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materia nº 5045/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 5045 / 2023
Date 2023-09-05
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8899

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-04 Proposição aprovada — Aprovada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
___ PREFEITURA _MUNICIPAL _DE CAÇAPAVA_DÓ_SUL 
CNIN, 8842.302I0001-45 - RiJa XV de Novembro. 385. sala 301- CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul 
Oficio no 558120231GAB. 
Caçapava do Sul, 31 de agosto de 2023. 
Ao Senhor . .. 
Vereador Sílvio Tolfó Tondo . . . ... 
Piesidente da Câmara Municipal de Vereadores . 
N/C 
Senhor Presidente: 
Dirijo-me a Vossa Ecelência para encaminhar-lhe, no uso de prerrogativa 
que me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município, anexo projeto 
de Lei que "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO 
VALOR DE R$ 8.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", a fim de ser submetido à 
apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa. 
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e 
finalidades da presente proposta. 
Atenciosamente, 
da Silva 
Pref91 Municipal 
cPMRRP DE VEREADORES DE CPCPPflVP DO SUL L 
0001) 18679 
1 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
1 a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN9 88.142.30210001-85 - Rua XV de Novembro. 35. sala 301- CEP 96.570-000- Caçapeva do Sul 
PROJETO DE LEI N o
••JQ•Ç•Ç /2023. 
• AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.600,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. V' - Fica o Poder Executivo autorizadoa prõcederã abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.600,00 na seguinte funcional programática 
abaixo: 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.03.08.244.0108.2.162 - CADASTRO ÚNICO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 
1 G D/P B F 
(2026) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 8.600,00 
Fonte de Recursos...: 1660 Transferência de Rébur6s do Fundo Nãcicinéi dê AssiStência 
Social- FNAS 
Desd. Fonte Recursos: 1121 Convenio-União c/ FMAS 
Art. 20- Servirá de recursos pára fins de • cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior o superávit financeiró apuido hoe*àrcíciÕahterior 
no valor de R$ 8.600,00 no recurso 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional 
de Assistência Social - FNAS na conta corre nté/ãpliãaçâo 26563-2 23162-2 e 24025-7 
do Banco do Brasil. . 
Art. 31- 0 objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da Secretaria com recursos do Programa Bolsa Família. 
Art. 40 . Esta Lei entra em vigor na data de sua püblibaâo 
.1 
GABINETE. DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA. DO -SUL, 
aos..........dias do mês de...............do ano de 2023. 
Giokapj4ttoy.da Silva . 
•Preeijo Municipal 
1 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Li PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL 
CN9 88.142.302f0001;45 - Rija XV de Novembro, 386. sala 301- CEP 95570-000-Caçapava do Sul 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n° ......................... /2023. 
Senhor Presidente, 
- Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor 
de R$ 8.600,00 e dá outras providências. 
Justifica-se o pedido de suplerpentação para aquisição de computador, 
impressora, notebook e programa licença Microsoft Office, a ser utilizado pelo Setor 
Bolsa Família solicitação datada de 2310812023, anexo 
Seguem anexos o Plano de Aplicação n° 16212923 e a solicitação com as 
descrições do computador, impressora, notebook e programa licença Microsoft Office. 
Aguardamos a apreciação e posterior aprovação. Estamos à disposição 
para esclarecimento. 
: 
Caçapava do Sul, 31 de agosto de 2023. - - 
-. - - Giovan daSiÍva 
Prefe o Municipal 
ESTADO DO RIO GUANDP DO SUL 
PRCrCITURA MUNICIPAL J)F CAÇAFAVA DO SUL 
CNPJ 88142 302/0001 45-1 onn/f.x (55) 3281 131 - Rua XV de Nt» einb,j 448-95570000-- Cnçapava do 501 ,- ,R5 
PLANO DE APLICAÇÃO N001621202-31' --. 
- . •- -. 
FIrâIidade: - 
______- 5È5tArIVo5XiiõAçÃo 
•Descrição TjbiIidade Valor R$ 
•sbftàçãode crédito Ádiclõnal - - - - • - 
)QrUplernenIar • -. 
•) Especial - - - 
5E'xfraordnário • 
. - - 
.2 
Setor dé Controle Interno - SMAS 
• " 
- . 
JióLõiai L 
Andressa Lisboa da Silva 
Secretária de :M'jnicfpio dØ 
AssItÔnda-Soti& - -- - 
• . 
- 
fl! 
EST\DO DO RIO GRANUb iO SUL. 
PREFEJ..TURA MUNICIPAL DECAÇAPAVADOSIJL 
-. CNPk&I.lC3O2)OOotlS. Fop?/f.5S)7t3l ::;i - ' vn rov,m,to.cs.. %370.0t0..Caçapavado511Iflt5 
Oc: SMÁS 11131` na sn'ck 
Para: SMAS ! Gab. Secr 
.r/ Data: 2310V2023 
SOLICITAÇÃO 
Vtnho aua"r'desle solicitar n u uniço de (Üt)Um t.)niputallcir rum muni to' (8i)4rnijtissoia 
i!J 102) 2 pacotes Mlcrosufi Qi (ice para •'srruwiaço, qunliucução e implementação dos aç&s dê 
acmpani*iien13 de, Snádil. das larnilias beueflc rias Óu Prooma :BotsiFiti{Un,. 
Cabe salientar a necessidade de seguir as epedhcaçõis a baixo paia rnior'desenipenho nas 
• •j zi, apresentações e visto o Iirnlie dis aplicação do re curso até deicmhto de2923 
Cnntputndnr ProcessndorCPU com 4 núeieose ti th&endsdc tio niiiimo 3.$0C*/&t4hc4cheLQM2O0, 
(0(11 ronlei e vidro inregrctrlo. O Clock do .roces.sador dovt ser nativarnente com a velocidade iíidirad, 
sem considetai Turbo Max, Turbo Boni o» assemelhados. 
-Pleca rne compatível com o processador cotado, com tecnologia 00R4 ou supeçkr, com no mínimo 2 
slots para inemõrin RkM, expansível até ci4G13: 
-SSD 240 Gigabytes; 
-Memória RA M 8Gb 00R4 ou superior, compáiivci com placa -inüe e processador cotado. A fabricante 
da nieniáda deve estar entre as cntripativeis e recomendadas pelo fabricante de placa-nte; 
-Ghirieir. A17' 2 baias cnfli fonte. de;aihnei;açto, 
Gabo de energia padro too ABNT:. . 
-Jiwlado A.BN 1 coo; cedilha; 
-Moiise 6011c00SB: 
- Licença dt' Shtemn. Operacioiinl Windows 11 PHO f41is CQL.M Pow.giilk- RR (Part Nurniwr FCjC: 
I'3320). Sitemn Operacional deve vir ;cornpanhado da licença de isp. comChave de prodmos 
e9pwcl0ctda eni Nota Viscal e Com todas as atualizações, d. Mürosatt; 
• Garantia n1hlima de i- - mo: O ofertante dPverâ infont.ir à dcriço de marca. O lnodC)09 GQ 
ainpnnentt-s innrrnos ofenidos (prócessadtn e placa-mãe) e apenas narra $Sfl, e Mtinória, qu( J rprL 
no ato da entregados eqnipnmettos . . 
lmpressoz'a Multifinidonai: 
-lCI1OIORIt; Uqspr: 
•Meinioda 32MR; •• . - - 
Ciclo IIIPfl'iIi de 10.000 Cópias: . . 
•FuIçefl Impri &odiiIbliaçio e Cópia 
., •J ' 
Antriertador 3UtotDtuco '1 
- A 
ne cqiIi-ac:a de 20 bulas: '0 
.l3aii&t)r;de çlíiiíi de 300 folhas: \ -1rnpcsao kci!e e verso htltOiflaUcu r.4t x-rrV 
js u 
-velticijanie d'- IIÍIpIISS 4 I, cic lia ,nii;iino 3 ;áe,i;'.r. pOi 'ÍttO, 
-lmpi'es:,k anravé3 Uc- chspositívo ;náveu . . • -. 
•Diitnlizço para arquivos POE arquivos de ilnnsm e e.maiL 
'Ir t-nI:.- 9 Çnni'rnrinç 01) suIwnor: 
nipo de Resposta 2nLS: 
flho 200 S)&ç 
...-Conexo: VGA (D-Sub) e ILOMI; A 
+ { 4Pado:ESSi .fttraço Péira suporte darede; 
iwrgia bivoir atutimático: 
•DeVerá §er entregacom Cabo 'lOA e Cabo HOMI: 
ininima de 1 anu; 
++Okrtzmte deverá informar na propusHi, na; '+1 e modelo para rorIfe(ønda. Itein eliminatório-em tasot 
no especifIcaço. 
• Microoft. flifice: Produro: Microssofi aflito liame AN!) E-tiinesCO21 
- .. Part Number: (3t-Wi487 
- t3s6Empresadal e doméstico 
'
Licenciamento Perpétuo 
- Word, Excel, Outlook, Power Polat 
• Chave do prnduto deverá sei eiwinda par e-mali para instsdsço e :uuaUzaço junto a Microsoft. A átivr 
do produto (IPVP(á Ser incluidti na Lt013 llSCi+t para pOS5FVt-1 audiio rífIsc& Iiaçãu. 
fl produto pasRará por 'vandaço de sg'ndo nível jUr)to a Mwrrosofl, dv in(ido a evitar ftàudes 't 
iiceneinniejub fora do contexto dó lcIMl. - 
renclogameute+ 
• 1 
-. :.. 
. 
Goord, dACol onaIldlade da Saíde do PEF 
4 

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