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PODER LEGISLATIVO
Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul/RS
Segunda Capital Farroupilha
PROJETO DE LEI No '50 t42 , DE 2023.
Autoria: Ver. Silvio Tolfo Tondo - PP.
Institui como Patrimônio Público Cultural e Religioso
o Centro de Umbanda Xangô de Lei.
Art. l' Institui como Patrimônio Público Cultural e Religioso o Centro de Umbanda
Xangô de Lei, por sua vinculação aos fatos pretéritos memoráveis em meio a religiosidade, e a fatos
atuais significativos, tendo um valor cultural imaterial de grande importância aos fiéis do Município.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES GENERAL joÃo MANOEL DE LIMA E SILVA, 28 DE AGOSTO
DE 2023.
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C(rn's £,u'fcipaÍ de Verg'ooros
ASS-SSORIA De PLENÁRIO
PROJOCOLO
DATA OL ___
Horário: ,44 Ii t1 min
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Contato: (55) 3281-2044 / (55) 3281-2428 - contato@cacapavadosul.rs.leg.br
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PODER LEGISLATIVO
Ornara de Vereadores de Caçapava do Sul/RS
Segunda Capithl Farroupilha
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
O presente Projeto de Lei, tem por objetivo instituir como Patrimônio Público
Cultural e Religioso o Centro de Umbanda Xangô de Lei, no qual suas atividades tiveram início no
ano de 1985 pelo Pai de Santo João Virgillino Félix Neto, mais conhecido como Bira.
Pertencente ao seu progenitoi, Sr. José Moreira Torres, inicialmente as atividades
religiosas eram reservadas, principalmente, a familiares e conhecidos mais próximos, sendo hoje o
terreiro 'mais antigo em funcionamento no Município.
Houve uma interrupção das atividades quando o Pai de Santo foi residir na cidade
de Porto Alegre, retomando no ano de 1991, mantendo, desde então, as atividades religiosas de
forma definitiva.
Em 15 de julho de 2616, com o terreiro já estabelecido, constituiu-se sua diretoria,
tendo atualmente como Presidente, oSr. João Virgillino Félix Neto, Vice-Presidente, a Sra. Bárbara
Baltezam Pereira, Primeira Secretária, a Sra. Tamires Dias da Rosa, Segunda Secretária, a Sra.
Ketyllem Marques, Primeira Tesoureira, ,a Sra. Daniela Lopes, e, Segunda Tesoureira, a Sra.
Andiielle Chaves Feliciano.
Importante descrever o processo histórico da formação dos terreiros no Brasil:
Foi trazido ao Brasil, com a chegada dos Africanos escravizados, o culto e as
entidades, que compõe além dos Orixás, o culto a ancestja]idade. Quando do contato com culturas
indígenas, o tultb africano absorveu as práticas religiosas dos indígenas, o culto dos caboclos.
Como na época existia no Brasil uma religião oficial, tudo que estava fora de suas
pregações era considerado ilegal, sendo rotulado de feitiçaria e idolatria, passível de punição pela
Santa Inquisição. Sendo assim, os citos africanos estavam dentro da ilegalidade e seus seguidores
sofriam perseguição.
De modo a exemplificar, cita-se o caso de Luiza Pinta, que possuía uni terreiro em
Sabará, Minas Gerais, local onde fazia suas reuniões religiosas, na época chamado de calundu,
sendo julgada e condenada pela Santa inquisição no Século XVIII.
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Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul/RS
Segunda Capital Farroupilha
Os primeiros terreiros do Rio Grande do Sul começaram a aparecer em 1833, nas
cidades de Rio Grande e Pelotas.
Caçapavwdo Sul não é diferente das demais cidadês com população constituída por
descendentes escravizados, no qual o culta das entidades Afro-brasileira sempre foi forte, contando
com diversos terreiros ao longo do tempo.
Atualmente, o Centro dê Umbanda Xangô de Lei, conta com mais de 400
(quafrocentos) Filhos de (Santo, espalhados não apenas pelo Rio Grande do Sul, mas também por
estados como Santa Catarina e São Paulo, que tiveram sua iniciação religiosa neste Centro.
Trabalham junto ao Centro de Umbanda Xangô de Lei, entre 60 (sessenta) a 80
(oitenta) pessoas, chamados de Filhôs de Santo, muitos deles Babalorixás e Lalorixás.
As atividades deste Centro são voltadas ao acolhimento, tolerância e caridade,
pautado nos princípios da humildade e hoqestidade, buscando diariamente manter o culto a
ancestralidade e aos princípios tradicionais dá religião de matriz africana, sendo a mesma estudada
e pesquisada numa estrutura de 200 metros quadrados.
Pelo exposto, espero contar com o apoio dos Nobres Vereadores para aprovação
da proposição, ora encaminhada.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANÕELDE LIMA E SILVA, 28 DE AGOSTO
DE 2023.
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