5040 , DE 2023. 
Autoria: Bancada do Partido Progressistas - PP. 
Denomina-se de "Centro Administrativo Dr. 
Celestino Granato Goulart", o Prédio localizado na 
Rua Lúcio Jaime, n° 387, centro, Caçapava do 
Sul/RS. 
Art. 1° Fica denominado de "Centro Administrativo Dr. Celestino Granato 
Goulart", o Prédio localizado na Rua Lúcio Jaime, n°387, centro, Caçapava do Sul/RS. 
Art. 20Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 22 DE AGOSTO DE 2023. 
VeÁMarião Teixeira - PP A~T.1 doP )Jer. Zilmar Açaújo -/PP 
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Hoitflo: 09 Irrtwww.dacapavadosul.rs.Ieg.br Email: contato(a'cacapavadosul.rs.leg.br 
Entrega: mãos Fone: (55) 3281-2044 / 2428 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se a presente matéria, devidos aos relevantes serviços prestados 
ao nosso Município e ao Estado do Rio Grande do Sul, Celestino Goulart foi Vereador e 
Prefeito de Caçapava do Sul, foi deputado estadual por três legislaturas, foi Presidente 
da Caixa Econômica Estadual e atuou no Ministério Publico de Contas (MPC), sempre 
intervindo pelo município de Caçapava do Sul. 
Ante o exposto, coloco o presente projeto de Lei à apreciação dos nobres 
pares, para tramitação regimental e posterior aprovação. 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 22 de Agosto de 2023. 
Ver. Mariano Teixeira - PP —'44c~ 41 o o Mno — iPP .mar Ara 
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Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.cacaavadosul.rs.leg.br Email: contatocacapavadosuI.rs.leg.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Celestino Granato Goulart: 
Ceistino Goulart nasceu em Bagé no ano de 1930, e faleceu em Porto 
Alegre, em março de 2013. Formado em Direito de Pontifica Universidade 
Católica do Rio Grande do Sul, exerceu a advocacia, por curto período de 
tempo. Posteriormente trilhou a carreira política, onde teve sua base 
eleitoral em CaçapaVa do Sul. 
O Advogado, Professor e Político, Celestino Granato Goulart, foi Vereador 
e Prefeito de Caçapava do Sul no final dos anos 1950; foi Presidente da 
Caixa Econômica Estadual, no inicio dos anos 1960; foi Deputado Estadual 
por três legislaturas - de 1966 a 1978; foi líder do "Governo Sinval 
Guazzeli", na Assembléia Legislativa do Estado e Secretario de Estado da 
Justiça, no "Governo Amaral de Souza". Entre os anos de 1982 a 2000 
exerceu o cargo procurador-geral do Ministério Público de Contas, no 
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Presidiu a Associação 
Nacional dos Ministérios Públicos de Contas, nos anos 1995 e 1996. 
Foi igualmente fundador, diretor e professor de Economia Politica da 
Escola Técnica do Comércio "Dr. Borges de Medeiros", em Caçapava do 
Sul. 
Foi professor de Prática de Direito Penal, Direito Constitucional e Direito 
Internacional Privado na Faculdade de Direito da Universidade de Caxias 
do Sul. Também foi professor de Direito Constitucional •na Pontifica 
Universidade Católica do Rio Grande do Sul. 
Como político recebeu diversas honrarias e prêmios por sua destacada 
atuação no parlamento gaúcho. Um deles foi o Prêmio Springer Admiral, 
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - caçapava do Sul - R5 
Internet: www.cacapavadosul.rs.Ieg.br Email: contato cacapavadosuI.rs.Ieg.lar 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 
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Caçapava do Sul - R5 - Capital Farroupilha 
na década de 70, da mesma forma, diversos títulos de cidadão honorário, 
com destaque para "Cidadão Honorário" de Caçapava do Sul, novembro 
de 1977. Era Conhecido como um homem conciliador, um homem de 
diálogo pois tinha excelente transito junto aos partidos políticos à época. 
Sua paixão pela terra, pelo campo, o fez adquirir uma pequena 
propriedade rural em Caçapava do Sul. Nesta foi pioneiro na criação das 
Raças Holandesa, Santa Gertrudis e da espécie Bubalina. Tinha uma visão 
privilegiada sobre o futuro e por isso foi pioneiro, também na limpeza de 
campo através de roçadeira mecânica puxada à trator. Na época, técnicos 
da Emater foram acompanhar de as primeiras operações deste 
implemento que muito contribuiu para melhora dos campos nativos. 
Como Deputado estadual e constantemente preocupado com a atividade 
primária e a fixação do homem no campo, promoveu, entre outros, no 
parlamento gaúcho sobre pastoreio rotativo racional, tendo a viúva de 
André Voisan e Nilo Romeiro, como principais personagens. 
Outra paixão sua, o Grêmio, que o levou a ser conselheiro do clube por 
muitos anos. 
De seu casamento, em primeiras núpcias, vieram os filhos caçapavanos 
Heloisa Trípoli Goulart Piccinini e Celestino Goulart Filho, bem como as 
netas Maria Luiza e Maria Eduarda. 
Rua Barão de caçapava, 621— CEP 96.570-000 - caçapava do sul - R5 
Internet: www.cacapavadosul.rs.Ieg.br Email: contatocacapavadosuI.rs.Ieg.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 
CERTIDÃO DE ÓBITO - 
NOME: 
CELESTINO GRANATO GOULART 
MATRttA: 
09980401 5520134005760780187680 
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FflhO de Pedro Candido Urna Goulart e Carmela Gmnato Goulart e era residente na(o) Rua 
Desembargador Alvas Nogueira, n° 1599p. 804.jabro Pdls LPoflo ftJegre-RS, BmsW 
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Vinte e seis de março do dois mil e traze, às quatorze horas e trinta e - - 26 03 2013 
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Era casado com Maria Cláudia Candornil Goulart. Õbito registrado em vinte e seis de março da 
pois mal o treze (2610312013). Era Procurador junto ao Ministério Público de Contas (aposentado), 
Deixou bens. Não deixou testamento. Nasceu cm dez de agosto de um mil e novecentos o finta. 
Deixou os filhos(as) Celestino e Heloisa, com 53 o 55 anos de idadqJopQçtiypnipte. 
Raro CMJ dos Ps3as5 t4itur&s da C Zona O ccmtoõdo da ceitdáo é verdadflo. Dou fé 
ibjia: do 01k» EduU José Cntfl&ro Podo /UeQta, 26 de março de 2013. 
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Porto PJcç1ru-RS 
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